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Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido e, desse modo, o incumprimento desse dever leal de informação e esclarecimento não ... dever de comunicação e informação, se o segurado não alega nem prova ter pedido esclarecimentos, é inócuo para a sorte da acção considerar provado que nem o banco tomador/ beneficiário
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
discussão situações carecedoras de suprimento. É que, independentemente do teor dos esclarecimentos prestados pela contrainteressada- até porque tais esclarecimentos limitam-se a retificar os lapsos manifestos em causa-, a verdade ... expor, uma vez que, um dos aspetos sobre o qual o Júri do procedimento pediu esclarecimento foi o preço final global da proposta. E o preço constitui, no caso agora
Relator: PAULO CORREIA
outro lado, o CIRE afrouxou esta especial exigibilidade através da possibilidade do Tribunal poder pedir esclarecimentos concretos ao insolvente sobre os termos de cumprimento dos deveres de que estava incumbido
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
diferentes consequências da avaliação da aptidão física do Recorrido, nem que, para isso, devesse pedir esclarecimentos ao Hospital das Forças Armadas (em diante, HFA), onde foram realizados os exames médicos
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
jurisdição de menores III – Notificados do relatório de avaliação psicológica pode qualquer dos progenitores pedir esclarecimentos e reclamar contra o mesmo, mas esta reclamação não deve ser atendida
Relator: MOREIRA DO CARMO
forma oral ou documentados em auto, relatórios, exames e pareceres constantes do processo, podendo pedir esclarecimentos, ou requerer a solicitação de informações necessárias, a elas lhes sendo garantido o contraditório
Relator: VÍTOR SEQUINHO
mesma era incompleta, ou tinha dúvidas sobre o conteúdo da mesma, devia ter pedido esclarecimentos à agente da execução
Relator: ANTERO VEIGA
afecta a realização da justiça, já que realizada a junta médica, a parte pode pedir esclarecimentos, pode ainda requerer ao juiz que determine a comparência em audiência dos peritos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
numa parte que se reclama, o relatório pericial é claro e, noutra parte, os esclarecimentos pedidos extravasam o objecto da perícia. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Frederico Macedo Branco
concorrência, transparência e imparcialidade, nos termos do Artº 72º do Código dos Contratos Públicos, pedido esclarecimentos sobre a proposta apresentada, sem que tal tivesse interferido no conteúdo da proposta, não
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
usando de comum diligência, tomassem conhecimento integral e efetivo do teor das cláusulas e pedissem esclarecimentos sobre aquelas que lhes suscitassem dúvidas, tanto mais que o Embargado sempre se disponibilizou
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
318º, nº 1, do C. P. P.. Não sendo conhecidos, o tribunal pode pedir esclarecimentos ao requerente, não sendo obrigado, desde logo, a notificar as testemunhas para comparecer
Relator: HÉLDER ALMEIDA
segundo arbitramento , conta-se a partir da data da notificação aos litigantes dos esclarecimentos pedidos no tocante ao laudo produzido no primeiro. III - Declarando a apelada fazer seus os articulados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
presume subtraído à livre apreciação do julgador –, não só pela via de pedido de esclarecimentos como requerendo uma nova perícia, sendo certo que, se tivessem surgido dúvidas em sede
Relator: JOÃO NUNES
proposta de revogação do contrato de trabalho com a Autora, perante o pedido de esclarecimento e dúvidas suscitados por esta não lhe respondeu nem deu qualquer seguimento à proposta
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Não havendo nada a esclarecer no acórdão, não podendo a tramitação incidental do artigo 669º do Código de Processo Civil ser utilizada para impugnar os fundamentos de uma decisão ... sequer para manifestar discordância quanto a ela, decide-se indeferir o requerido pedido de esclarecimento
Relator: MARIO DE BRITO
cuja aclaração requer, apenas não concordando com a orientação nele seguida, deve o pedido de esclarecimento do mesmo ser indeferido por falta de fundamento
Relator: MARIO DE BRITO
obscuridade ou ambiguidade, não ha lugar a sua aclaração. II - O requerente, ao pedir o esclarecimento do mesmo acordão, litigou de ma fe, ao menos por ter feito desse meio
Relator: MÁRIO SERRANO
Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do perito, impunha-se-lhe levar essa tramitação até ao seu termo legalmente exigível (e expectável), obtendo pelos meios adequados ... tramitação, que obrigava à realização de ato processual tendente à obtenção dos esclarecimentos do perito anteriormente pedidos e deferidos (e até inicialmente ordenados), sendo essa formalidade relevante para a decisão
Relator: António Coelho da Cunha
pedido de esclarecimento de um acórdão não pode servir para levantar questões de índole académica, nem para fazer consultas jurídicas ao Tribunal