TRE
973/24.8PBFAR.E1
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - A matéria da espécie e medida da pena aplicada é essencialmente
314 resultados
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - A matéria da espécie e medida da pena aplicada é essencialmente
Relator: HUGO MEIRELES
1- A ação de reivindicação constitui um meio de tutela do direito
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 129/2026 Processo n.º 24/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O princípio nemo tenetur se ipsum accusare – “ninguém deve ser obrigado
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1. O Código de Processo Penal é totalmente omisso quanto à possibilidade
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano [Conselheiro Rui Guerra da Fonseca] A
ACÓRDÃO Nº 1129/2025 Processo n.º 1140/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. No recurso interposto pelo arguido para revogação da medida de coação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. No âmbito da decisão judicial aplicativa da prisão preventiva, deve evitar
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Nos termos conjugados dos artigos 92.º, n.º 2, e
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1079/2025 Processo n.º 1155/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1097/2025 Processo n.º 965/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O ato do Administrador da Insolvência (AI), praticado na fase de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A detenção, pelo órgão de polícia criminal, de cidadão estrangeiro em
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1041/2025 Processo n.º 1160/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O chamado princípio da indivisibilidade da queixa, previsto no Artº 115º