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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
não determinante da alteração do objeto do processo, permitindo que o tribunal investigue e integre no processo os factos que não constam da acusação e que tenham relevo para ... deve entender como provas nulas, seguindo critérios baseados na violação da integridade física e moral do agente e, bem assim, aspetos atinentes com a privacidade, e o último tratando
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
sido possível a pesquisa de álcool no ar expirado, não viola a integridade física e moral do mesmo
Relator: Magda Geraldes
repouso e do sossego das pessoas e que como elementos integradores do direito fundamental à integridade pessoal, moral e física (art. 25°, n° 1, da CRP), do direito à saúde
Relator: Helena Lopes
repouso e do sossego das pessoas e que, como elementos integradores dos direitos fundamentais à integridade pessoal, moral e física, e ao ambiente (artºs 25º/1, 64º
Relator: Helena Lopes
moradores da área onde o estabelecimento se encontra instalado. III - Não se integram na categoria de contra-interessados, a que se refere o nº 2 do art. 77º da LPTA ... repouso e do sossego das pessoas e que, como elementos integradores dos direitos fundamentais à integridade pessoal, moral e física e à saúde (arts. 25º 1 e 64º da Constituição
Relator: Helena Canelas
projeto educativo que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade e da sua capacidade de auto-aprendizagem ... verem “…salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral” (cfr. artigo 13º alínea i)), devendo, simultaneamente, a disciplina da escola “…proporcionar a assunção
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
52/2018, que aprovou a Convenção do Conselho da Europa sobre a Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol; vide Estatutos ... imediações, antes, durante e depois do espetáculo desportivo, visando assim a garantia da integridade física e moral de todos os participantes, de todos os espetadores (das crianças aos idosos
Relator: NUNES DE ALMEIDA
defesa, o tribunal de julgamento poderá optar por qualificar os factos apurados como integrando co-autoria moral em crime de corrupção activa - se os elementos integradores desta qualificação já constarem
Relator: CRISTINA CERDEIRA
tranquilidade constituem uma emanação dos direitos fundamentais de personalidade, nomeadamente à integridade física e moral da pessoa e a um ambiente de vida sadio, pelo que a sua violação ... repouso, a tranquilidade e o sono de terceiros, que são aspectos do direito à integridade pessoal, constituindo direitos de personalidade que são protegidos contra qualquer ofensa ilícita, não sendo precisa
Relator: JOSÉ CRAVO
outro lado, ocorre a violência quando se use de coação física ou moral, nos termos do art. 255º do CC, se forem praticados atos que constranjam a vontade do possuidor ... acordo com o n.º 2 do citado art. 255º, a ameaça integradora da coação moral tanto pode respeitar à pessoa como à honra ou fazenda do esbulhado
Relator: J. Madeira Santos
privação temporária do vencimento é causadora de dano moral configurável como «de difícil reparação», se puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares. II - No juízo a fazer acerca ... goste, por via da aplicação de uma pena de inactividade, não integra normalmente prejuízo moral qualificável como «de difícil reparação
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
saúde e bem-estar e a um ambiente de vida humano sadio e equilibrado integram-se nos direitos de personalidade, que são direitos absolutos e que gozam de proteção constitucional ... corte e acabamentos, configura um conflito de direitos: o direito dos Requerentes à integridade física e moral e a um ambiente de vida sadio e o direito dos requeridos
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
nulas e insuscetíveis de valoração as provas obtidas mediante tortura, coação, ofensa à integridade física ou moral, ou intromissão abusiva na vida privada, domicílio, correspondência ou comunicações
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
responsabilidade civil extracontratual, fundada na violação dos direitos subjetivos da paciente à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à autodeterminação; 2) Admite-se o cúmulo
Relator: FRANCISCO XAVIER
sossego e ao sono são uma emanação da consagração constitucional do direito à integridade física e moral da pessoa humana e a um ambiente de vida sadio, constituindo, por isso
Relator: ALDA MARTINS
direito à prova e outros direitos fundamentais que não sejam o direito à integridade física e moral das pessoas não evidencia, por si só, uma superioridade absoluta dos segundos sobre
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
outro tipo causado à sua mãe, sempre sofrerá um dano na sua integridade emocional ou moral com consequências no seu futuro desenvolvimento, qualquer que seja a sua idade. 5 - Tudo
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
apresentou a defender foram os da defesa (i) da legalidade, (ii) da sua integridade física e moral e (iii) do seu património financeiro. III- Donde resulta cristalino que a impugnação
Relator: João Beato Oliveira Sousa
sossego enquanto expressão dos direitos fundamentais de personalidade, nomeadamente do direito à integridade física e moral da pessoa e a um ambiente de vida sadio, devem estes últimos, em princípio
Relator: CARVALHO GUERRA
direitos de personalidade ou outros que se interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral. II - A defesa do património cultural como atribuição do Município e referente