Portaria n.º 29-B/2022

Portaria n.º 29-B/2022 de 11 de janeiro Sumário: Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro. De forma a abranger todas as relações de trabalho que se estabelecem no âmbito do setor da cultura, bem como o respetivo regime de proteção social, o Estatuto encontra-se dividido em três partes essenciais: i) o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC); ii) o regime contratual de trabalho e de prestação de atividade, e iii) o regime de proteção social. A presente portaria regulamenta o RPAC, o qual tem por finalidade, para além da identificação individual dos profissionais da área da cultura, a estruturação e a identificação estatística do setor da cultura para posterior definição de políticas públicas de valorização profissional e técnica, apoios e outros benefícios públicos. Deste modo, são estabelecidos os termos e as condições para inscrição e manutenção do registo dos profissionais da área da cultura. Apesar de o registo ser de inscrição facultativa, ape- nas os profissionais inscritos beneficiam da aplicação do regime contributivo e de proteção social especial previsto no Estatuto. Foi ouvida a Comissão Nacional da Proteção de Dados. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, pela Ministra da Cultura e pela Ministra do Trabalho, Solidarie- dade e Segurança Social, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º, do n.º 5 do artigo 5.º e da alínea b) do artigo 62.º do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC), criado pelo n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (Estatuto), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, definindo: a) As profissões abrangidas pelo Estatuto; b) Os termos e as condições de inscrição no RPAC e do respetivo cartão. Artigo 2.º Finalidades O RPAC tem como finalidades: a) Identificação individual do profissional; b) Estruturação e identificação estatística do setor da cultura; c) Definição de políticas públicas de valorização profissional e técnica, apoios e outros bene- fícios públicos; d) Aplicação do regime de proteção social constante do Estatuto.  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(3) Artigo 3.º Natureza A inscrição no RPAC é facultativa e gratuita. Artigo 4.º Entidade gestora Compete à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) a gestão do RPAC. Artigo 5.º Disponibilização O RPAC está disponível no sítio da Internet da IGAC e é acessível através do Portal da Cultura e do Portal ePortugal. Artigo 6.º Profissionais da área da cultura Podem inscrever-se no RPAC, a todo o tempo, todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural com residência legal em território nacional. Artigo 7.º Trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários 1 — Para efeitos de inscrição no RPAC, os trabalhadores por conta de outrem da área da cultura têm de exercer uma das profissões constantes da lista aprovada no anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante. 2 — O disposto no número anterior é aplicável aos membros de órgãos estatutários (MOE) de pessoas coletivas da área da cultura. 3 — Para efeitos de benefício do regime especial de proteção social previsto no capítulo V do Estatuto é considerado exclusivamente o rendimento decorrente do exercício de profissão cons- tante do anexo I. Artigo 8.º Trabalhadores independentes 1 — Para efeitos de inscrição no RPAC, os trabalhadores independentes da área da cultura têm de: a) Estar inscritos, a título principal ou secundário, na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com uma das atividades ou códigos do IRS constantes do anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante; b) Ter declarado o início de atividade na Autoridade Tributária e Aduaneira. 2 — Para efeitos de benefício do regime especial de proteção social previsto no capítulo V do Estatuto, é considerado exclusivamente o volume de negócios decorrente do exercício de atividade associado diretamente aos CAE ou CIRS constantes do anexo II.  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(4) Artigo 9.º Inscrição 1 — A IGAC disponibiliza no seu sítio da Internet o formulário eletrónico de inscrição no RPAC. 2 — A inscrição no RPAC é realizada diretamente pelo profissional da área da cultura, utilizando um dos seguintes meios de autenticação eletrónica: a) Cartão de cidadão; b) Chave Móvel Digital; c) Sistema de autenticação do Portal das Finanças; d) Certificado digital emitido por Estado-Membro da União Europeia no âmbito do STORK; e) Outros meios de identificação eletrónica emitidos noutros Estados-Membros da União Eu- ropeia, reconhecidos para o efeito nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho. 3 — Para além dos dados relativos à identificação, a inscrição no RPAC implica a prova do cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º para os trabalhadores por conta de outrem, para os MOE e para os trabalhadores independentes, respetivamente, através da verificação a que se refere o n.º 1 do artigo seguinte, ou através da apresentação do certificado a que se refere o n.º 6 do artigo 5.º do Estatuto. Artigo 10.º Verificação da inscrição 1 — A IGAC pode verificar eletronicamente junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da segurança social as informações e declarações prestadas para efeitos de inscrição, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 3, 13.º e 14.º 2 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 5.º do Estatuto, a IGAC verifica anual- mente, para efeitos estatísticos não nominativos, se os profissionais da área da cultura: a) Continuam com enquadramento ativo com atividade principal ou secundária da área da cultura nas bases de dados da AT ou da segurança social, quando aplicável; b) Obtiveram rendimentos no âmbito das profissões ou atividades referidas nos artigos 7.º e 8.º Artigo 11.º Cartão do profissional da área da cultura É emitido eletronicamente ao profissional inscrito no RPAC o cartão do profissional da área da cultura, o qual pode ser consultado no sítio da Internet da IGAC e acedido através da aplica- ção móvel que permita a comprovação dos dados, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual. Artigo 12.º Vicissitudes 1 — A inscrição no RPAC pode cessar por: a) Pedido do profissional da área da cultura; b) Morte do respetivo profissional da área da cultura; c) Desconformidade do registo; d) Abuso ou fraude na utilização do registo.  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(5) 2 — Com uma periodicidade trienal, iniciada a partir da data de inscrição no RPAC, a IGAC verifica se o profissional da área da cultura cumpre o disposto nos artigos 7.º e 9.º e se tem, pelo menos, 360 dias, seguidos ou interpolados, de carreira contributiva registada na segurança social ou contribuições pagas ao Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cul- tura em atividade na área da cultura, consoante o caso, desde a última verificação, sob pena de caducidade da respetiva inscrição. 3 — Para efeitos do disposto no número anterior, é ainda verificada a disponibilidade para a atividade na área da cultura a que se refere a alínea b) do artigo 62.º do Estatuto, devendo, para tal, o profissional da área da cultura que seja trabalhador independente ter mantido atividade aberta desde a última verificação com uma profissão ou atividade na área da cultura. Artigo 13.º Informações e pareceres 1 — A IGAC pode solicitar a entidades públicas ou privadas, incluindo às entidades repre- sentativas do setor e associações sindicais da área da cultura, pareceres e informações sobre os profissionais da área da cultura para efeitos de registo, desde que os titulares expressamente autorizem a sua obtenção, o que não impede a respetiva inscrição. 2 — Podem ainda ser solicitados aos profissionais da área da cultura, ou por eles entregues, nomeadamente os seguintes elementos instrutórios: a) Indicação do número de registo das obras literárias e artísticas; b) Certificados de trabalho ou de prestação de atividade; c) Código de acesso à certidão permanente do registo comercial, no caso dos membros dos órgãos estatutários de pessoas coletivas da área da cultura; d) Documentos comprovativos da participação em espetáculos, eventos, catálogos, entre outros; e) Curriculum vitae atualizado; f) Comprovativo de atribuição de subsídios ou apoios concedidos por serviços e entidades da Administração Pública da área da cultura; g) Certificados de qualificação profissional de nível 4 ou superior específica na área da cultura; h) Carta de recomendação de entidades representativas do setor e associações sindicais da área da cultura. 3 — Os documentos eletrónicos submetidos com os pedidos de inscrição devem preferencial- mente ser assinados com recurso a assinaturas eletrónicas qualificadas, incluindo as do cartão de cidadão e Chave Móvel Digital ou outras que constem da Lista Europeia de Serviços de Confiança, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual, sendo admissível a utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais. 4 — É dispensada a apresentação de documentos que já se encontrem na posse de serviços e entidades da Administração Pública, quando os profissionais da área da cultura derem o seu consentimento para que se proceda à sua obtenção, utilizando a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, ou recorrendo ao mecanismo de portabilidade de dados previsto no n.º 2 do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual. Artigo 14.º Troca de informações 1 — As trocas de dados entre o sistema de suporte do RPAC, a AT e a segurança social devem ser realizadas através do mecanismo de federação de identidades, salvaguardando a confiden- cialidade dos mesmos, utilizando a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública ou recorrendo ao mecanismo de portabilidade de dados. 2 — Quando, por motivos de indisponibilidade dos sistemas de informação, não for possível o cumprimento do disposto no número anterior, a transmissão da informação em causa pode ser  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(6) realizada por outros meios de transmissão eletrónica de dados que garantam a segurança dos dados transmitidos. 3 — Podem ainda ser trocadas informações estatísticas não nominativas entre a IGAC, a AT e a segurança social, referentes a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 15.º Protocolos A IGAC, a AT e a segurança social celebram os protocolos necessários à operacionalização da presente portaria. Artigo 16.º Dados abertos A publicação, divulgação e disponibilização, para consulta ou outro fim, de informações, do- cumentos e outros conteúdos que, pela sua natureza e nos termos da presente portaria, possam ou devam ser disponibilizados ao público, sem prejuízo do uso simultâneo de outros meios, deve estar disponível em formatos abertos, que permitam a leitura por máquina, para ser colocada ou indexada no Portal de Dados Abertos da Administração Pública, em www.dados.gov.pt. Artigo 17.º Regime transitório 1 — Os profissionais da área da cultura que tenham registo válido no registo nacional de pro- fissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo (RNPSAACE) são notificados pela IGAC para efeitos de confirmação da respetiva inscrição no RPAC. 2 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, a inscrição no RPAC durante o ano de 2022 implica a manutenção da inscri- ção pelo prazo de 36 meses, sob pena de restituição dos valores recebidos a título de subsídio de suspensão a atividade cultural. Artigo 18.º Entrada em vigor A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2022. O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, em 7 de janeiro de 2022. — A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 9 de janeiro de 2022. — A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, em 7 de janeiro de 2022. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, em 7 de janeiro de 2022. ANEXO I (a que se refere o artigo 7.º) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Afinador musical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59200 2017 90010 2013 Ator . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ator convidado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2010 Ator de dobragem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(7) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Ator de locução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ator principal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ator secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comediante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Humorista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Declamador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Performer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aderecista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de aderecista . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2010 Assistente de montagens . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2017 Decorador de cena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aderecista de cena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de plateau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2010 2017 Agente artístico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Booker . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74900 Anotador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de continuidade. . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Apresentador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Locutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2015 Argumentista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dialoguista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Guionista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Revisor de texto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artista circense . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2011 90030 Artista digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Criador de personagens animadas . . . . . . . . . 90010 2010 Compositor digital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Desenhador digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modelador 3D . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artista visual ou plástico . . . . . . . . . . . . . . . . Ceramista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2012 Escultor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2014 Fotógrafo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2015 Multimédia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pintor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Videasta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artista e auxiliar tauromáquico . . . . . . . . . . . Bandarilheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93291 3010 Cavaleiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3019 Novilheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Toureiros cómicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Forcados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moço de espada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Campino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Embolador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de realização. . . . . . . . . . . . . . . . 1.º assistente de realização . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 2.º assistente de realização . . . . . . . . . . . . . . . 3.º assistente de realização . . . . . . . . . . . . . . . Planificador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bailarino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Corifeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2010 Corpo de baile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Solista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Stagiere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(8) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Bonecreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manipulador de bonecos . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2010 Marionetista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ventríloquo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabo varanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajudante de teia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Caracterizador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caracterizador principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Assistente de caracterização . . . . . . . . . . . . . . Caracterizador de efeitos especiais . . . . . . . Assistente de caracterização de efeitos especiais 90020 2017 Carpinteiro de cena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe carpinteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Assistente de carpinteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . Cenógrafo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de cenografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2010 Assistente de cenografia . . . . . . . . . . . . . . . . . 2015 Chefe de guarda-roupa . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de figurinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Assistente de guarda-roupa . . . . . . . . . . . . . . . Zelador de guarda-roupa . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe de montagem de artes visuais ou plás- Assistente de montagem de artes visuais ou 90020 2017 ticas. plásticas. Colorista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de étalonnage . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Técnico de grading . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Compositor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arranjador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2013 Condutor de precisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Condutor duplo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Stunt driver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Contrarregra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2017 Coreógrafo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de coreografia . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2010 Assistente de movimento . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 8013 Ensaiador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mestre de bailado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Professor de bailado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Costureiro de guarda-roupa ou figurinos . . . Chefe costureiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 Assistente de guarda-roupa . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de figurinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curador assistente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 Comissário de exposição . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de arte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Desenhador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caricaturista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cartunista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Desenhador de banda desenhada . . . . . . . . . . 90030 2015 Desenhador de storyboard . . . . . . . . . . . . . . . . Gráfico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ilustrador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ilustrador científico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ilustrador editorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infografista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(9) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Desenhador de iluminação. . . . . . . . . . . . . . Assistente iluminador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Desenhador de luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2017 Designer de luz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Iluminador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luminotécnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Desenhador pirotécnico . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 2017 Designer cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer de comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Designer de exposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer de interiores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer de produto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer gráfico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Webdesigner . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer de joalharia e ourivesaria . . . . . . . 90030 2015 Designer de moda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Desenhador de moda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Designer têxtil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estilista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Designer de produção audiovisual . . . . . . . . 90010 2015 Diretor artístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de direção artística . . . . . . . . . . . . . 90020 Diretor de casting . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de casting . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Coordenador de casting . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de elenco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Responsável de elenco adicional . . . . . . . . . . . Responsável de elenco infantil. . . . . . . . . . . . . Diretor de cena ou palco . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de direção de cena ou palco (deputy 90020 2017 stage manager). Stage manager . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Roadie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de fotografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de direção de fotografia . . . . . . . . . 90010 2015 59110 2017 Diretor de produção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de produção . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Chefe de produção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Condutor de produção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestor de operações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestor de projeto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Produtor executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Produtor delegado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Secretário de produção/orquestra/coro . . . . . . Produtor de locais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de som . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de som . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Disc-jockey . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Documentalista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arquivista audiovisual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Bibliotecário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(10) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Arquivista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico-adjunto de biblioteca e documentação Técnico-adjunto de arquivo . . . . . . . . . . . . . . . Dramaturgo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2010 Duplo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coordenador de duplos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Coreógrafo de cenas de ação ou combate . . . Editor literário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58110 Encenador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de encenação . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2010 Escritor ou poeta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Autor literário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Cronista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figurante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2015 Figurinista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de figurinista . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2010 2015 Gestor cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de equipamentos culturais . . . . . . . . . . 74900 2016 Diretor de eventos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor de festival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestor de eventos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Organizador de eventos . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de gestão cultural . . . . . . . . . . . . . . . . Diretor executivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestor de carreira artística . . . . . . . . . . . . . . Manager . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74900 Gestor de digressão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestor de itinerância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 Road manager . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Grupista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Eletricista de cenário de cinema ou televisão 90020 2017 Iluminador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.º assistente iluminador . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Assistente iluminador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe iluminador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Localizador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reperage . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Locutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59200 2015 Maquinista de cena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.º assistente maquinista . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Assistente maquinista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe maquinista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediador cultural e artístico . . . . . . . . . . . . . Técnico de animação sociocultural . . . . . . . . . 2016 Técnico de acolhimento e apoio ao público . . . Animador cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de serviço educativo . . . . . . . . . . . . . . Mediador de leitura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediador intercultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Guia-intérprete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(11) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Metalúrgico de cena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente de metalurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Chefe metalúrgico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Músico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cantor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90010 2013 Coralista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2019 Instrumentista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Solista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Musicólogo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2013 Operador de câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de alta velocidade . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Operador de cabeça estabilizada. . . . . . . . . . . Operador de steadicam . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador subaquático . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de suporte estabilizado . . . . . . . . . . Operador de suporte robotizado. . . . . . . . . . . . Operador de drone . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de perche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.º Assistente de som . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Assistente de som . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Perchista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador técnico de televisão . . . . . . . . . . . Controlo de imagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Misturador de imagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de controlo de imagem. . . . . . . . . . . Operador de EVS/vídeo tape . . . . . . . . . . . . . . Operador de sampler . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de grua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pintor cenográfico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe pintor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Pintor de patines. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Produtor audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 Professor ou educador artístico . . . . . . . . . . 8013 Realizador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Correalizador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2010 Realizador de 2.ª equipa . . . . . . . . . . . . . . . . . Responsável de figuração . . . . . . . . . . . . . . Crowd . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2015 Responsável operacional . . . . . . . . . . . . . . Técnico de régie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Sonoplasta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Desenhador de som . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Supervisor de pós-produção . . . . . . . . . . . . Coordenador de pós-produção. . . . . . . . . . . . . 59120 2017 Técnico de manutenção audiovisual . . . . . . Supervisor de armazém . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59120 2017 Técnico de manutenção de equipamentos. . . . Técnico de suspensão de equipamentos . . . Rigger . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90020 2017 Stunt rigger . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tradutor de audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . Marcador de legendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Insersor de caracteres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operador de teleponto . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(12) Profissão Outras designações ou funções consideradas CAE CIRS Responsável pela dobragem . . . . . . . . . . . . . . Responsável pelo voice-over . . . . . . . . . . . . . . Áudio-descritor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Intérprete de língua gestual portuguesa. . . . . . Videasta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Videógrafo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90030 2015 Videomapper . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vídeo performer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ANEXO II (a que se refere o artigo 8.º) 1 — Lista de atividades de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, na sua redação atual (CAE): 58110; 59110; 59120; 59130; 59140; 59200; 74900 90010; 90020; 90030; 90040; 93291. 2 — Lista de códigos de IRS (CIRS) de acordo com a tabela aprovada pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual: 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2019; 3010; 3019; 8013. 114883202 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 46-(13) FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL