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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
comportamento que o arguido desenvolveu durante mais de cinquenta anos de vida em comum – período durante o qual maltratou física e/ou psicologicamente a sua mulher, de forma intensa e continuada ... liberdade geral de ação, ferindo a sua honra e ameaçando-a de morte com foros de seriedade – revelam-se intensos. VI - À verificação de tais perigos não obsta o facto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
situações em que este se remete ao silêncio. Especificamente em relação aos factos do foro psicológico do agente a que se reconduz o elemento subjectivo da infracção, sendo impossíveis ... muita probabilidade, o revelem, à luz das regras da normalidade e da experiência comum. IV. O crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelos arts. 360º
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
funcional de papéis por acordo, em que cada elemento do grupo participa na resolução comum para a realização do facto e na execução deste, de forma igual ou diferente, fundindo ... execução, independentemente dos termos de cada participação individual, resultando a realização conjunta da vontade comum na realização do ilícito, não sendo necessária a intervenção de todos os agentes em todos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípio, sendo os factos relativos aos elementos intelectual e volitivo do dolo do foro psicológico ou da vida interior do agente e, por isso, impossíveis de apreender directamente, podem ... provados que com eles normalmente se ligam, analisados à luz das regras da experiência comum, e que permitem concluir pela sua verificação. Na verdade, assim é, mas apenas quando
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Para tentativa de conciliação as partes são notificadas para comparecer pessoalmente
Relator: CORREIA PINTO
Código Penal, há-de constituir uma indesculpável actuação, em que o comum dos cidadãos não incorra e que não mereça ser tolerada nem desculpada. II. No entanto, a referida infracção ... Decorrendo dos autos que: (i) o arguido padece de problemas de saúde, do foro oncológico; (ii) o mesmo aufere vencimento mensal entre €600 e €700, a que acrescem ainda comissões
Relator: Helena Canelas
consubstanciam matéria de índole civil e/ou comercial, cuja competência pertence, por natureza, ao respetivo foro, saindo do âmbito da competência da jurisdição administrativa e fiscal, não obsta a que possam ... Fiscal do Porto para conhecer do incidente de habilitação deduzido na ação administrativa comum ali pendente, também o era para aferir da validade dos contratos de cessão de crédito
Relator: FERNANDO CHAVES
imprescindível para a protecção dos direitos da vítima. III – A apreciação do exercício em comum das responsabilidades parentais, quando for aplicada pena acessória de proibição de contacto entre progenitores, compete ... seus efeitos, compete a um tribunal não criminal. V – Só depois de resolvida, no foro próprio, a questão da atribuição da casa de morada de família se poderá saber
Relator: TAVARES DA COSTA
tribunais militares competencia para o conhecimento dos crimes essencialmente militares e so destes (foro material) e não se identificando o conceito de "crime essencialmente militar" com o correspondente conceito ... maior delicadeza quando, como e o caso, existe um crime identico na legislação penal comum; no entanto, ha-de o mesmo resolver-se mediante o criterio que a entidade desaplicadora
Relator: MATA RIBEIRO
mais elementos de conexão com uma ou várias ordens jurídicas distintas do ordenamento do foro. 3- Caindo determinada situação no âmbito de aplicação v.g. de um concreto Regulamento comunitário ... jurídica de outro Estado contratante, deverá ignorar as regras de competência internacional da lex fori,antes deve aplicar as regras uniformes do Regulamento. 4 – Estabelecendo o artº 3º, nº1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
aquando da subscrição do mesmo, afirmou encontrar-se saudável e não ter problemas do foro cardíaco, apesar de se encontrar, desde há 6 anos a essa parte, a ser seguido ... carácter degenerativa e progressiva, era expectável, de acordo com as regras da experiência comum e da normalidade da vida, que a mesma se viesse a agravar, como efectivamente, aliás, aconteceu
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
matéria. 3 – Em razão da matéria, a acção de honorários é uma acção declarativa comum que pode ser julgada, tanto pelos juízos centrais cíveis, como pelos juízos locais comuns ... Face aos critérios de distribuição de competência na actual organização do sistema judiciário o foro conexional previsto para as acções de honorários é de aplicação muito limitada
Relator: BELMIRO ANDRADE
como critério ou juízo sobre a consciência alheia, ou sobre factos do foro psicológico do arguido sobre a factualidade objectiva. 5. Não pode a incapacidade ou vulnerabilidade da vítima ... prática, efectiva e material dos factos, avaliada de acordo com as regras do senso comum, no pressuposto, inquestionado, de que o agente actuou sempre em total liberdade de movimentos
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO MARQUES
meios de prova antes produzidos e ponderados na decisão recorrida. III. Os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade real ... facto conhecido para firmar um facto desconhecido, de acordo com as regras da experiência comum, só serão validamente contraditadas se o impugnante demonstrar a não prova do facto base
Relator: MARIA JOÃO MATOS
fluidez (incluindo contextualização espontânea do relato, e riqueza de detalhes). IV. Os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade real ... facto conhecido para firmar um facto desconhecido, de acordo com as regras da experiência comum, só serão validamente contraditadas se o impugnante demonstrar a não prova do facto base
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Para tentativa de conciliação as partes são notificadas para comparecer pessoalmente
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Declarada a insolvência, e independentemente de o credor estar ou não
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
I – O subsídio por doença deixa de ser pago quando a Comissão
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho, a arguição
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
autor o configura na petição inicial, sendo irrelevantes as alterações posteriores. II - Tem sido comummente entendido que motivado pela necessidade de garantir a segurança jurídica em matéria de competência internacional ... puramente factual - com dispensa, portanto, da intervenção do direito de conflitos do estado do foro - havendo de se atender mesmo que o pedido formulado pelo autor seja o de condenação