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Relator: MARIA JOSÉ CORTES
forma segmentada. Do juiz exige-se mais que análises fragmentárias, parcelares e descontextualizadas do material probatório que tem à sua disposição. II - O que o legislador pressupõe é um juiz ... factos-base (requisito de ordem formal) e se os indícios estiverem completamente demonstrados por prova direta (requisito de ordem material), os quais devem ser de natureza inequivocamente acusatória, plurais, contemporâneos
Relator: Dulce Neto
isto é, pela enunciação de indícios objectivos, sólidos e consistentes, de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas (fundamentação material ou substancial). 2. A existência
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Mais se dizendo, na acusação particular, que, ao imputarem aos Assistentes a falsificação material de uma assinatura, os Arguidos “sabiam perfeitamente que lesavam na sua honra e consideração qualquer ... elemento subjetivo do crime imputado ao arguido; 10º Ressalvado sempre o devido respeito, existem indícios suficientes, sendo certo que, nos termos do art. 258º do Cod. Civil, as afirmações
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... exigir-se grande rigor na prova da materialidade e/ou da dimensão das operações referidas em facturas relativamente às quais a AT recolheu indícios sérios e credíveis de que não
Relator: ABÍLIO RAMALHO
busca tem em vista – no que ora releva – a eventual aquisição/recolha de material probatório atinente a alguma noticiada e investiganda actividade ou conduta criminal cuja virtual existência no espaço ... cometimento criminal de quem o (espaço buscando) titule, nele resida ou acolha. II - Os indícios pressupostos pelo referido normativo não se reportam ao cometimento dalguma infracção criminal e/ou à representação
Relator: Margarida Reis
indícios reveladores, com elevada probabilidade, da inexistência das transmissões de bens tituladas pelas faturas desconsideradas, cabia ao Recorrente o ónus de provar a sua materialidade. III. O Recorrente não ... indícios sérios de que as transmissões de bens não se realizaram, não tendo substância, e não logrando o Recorrente sequer alegar factos concretos que lancem a dúvida sobre esse indícios
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
imposto que resulte de operação simulada. III) No caso em análise, em foram recolhidos indícios da utilização abusiva de facturas emitidas sob a chancela da emitente, com sequente simulação ... responsáveis da impugnante mantiveram relações comerciais, ou seja, afirmando-se a materialidade das operações, estando apenas em causa os termos em que tais operações decorreram, destacando-se a presença
Relator: JORGE CORTÊS
Perante a recolha de indícios sérios relativos à falsidade das facturas, cabe ao contribuinte demonstrar a materialidade das transacções em apreço. 2. Tal ónus de alegação e prova é realizado
Relator: EDGAR VALENTE
integra o dolo) há-de revelar-se de modo indirecto, pela análise da conduta material e concreta empreendida à luz das regras da experiência (salvo os casos de confissão). Como ... menciona no Acórdão do S.T.J. de 12.9.2007, publicado em www.dgsi.pt/jstj “Vejamos que o indício apresenta-se de grande importância no processo penal, já que nem sempre
Relator: Vital Lopes
passivo. 3. Estando em causa indícios de facturação falsa, a AT não tem que provar a falsidade das facturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são ... declarações e contabilidade do contribuinte e devolve-lhe o encargo de provar a materialidade das operações subjacentes à facturação indiciada. 5. Onerado com o ónus da prova da veracidade
Relator: VITAL LOPES
ónus da prova dos factos objecto da contabilidade e escrita, caso a AT recolha indícios fundados de que a declaração, contabilidade e escrita não reflectem ou impeçam o apuramento ... lado, recolhido indícios fundados de que o conteúdo declarativo de determinado contrato constante da contabilidade do contribuinte não tem aderência à realidade nem tem subjacente qualquer materialidade, nem, por outro
Relator: VITAL LOPES
indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado. IV - Se a AT se limita unicamente a recolher indícios ... impugnante o ónus da prova da materialidade das operações, o que, como se disse, pressupõe a montante que a AT tenha recolhido indícios seguros e credíveis de falsidade
Relator: Dulce Neto
isto é, pela enunciação de indícios objectivos, sólidos e consistentes, de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas (fundamentação material ou substancial). 2. Enquanto ... molde a permitir conhecer o seu itinerário cognoscitivo e valorativo, já a fundamentação material ou substancial caracteriza-se pela enunciação de motivos aptos e legítimos a suportar a decisão
Relator: EDGAR VALENTE
Para que exista aquela possibilidade razoável de aplicação de uma pena ao
Relator: Álvaro Dantas
correctiva é bem fundado, provando os indícios que o sustentam e, dessa forma, possibilitando a conclusão de ser correcta a sua fundamentação material. 3. Estando em causa a demonstração
Relator: ALVES DUARTE
injustificada do arguido à leitura do acórdão é de per se insuficiente para constituir indício seguro de perigo de fuga. Na verdade, não só a presença do arguido à leitura ... julgado no 1.º Juízo Criminal de Portimão acusado de ter praticado, em autoria material, um crime de violação, previsto e punível pelo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
alteração da decisão de facto em materialidade pontual. II. Na prestação de serviços de vigilância e segurança, fundamentalmente assente no factor humano, os indícios para aferir, quantitativa e qualitativamente
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
alteração da decisão de facto em materialidade pontual. II. Na prestação de serviços de vigilância e segurança, fundamentalmente assente no factor humano, os indícios para aferir, quantitativa e qualitativamente
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
meio de obtenção de prova é necessário para a descoberta da verdade material e desde que observado o princípio da proporcionalidade, previsto no artigo 18º da Constituição da República Portuguesa ... visado pode ter praticado um determinado crime, há que averiguar se foram já recolhidos indícios da prática de tal crime
Relator: SUSANA BARRETO
Contribuinte, reunindo para o efeito indícios suficientes que deve levar à motivação do ato. III - Seguidamente, cabe ao Contribuinte fazer a contraprova relativamente à materialidade da transação, ou seja, quanto