TRG
28/22.0GABCL.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I- Os pressupostos de aplicação da sanção acessória de pena privativa da
288 resultados
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I- Os pressupostos de aplicação da sanção acessória de pena privativa da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Resulta do disposto no artigo 51º, 2º do DL 43335 de
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- A questão da obrigatoriedade de condicionamento da suspensão da execução da
Portaria n.º 397/2023 de 28 de novembro Sumário: Regulamenta as peças
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O despacho recorrido- que determine a junção de documentos pela ré
IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 de 6 de junho Sumário: Aprova a
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 103/2023 de 12 de abril Sumário: Define e regulamenta
Decreto-Lei n.º 23/2023 de 5 de abril Sumário: Procede à
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Portaria n.º 249/2022 de 30 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 Sumário: Procede à definição
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei