401 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
factos sobre os quais se verificou o acordo entre as partes, junto aos autos. Daí que, em face do acordo das partes e do requerimento que subscreveram, não ... pois existe e sempre existiu uma vistoria, efectuada logo no início do processo administrativo, da qual é lavrado auto que se destina a fixar para sempre a memória da coisa
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
prescrição dos procedimentos por contraordenação, em causa nos autos, tem sempre lugar quando, desde o seu início, tiver decorrido o prazo de seis anos, ressalvado o tempo máximo de suspensão
Relator: PAULA DO PAÇO
contraditório; - A oposição à providência é apresentada até ao início da audiência final. II- No caso dos autos, tendo a requerida, depois de ter sido citada para os termos
Relator: Vitor Salazar Unas
metade. Assim, prescrição dos procedimentos por contraordenação, em causa nos autos, tem sempre lugar quando, desde o seu início, tiver decorrido o prazo de seis anos, ressalvado o tempo máximo
Relator: Vitor Salazar Unas
prescrição dos procedimentos por contraordenação, em causa nos autos, tem sempre lugar quando, desde o seu início, tiver decorrido o prazo de seis anos, ressalvado o tempo máximo de suspensão
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Para haver inquérito contra determinada pessoa não basta dar formalmente início ao inquérito com a respectiva autuação dos autos e levar a efeito determinadas probatórias, antes se exigindo que tais
Relator: MIGUEZ GARCIA
situação em que os autos de intercepção e gravação, devidamente autorizadas pelo juiz, só foram levados ao seu conhecimento 38 dias depois de terem tido início. XI – Muito menos ... presente, entendeu, nomeadamente, que “mal seja dado inicio à intercepção e gravação das comunicações telefónicas, deve lavrar-se logo auto do qual se deve dar imediato conhecimento ao juiz
Relator: MARIA AUGUSTA
pressupõe, em primeiro lugar, que o “auto” de que fala o n°1 do art°188° seja lavrado logo que seja dado início à intercepção e gravação e dele seja ... sempre lavrado o respectivo auto, pelo que, quanto a esta questão, deverão considerar-se válidas. XVI – Quanto ao facto de entre o início da intercepção e a apresentação das primeiras
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
Apresentado nos autos pedido de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, admitido sem que questão alguma quanto a pré-existente mandato forense tivesse sido levantada pelo tribunal ... citado n.º 5). III – Existindo nos autos uma situação de dúvida quanto à data da retoma da contagem do início do prazo para contestar, essa circunstância carece
Relator: MARIA DOMINGAS
email, considerando que a todos foi dado conhecimento do início das negociações e disponibilizados os elementos juntos aos autos, designadamente a proposta apresentada e mapa da dívida, assim tendo sido
Relator: FONTE RAMOS
mesma morada onde o executado havia sido citado no início da execução, sem que tenha sido comunicada aos autos (ou ao agente de execução) qualquer alteração da residência desse sujeito
Relator: HELENA CANELAS
consignação da obra constitui o ato, formalizado em auto, pelo qual o dono da obra faculta ao empreiteiro o acesso aos locais, ou parte dos mesmos, onde os trabalhos devam ... elementos que, nos termos contratuais, sejam necessários para o início dos trabalhos; II – O ato da consignação marca o início do prazo da execução da empreitada (cf. disposições conjugadas
Relator: VITAL LOPES
punida pelo art. 114.º do RGIT tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo de seis anos ... sempre lugar quando, desde o seu início, tiver decorrido o prazo de seis anos e seis meses; IV - E, no caso dos autos, situação não se altera pela consideração
Relator: MARGARIDA BACELAR
termina assinando como denunciante revela nos autos a manifestação inequívoca de vontade de procedimento criminal quanto ao crime denunciado desde o inicio do inquérito pela ofendida, dito de outro modo
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
policiais que os subscrevem e assinam, são incorporados nos autos em data anterior à acusação, são acessíveis antes do inicio e durante a audiência, são meios de obtenção de prova
Relator: TIAGO MIRANDA
provados factos que ele cuidava deverem ser julgados não provados por inexistirem nos autos os documentos que em princípio e legalmente se prestariam a prová-los e por, tratando ... trabalhos que se provou terem sido objecto de auto de medição em data determinada é possível determinar o início e o termo de um prazo legal de pagamento, segundo
Relator: CRISTINA FLORA
CPPT, dentro do prazo legal, o início do prazo de reclamação graciosa [que está em discussão nos autos] não se conta nos termos do disposto ... ocorrido a notificação da entrega da certidão requerida, por ter sido apresentada antes do início do prazo (n.º 2 do art. 37.º do CPPT), não obstante, não fica
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
respetivo dies a quo. III – No caso dos autos, deveria, por isso, o Tribunal a quo ter aguardado pelo início do prazo para apresentação de oposição à execução fiscal
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
extinção – artº 18º/1 b). III.- Demonstrando os autos que o procedimento previsto nos artigos 12º a 17º teve início mas não se mostra concluído (extinto), estamos perante uma exceção dilatória
Relator: Joaquim Cruzeiro
seja atribuída a antiguidade do posto fixado para o início de carreira na respectiva categoria, ou seja, no caso dos autos, no posto de Guarda.* * Sumário elaborado pelo Relator