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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
vítimas, adequados a lograr o seu rebaixamento enquanto pessoas, a afetar a sua dignidade humana, sem que exista motivo justificativo para o seu cometimento dado que excedem manifestamente o exigido ... privações de liberdades, para se erigir como um bem jurídico superior: a própria dignidade da pessoa humana (que, sendo complexo, engloba a saúde física, psíquica e mental). Assim, o conjeturado
Relator: FERNANDO BENTO
a) A Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos
Relator: MANUEL MATOS
1.ª A Convenção Internacional para a Protecção de todas as Pessoas
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
humana, incluindo-se todos os comportamentos que lesam essa dignidade. II – Constituirá sempre uma ofensa intolerável à dignidade da pessoa humana qualquer actuação que apenas possa ser interpretada como coisificação
Relator: PEREIRA COUTINHO
Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativamente às aplicações da Biologia e da medicina sobre Investigação Biomédica
Relator: ALBERTO MIRA
singular comportamento bastaria para integrar o crime quando assumisse uma dimensão manifestamente ofensiva da dignidade pessoal do cônjuge ou equiparado. O inciso da nova lei «de modo reiterado ou não ... mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana
Relator: AUSENDA GONÇALVES
valores inerentes a um Estado de direito democrático, assente no respeito pela dignidade da pessoa humana, impõe que o objecto do processo seja fixado com o rigor e a precisão
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal, saúde física e psíquica e dignidade humana, sendo que por força da norma incriminadora apenas se acalentam condutas efetivamente maltratantes ... seja, todas aquelas que ponham em causa a dignidade da pessoa humana, conduzindo à sua degradação pelos maus tratos. II- Em quadro revelador de que o agente por diversas vezes
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
bens jurídicos protegidos são a integridade corporal, saúde física e psíquica e dignidade humana, sendo que por força da norma incriminadora apenas se acalentam condutas efetivamente maltratantes, ou seja, todas ... aquelas que ponham em causa a dignidade da pessoa humana, conduzindo à sua degradação pelos maus tratos. III- Igualmente se entende que no dito crime, como bem a proteger, desponta
Relator: FRANCISCO XAVIER
colisão, se tem como o mínimo exigível para se respeitar o princípio da dignidade humana. ii) no rol das despesas do progenitor obrigado a prestar alimentos ao filho não ... trabalho, não é despesa que caiba no manto protetor do princípio da dignidade da pessoa humana
Relator: TAVARES DA COSTA
direito democratico estruturantes da Lei Fundamental, como sejam o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais. II - Decorrendo deste postulado ... como um proscrito, o que constituiria flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade humana. III - Assim, a perda de direitos civis, profissionais ou politicos deixou, por imperativo constitucional
Relator: ANTONIO VITORINO
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - A luz do entendimento jurisprudencial que tem sido definido as normas
Relator: MONTEIRO DINIS
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - Assim a perda daqueles direitos deixou, por imperativo constitucional, de poder
Relator: ARMANDO AZEVEDO
mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana. III) No caso dos autos, os factos considerados provados não são suficientemente desvaliosos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
plural, complexo, abrangendo a integridade corporal, saúde física e psíquica e a dignidade da pessoa humana, em contexto de relação conjugal ou análoga e, atualmente, mesmo após cessar essa relação
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
excessiva e desproporcionada. IV - Um direito penal de justiça, assente na dignidade da pessoa humana e estruturado nos principios da culpa, da necessidade, da subsidiariedade e maxima restrição das penas
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
trabalhador e do seu agregado familiar, necessidades que, inegavelmente, estão correlacionadas com a dignidade da pessoa humana, com o que se devem ter por justificadas as não entregas (pelo devedor
Relator: MARIO AFONSO
nossa actual Constituição , partindo da dignidade da pessoa humana , principio estrutural da Republica Portuguesa ( artigo 1) , intentou , atraves do n. 4 do artigo 30 , retirar as penas todo o caracter
Relator: MESSIAS BENTO
cometida pela Constituição ao Estado. IV - Fundando-se o direito a habitação na dignidade da pessoa humana existe sempre um minimo que o Estado deve sempre satisfazer. Para
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
saúde e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, corolários da dignidade humana. II- Em caso de colisão entre o direito ao sono, ao repouso