DR-I
Lei n.º 23-A/2022
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
150 resultados
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
Relator: FÁTIMA SANCHES
I - Apenas depois de verificados os requisitos de aplicação da medida de
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril Sumário: Estabelece as
obtenção, utilizando a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, ou recorrendo ao mecanismo de portabilidade de dados previsto no n.º 2 do artigo ... mesmos, utilizando a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública ou recorrendo ao mecanismo de portabilidade de dados. 2 — Quando, por motivos de indisponibilidade dos sistemas de informação, não for possível
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Decreto-Lei n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro Sumário: Estabelece
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
proceda à sua obtenção, utilizando a iAP ou recorrendo ao mecanismo de portabilidade de dados previsto no n.º 2 do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014
Decreto-Lei n.º 88/2021 de 3 de novembro Sumário: Desenvolve o
Decreto-Lei n.º 78/2021 de 24 de setembro Sumário: Transpõe a
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde
Decreto-Lei n.º 71/2021 de 11 de agosto Sumário: Assegura a
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior
Decreto-Lei n.º 47/2021 de 11 de junho Sumário: Altera o
obtenção, utilizando a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública ou recorrendo ao mecanismo de portabilidade de dados previsto no n.º 2 do artigo
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 38/2021 de 31 de maio Sumário: Aprova o
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A redução equitativa da cláusula penal, prevista no artigo 812.º