141 resultados

1. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27347

   Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo

   • Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo em conta o artigo 81.º do CIVA (SP mistos)
2. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
3. AT-IV2024-10-31

   Informação vinculativa n.º 26831

   Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos.

   • Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
4. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 25846

   Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias

   • Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias
5. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25574

   IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

   • IVA
   • Resguardos
   • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
6. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25594

   Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

   • Resguardos
   • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
7. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25599

   Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

   • Resguardos
   • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
8. AT-IV2024-06-24

   Informação vinculativa n.º 25912

   Elaboração de perfis genómicos em amostras de origem humana ou veterinária.

   • Elaboração de perfis genómicos em amostras de origem humana ou veterinária
9. AT-IV2024-05-03

   Informação vinculativa n.º 26075

   Atividade de Neurofisiologia - Enquadramento

   • Atividade de Neurofisiologia
   • Enquadramento
10. AT-IV2024-05-03

    Informação vinculativa n.º 25812

    consultas de psicologia

    • consultas de psicologia
11. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
12. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25844

    Medicina estética - Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA

    • Medicina estética
    • Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA
13. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25509

    Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.

    • Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico
14. AT-IV2023-12-20

    Informação vinculativa n.º 25226

    Medicina Vertente Estética

    • Medicina Vertente Estética
15. AT-IV2023-12-06

    Informação vinculativa n.º 25167

    Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares.

    • Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico
    • Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
16. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24202

    Associação – Atividades diversas.

    • Associação
    • Atividades diversas
17. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24271

    Consultor de lactação.

    • Consultor de lactação
18. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24248

    Congressos na área da saúde.

    • Congressos na área da saúde
19. AT-IV2022-07-19

    Informação vinculativa n.º 14620

    Despesa de saúde - Transporte em táxi para realização de tratamentos oncológicos.

    • Despesa de saúde
    • Transporte em táxi para realização de tratamentos oncológicos
20. AT-IV2021-12-22

    Informação vinculativa n.º 21933

    Enquadramento – Peritagens médicas, médico-legais e forenses

    • Enquadramento
    • Peritagens médicas, médico-legais e forenses