DR-I
Decreto-Lei n.º 36/2023
Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio Sumário: Procede à
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Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio Sumário: Procede à
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
disciplinas, devem assegurar a devida articulação com o PNPOT, os instrumentos de gestão territorial sectoriais e especiais, desenvolvendo as opções estratégicas neles estabelecidas a nível nacional e reconhecendo ... devida articulação com o Programa Nacional de Investimentos 2030, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019, de 23 de agosto, com o Plano de Recuperação e Resiliência
I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2023 Número 37 ÍNDICE
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
IRC - inelegibilidade para efeitos de RFAI da atividade Fabricação de Margarinas e
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
análise da situação política regional, nacional, europeia e internacional e ao debate dos assuntos sectoriais, incluindo os que exigem coordenação e articulação de mais que um departamento governamental ... decretos legislativos regionais; c) Propostas de referendo regional; d) Propostas de resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; e) Decretos regulamentares regionais; f) Resoluções do Conselho do Governo
IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Sector do ambiente. Ilegalidade
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022 Sumário: Eleição para o
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2022 Sumário: Deslocação do Presidente
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 124/2021 de 22 de junho Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 25/2021 de 29 de março Sumário: Altera o
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2020 Sumário: Recomenda ao Governo