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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
reservada para os casos de impossibilidade, insuficiência e inidoneidade (por excessiva onerosidade) da restauração natural, a reparação dos bens danificados e, bem assim, a substituição dos que pereceram por acção
Relator: EDGAR VALENTE
meio de aquisição probatória demasiadamente precioso, quer pela sua expressividade, quer pela sua onerosidade, para poder continuar a originar decisões de anulação baseadas em aspectos que, só na aparência, não
Relator: José Correia
ressalta que o que é essencial sob o ponto de vista fiscal é a onerosidade do vínculo. XV)-É que só sendo passíveis de sisa as transmissões que tenham
Relator: RAQUEL TAVARES
desempenho de outras atividades ou tarefas de cariz económico, o esforço acrescido ou maior onerosidade no exercício da atividade profissional, com a consequente repercussão do acréscimo de despesas daí decorrentes ... frias e húmidas, bem como dificuldade em caminhar, traduzindo-se tais limitações em maior onerosidade no desempenho de tarefas pessoais e profissionais, e repercutindo-se negativamente na capacidade de trabalho
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
impossibilidade absoluta na execução da sentença não se reconduz a uma mera dificuldade ou onerosidade dessa execução, pois é necessário que à mesma se aponha, em absoluto, impedimento irremovível ... adquirir a dita faixa de terreno poderá reconduzir-se a uma mera dificuldade ou onerosidade da execução da sentença mas não constitui uma impossibilidade absoluta de a executar..* * Sumário elaborado
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
natural em sede indemnizatória só cede perante a indemnização pecuniária em caso de excessiva onerosidade daquela; 2- O conceito de perda total definido pelo artigo 41º do DL 291/2007 para ... tribunal vinculativo; 3- É ónus do obrigado à reparação a prova da excessiva onerosidade da reconstituição natural; 4- Na reapreciação da matéria de facto o tribunal da Relação fazendo
Relator: MATA RIBEIRO
autor pedido a reconstituição natural e não tendo o R. excepcionado a excessiva onerosidade da mesma, não pode o Tribunal conhecer oficiosamente dessa matéria e substituir a reconstituição natural ... pode ocorrer a requerimento do devedor e desde que alegue e prove a excessiva onerosidade da reposição natural. IV- A substituição da reposição natural pela condenação numa indemnização em dinheiro
Relator: BERNARDO DOMINGOS
insuficiência da comunicação do prédio dominante com a via pública ou a excessiva onerosidade ou incómodo na ligação a essa via. II - Não preenche esse requisito o prédio que confina ... não é de molde a configurar uma situação de insuficiência de passagem por excessiva onerosidade ou incómodo, enquadrável na previsão do art.º 1550 do Código Civil
Relator: MONTEIRO DINIS
197/82, de 21 de Maio, ao estabelecer, sem possibilidade de ilisão, a presunção de onerosidade dos mutuos e das aberturas de creditos efectuados pelas sociedades a favor dos respectivos socios
Relator: ELISABETE VALENTE
mesmas. III- Cabe ao lesante o ónus da alegação e prova de excessiva onerosidade da reparação/substituição do bem. IV – O montante indemnizatório deve englobar o valor correspondente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
permitir a total indemnização dos danos ou se for excessivamente onerosa. V - A excessiva onerosidade da reconstituição natural tem de ser aferida, não, apenas, em função da diferença entre
Defesa Nacional a proceder ao pagamento da contrapartida decorrente da aplicação do princípio da onerosidade. FINANÇAS E ECONOMIA E COESÃO TERRITORIAL
Relator: HELENA CANELAS
repor o equilíbrio financeiro do contrato, responsabilizando o dono da obra por uma maior onerosidade introduzida já em sede de execução do contrato, ainda que por facto lícito daquele
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pena que envolva a atribuição de uma prestação pecuniária terá de revestir alguma onerosidade, devendo representar para o condenado um sacrifício, mas sempre em termos razoáveis, que lhe permitam
Relator: MOREIRA DO CARMO
não se divisa ofensa da exigência de proporcionalidade, pois que, na sua tridimensionalidade de onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso da lei, quanto ao indicado requisito
Relator: SÓNIA MOURA
Código Civil. 3. A esta luz, o conceito de referência é a excessiva onerosidade, a qual não se afere com base na mera comparação do valor venal do veículo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
pontos (sem excluir a possibilidade de dano futuro) que, simultaneamente, lhe determina maior onerosidade na execução do trabalho habitual, que não o impede, mas exige esforços complementares (vertente não patrimonial
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
veículo (ou melhor, com a falta dessas condições). III - Na apreciação da excessiva onerosidade da reconstituição natural não basta ser demonstrado o valor venal/comercial do veículo (isto é, o valor
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
mobilizado activo, que essa utilização seja justificada através do regime de locação (onerosidade). III. A utilização ao abrigo de um contrato de comodato (de acordo com a noção constante
Relator: MOREIRA DO CARMO
não se divisa ofensa da exigência de proporcionalidade, pois que, na sua tridimensionalidade de onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso da lei, quanto ao indicado requisito