204 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Carlos de Castro Fernandes
concessionárias relativamente às demais atividades que desenvolvam. II - Os jogos de fortuna e azar são uma atividade geradora de riqueza sem comparação com as restantes atividades tradicionais que dependem ... homem social. III - Todo o regime fiscal que rege esta atividade não pode ser reconduzido ao regime “normal” da tributação dos rendimentos, IRS ou IRC, precisamente porque, enquanto estes visam
Relator: FERNANDO PINA
exerce a soberania da República Portuguesa, quando o uso dos procedimentos normalmente seguidos em tais situações (MDE, extradição ativa) se mostre inviabilizado, em virtude de circunstâncias excecionais, ou tais procedimentos
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
regra, uma obrigação de meios uma vez que aquele normalmente obriga-se a desenvolver uma atividade ou conduta diligente em direção ao resultado final, mas sem assegurar que o mesmo
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
distribuição, destinando-se a compensar o trabalhador por uma dada atividade desenvolvida fora ou dentro do seu período normal de trabalho, na sua normal laboração profissional ou pelas condições particulares
Relator: VÍTOR AMARAL
dotada de personalidade judiciária, não podendo, por isso, estar em juízo, seja pelo lado ativo, seja pelo lado passivo da instância. 2. - Intentada ação de impugnação de escritura de justificação ... CCiv.), só assim se assegurando a legitimidade processual ativa (litisconsórcio necessário), sendo que a ação só produziria o seu efeito útil normal se fosse instaurada por todos os herdeiros
Relator: Helena Ribeiro
necessariamente patrimonial; e c) que dessa conduta ativa ou omissiva resulte, em termos objetivos e de acordo com o critério da normalidade, uma situação de perigo para a recuperação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, corresponde ao exercício da atividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido. A retribuição compreende
Relator: Mário Rebelo
regras da experiência, pautadas por critérios de razoabilidade e de normalidade e tendo em conta as especificidades próprias da atividade do contribuinte, conduzam à extrapolação dos factos conhecidos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
autor da herança estabelecida no artigo 26.° do CIMSISSD tem subjacente o facto de, normalmente, quem falece com património ser proprietário de bens dos tipos aí indicados. A natureza destes ... pessoal ou doméstico e dinheiro. VI - O juízo de normalidade subjacente a tal presunção não vale para a titularidade ativa de suprimentos, que têm a natureza de empréstimos
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 493º nº 2 do CC, uma atividade apenas pode considerar-se perigosa, se, de todo o processo do seu normal e correto desenvolvimento – e não apenas ... especial, mais grave e mais frequente, do que aquele que pode verificar-se noutras atividades. V - Destarte, a atividade aeronáutica, por não reunir tais pressupostos, não quadra na previsão
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
desenvolvimento da atividade do agente e a determinação da sua vontade tiver obedecido a uma pluralidade de resoluções, serão plúrimos os juízos de reprovação decorrentes da reiterada falta de eficácia ... harmonia com o senso comum sobre a normalidade dos fenómenos psicológicos, permita aceitar que o agente executou toda a sua atividade sem ter de renovar o respectivo processo de motivação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
recuperação do sinistrado para a vida ativa a que se reporta essa primeira norma “não se restringe à sua vida ativa laboral, abrangendo também os aspetos ligados à sua condição ... inclui todos os aspetos da vida pessoal e social que, aferida por padrões de normalidade, as pessoas levam a cabo na sua vivência, ainda que com caráter lúdico, também estes
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
processual” conferido ao juiz, designadamente em “dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligência necessárias ao normal prosseguimento da ação”, não eliminou o “princípio ... Civil). III- Estando ao dispor do exequente o conhecimento informático de toda a atividade que vem sendo desenvolvida pelo agente de execução, caberá ao mesmo exequente, responsável pelo impulso processual
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
destinadas a compensar o trabalhador por uma dada atividade, desenvolvida em determinadas circunstancias (v.g. fora ou dentro do seu período normal de trabalho, ou certa operação funcional), diretamente ligadas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
negativas ao nível da atividade geral do lesado e, especificamente, também, da sua atividade laboral. 2 - A incapacidade em causa, constitui uma desvalorização efetiva que, normalmente, terá expressão patrimonial, embora
Relator: PAULA DO PAÇO
para resolver e a sua decisão implica uma atividade processual e judicial que acresce ao encadeado linear e específico da tramitação normal do processo. VI- Assim, estando em causa
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
indireta, das atividades do inimigo ou do possível contacto com ele e que tudo ocorra em condições de perigo e dificuldade superiores às da vida castrense normal (…)”. II- Tendo ... operação de reabastecimento, o mesmo não tem qualquer relação causal com a atividade direta ou indireta do inimigo, a ameaça de ataque das forças inimigas ou decorrentes da perigosidade
Relator: Helena Canelas
medida que lhe cabe dirigir ativamente o processo, providenciando pelo seu andamento célere e promovendo as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação, recusando o que for impertinente ou meramente
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
natureza objetiva), mas também que a falta desse impulso seja imputável a negligência ativa ou omissiva da parte assim onerada, em termos de poder concluir-se que a falta ... NCPC, “dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação (…)”. IV) - Sendo deferida em audiência de julgamento, a requerimento
Relator: Frederico Macedo Branco
redundaria em seguro e manifesto desperdício da atividade jurisdicional, face à absoluta falta de condições da ação para atingir o seu desfecho normal. O indeferimento liminar de petição inicial