TRCcitado por 4
298/10.6TBAGN.C1
Relator: REGINA ROSA
causalidade entre o facto e o dano. IV - A doutrina da “perda de chance” ou de oportunidade, em geral não tem apoio na nossa lei civil nem na jurisprudência
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Relator: REGINA ROSA
causalidade entre o facto e o dano. IV - A doutrina da “perda de chance” ou de oportunidade, em geral não tem apoio na nossa lei civil nem na jurisprudência
Relator: SÓNIA MOURA
Civil, atinente à compra e venda de coisa defeituosa. 4. A perda de chance traduz a “perda de oportunidades de realizar um ganho, ou de evitar um prejuízo ... lesado viu frustradas “chances” ou oportunidades correspondentes.” 5. Conforme fixado no Acórdão de Jurisprudência n.º 2/2022, “O dano da perda de chance processual, fundamento da obrigação de indemnizar
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. A indemnização por perda de chance processual pressupõe uma chance real e séria, a determinar num «julgamento dentro do julgamento» realizado incidentalmente pelo tribunal da indemnização ... causa apurar se o lesado sofreu um dano patrimonial em resultado da perda de oportunidades (radicadas no inadimplemento dos deveres profissionais do mandatário), pois que nos casos de indemnização
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente ... perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido “dano biológico”, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente ... perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais
Relator: ANTÓNIO PENHA
futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente ... perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais
Relator: Joaquim Cruzeiro
executar a sentença exequenda configura caso de indemnização por perda de chance, devendo o dano sofrido corresponder à perda de oportunidade do exequente ser nomeado para o lugar posto
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
integrar, entre outros, os danos patrimoniais e não patrimoniais que sejam advenientes da estrita perda da posição decorrente do juízo anulatório; I.1-sendo feito julgamento segundo a equidade, o tribunal ... decisão judicial anulatória exequenda fruto da existência de causa legítima de inexecução, com perda da oportunidade de lograr obter o restabelecimento da sua posição jurídica subjetiva no âmbito do concurso
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
resulta da impossibilidade de execução da sentença anulatória consubstancia-se, basicamente, na perda da oportunidade de, com tal execução, o autor se colocar numa situação jurídica favorável, que poderia proporcionar
Relator: Frederico Macedo Branco
ressarcir um dano certo resultante da perda de oportunidade/Chance de concorrer ao concurso, entretanto anulado. A indemnização a atribuir por perda de oportunidade visa predominantemente compensar a inexecução, atenta ... factualidade dada como provada . 3 - Não podendo ser efetuada com exatidão a quantificação da perda, é legítimo fixar essa indemnização através de um juízo de equidade, em sintonia
Relator: PEDRO MAURÍCIO
repercussão na sua vida pessoal e profissional, independentemente de dele decorrer ou não perda ou diminuição de proventos laborais. VI - O dano biológico é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente ... anca e com o sem membro inferior direito; a lesada vai sofrer perda de oportunidades de progressão e desempenho da sua atividade profissional sempre que tal implique a execução
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
biológico avultam a perda ou a diminuição da capacidade do lesado para o exercício de atividades económicas, comummente designada por capacidade de ganho, e a perda genérica da utilidade ... existente, da dificuldade em estabelecer uma carreira profissional ou de nela progredir, da perda de oportunidades profissionais e, em geral, de todos os atos que sejam afetados pela diminuição
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
caso dos autos o dano da perda do direito à execução do acórdão anulatório corresponderá apenas à perda de oportunidade; a oportunidade de obter a reconstituição do concurso ... Como vem sendo reafirmado na nossa jurisprudência, não podendo quantificar-se com exatidão essa perda, é de fixar a indemnização segundo um juízo de equidade, de acordo com a previsão
Relator: Frederico Macedo Branco
ilegal. 2 - O afastamento ilegal de um candidato a um concurso com perda da oportunidade de nele poder obter um resultado favorável constitui um dano indemnizável, o qual, não podendo ... possibilidade que o lesado teria de a alcançar. 3 - O ressarcimento com fundamento em “perda de chance” depende da avaliação que se faça da probabilidade que o lesado teria
Relator: ANA BARATA BRITO
arguido ainda resultam assegurados com o recurso do despacho que decreta a perda e com a oportunidade anterior de ter reagido contra uma sentença (entretanto transitada em julgado) que não ... objectos, exigida no art. 109º do CP, não é um requisito autónomo para a perda, mas um requisito cumulativo: a perigosidade respeita sempre a um objecto-instrumento - “que tiver
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
dificuldades da reconversão profissional a que é forçado o desportista profissional e pela perda de oportunidades associadas à lesão, não sendo inconstitucional por violação do princípio da igualdade esta interpretação
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
resulta de não ter sido invocado o necessário nexo de causalidade entre as alegadas perdas e danos sofridos pela Autora e a conduta do Réu (artigo ... mostra alegar que a causa da perda de saúde financeira da Autora, na origem do incumprimento das obrigações pendentes e da perda de oportunidade de auferir outros ganhos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
evidência que a ora autora, demandante em acção de responsabilidade civil profissional, tenha perdido a oportunidade (a chance) de o saldo das mesmas lhe ser favorável ou que tenha sido
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
requerente, sem prejuízos significativos, pudesse direccionar a sua actividade para outros projectos, sempre perderia a oportunidade de realização de um negócio, o único projecto que tinha em curso
Relator: FRANCISCO MATOS
sinistrado, que se traduz num esforço acrescido na prestação do trabalho e eventuais perdas de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados pelo défice funcional que definitivamente