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Relator: ALBERTO RUÇO
produzidas, são necessárias para a formação da sua convicção e apuramento da verdade: se concluir que sim, ordena a diligência, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo ... revogada pelo Tribunal da Relação se verificar que ela é necessária para o apuramento da verdade
Relator: MARCO BORGES
dispositivo nos casos em que se imponha realizar oficiosamente diligências que importem o apuramento da verdade e a justa composição do litígio. II – Cumpre ao juiz exercitar a inquisitoriedade, todavia ... necessário ou imprescindível a realização de uma inspeção judicial ao local para o apuramento da verdade dos factos e para a justa composição do litígio, não incumbe ao tribunal ordenar
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prova que se apresentem como podendo ter relevância/pertinência para o apuramento da verdade material e justa composição do litígio (cfr. art. 411º do C.P.Civil ... são esses factos que terão relevância/pertinência para o apuramento da verdade material e justa composição do litígio, tendo em consideração a resolução das questões que foram efectivamente suscitadas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
cancelamento quanto o mesmo teve por base declarações que não correspondem à verdade apurada em sede judicial, bem como documentos insuficientes para que o registo tenha sido lavrado nos termos
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
provas pré constituída com algum depoimento ou declaração, se o entender útil ao apuramento da verdade material e à boa decisão da causa. 3. Tem sido jurisprudência constante
Relator: MOREIRA DO CARMO
incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, devendo privilegiar-se o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II – Conforme interpretação do Tribunal
Relator: ISABEL ROCHA
dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e á justa composição do litígio, quanto a factos que lhe é lícito conhecer, constitui
Relator: ORLANDO GONÇALVES
quando a deficiência for influente no exame da causa, ou seja, essencial ao apuramento da verdade, inviabilizando o recurso efectivo da matéria de facto. 3.- Os requisitos para
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
não impede que dele se possa socorrer o tribunal para melhor esclarecimento e apuramento da verdade, segundo livre apreciação dos mesmos, desde que conjugados com os demais meios probatórios
Relator: ANTÓNIO LATAS
circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre a verdade do facto objeto da declaração, não impede que a conduta da testemunha, o ora arguido, possa ter preenchido ... declaração emitida pelo agente e a realidade por ele apreendida, independentemente de a verdade ter sido apurada no processo e qual seja ela, de acordo com a conceção subjetivista
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade material. II. Sendo controvertidos factos, cujo apuramento se revela pertinente para a aferição dos pressupostos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
verificação dos pressupostos legais – onde se inclui a necessidade da diligência para o apuramento da verdade e para a justa composição do litígio –, deverá ser reconhecida ao juiz uma ampla ... actuação no que toca ao apuramento dos meios probatórios que considera necessários para formar a sua convicção e para alcançar a verdade e a justa composição do litígio
Relator: ALCIDES RODRIGUES
venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova direta ... poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (art. 411º do CPC). III - O poder-dever
Relator: Mário Rebelo
julgamento da matéria de facto envolve, entende-se que é no apuramento da verdade relativa aos factos que lhe é lícito conhecer «… que o juiz exercita o núcleo, a excelência ... apreensão e tradução da realidade, da verdade, dos factos, com relação aos quais importa, sequentemente, aplicar o direito, tarefa, sobretudo, de cariz e apuro técnico (acessível, pois, a qualquer cultor
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
interesses de acesso ao direito e realização da justiça, bem como de apuramento da verdade e justa composição do litígio, a quebra do segredo bancário justifica-se, desde
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
jurisdição, devendo realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, sem que, contudo, o Tribunal se possa ... princípio do inquisitório e na busca da verdade material, impunha-se ao Tribunal realizar as todas as diligências com vista ao cabal apuramento dos factos, sem o que é prematuro
Relator: Rosário Pais
princípio do inquisitório ou da verdade material, consagrado nos artigos 13º, nº 1 do CPPT e 13º, nº 1 da LGT, determina ... juízes devem realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, tenham sido alegados e sejam relevantes para
Relator: MARGARIDA SOUSA
juízo, pelo que só em casos extremos a desnecessidade da diligência para o apuramento da verdade e a justa composição do litígio poderá constituir, autonomamente, um fundamento seguro para
Relator: Paula Moura Teixeira
CPPT, vigore no procedimento administrativo tributário o princípio do inquisitório, com vista ao apuramento da verdade material, podendo o órgão instrutor utilizar todos os meios de prova legalmente previstos