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Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
proveitos), nem sequer à conveniência (a despesa como conveniente para a organização empresarial), sob pena de intolerável intromissão da AT na autonomia e na liberdade de gestão do contribuinte ... clube” privado se não está comprovado a ligação directa dessas quotizações com a actividade empresarial.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ALBERTINA PEDROSO
desde o dia 14.05.2013, data em que a empresa insolvente deixou de exercer a actividade e encerrou as instalações, o encerramento de facto na situação vertente é em tudo análogo ... tomou essa iniciativa, a assembleia de credores não deliberou a continuação da exploração da actividade empresarial ou alguma medida que contrariasse a sua imediata liquidação, e aquele encerramento foi proposto
Relator: SOUSA BRITO
actividade de venda de imóveis ou fracção deles. II - A ideia de que um bem imóvel, mesmo destinado a comercialização no âmbito de uma actividade empresarial individualizada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sentido de criar 60 postos de trabalho que alegou com vista à retoma da actividade empresarial, impõe-se manter na ordem jurídica a deliberação do que do IAPMEI que determinou
Relator: MARIA JOÃO MATOS
sendo irrelevante para o efeito a simples alegação de uma mera transmissão intitulada da actividade empresarial da inicial devedora para outra pessoa, distinta dela; e, sendo ambas pessoas colectivas, desde
Relator: Tiago Miranda
rendeu ao Impugnante, uno actu, 274 338,84 €, foi estranho ao exercício da sua actividade empresarial de prestação de serviços de comunicação e imagem, tal rendimento não deixa
Relator: HEITOR GONÇALVES
recorrida, tendo o gerente da devedora alienado a frota automóvel essencial ao exercício da actividade empresarial, retirando os veículos da esfera de actuação de todos os credores e da incidência
Relator: ALBERTINA PEDROSO
50/2012, de 31 de Agosto, que aprovou o RJAEL, regulando a actividade empresarial das empresas locais, estas são sociedades constituídas nos termos da lei comercial nas quais as entidades públicas
Relator: CRISTINA SANTOS
imobilizado corpóreo do estabelecimento de pastelaria e fabrico de bens alimentares por suspensão da actividade decorrente do corte de energia promovido por terceiro em JUN/1991 na medida ... intimação para reabertura do fornecimento da electricidade do seu estabelecimento, nem retomou a actividade empresarial, tendo a maquinaria do imobilizado corpóreo ficado parada desde então, acabando por se deteriorar
Relator: Vital Lopes
actividade laboral num dos imóveis da executada; (ii) o imóvel objecto de penhora/venda integra o património da sociedade executada e, (iii) encontrava-se afecto à actividade empresarial desta, isto
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder ... inexistem elementos demonstrativos de que as despesas apresentadas pelo Impugnante estão relacionadas com a actividade empresarial exercida e, por conseguinte, que conferem o direito à dedução do IVA, nos termos
Relator: FRANCISCO XAVIER
patronal em que exerceram a sua actividade, mesmo no caso de esta ter, entretanto, mudado de instalações e passado a exercer a actividade empresarial em imóvel que não
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
imóvel em causa, o funcionamento da empresa e o local da prestação da actividade dos trabalhadores. 2 - Os créditos dos trabalhadores gozam do privilégio imobiliário especial estabelecido no art. 333º ... patronal em que exerceram a sua actividade, mesmo no caso de esta ter, entretanto, mudado de instalações e passado a exercer a actividade empresarial em imóvel propriedade de terceiro. Sumário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pagamento comprometeria gravemente a sua situação económica (v.g.pondo em risco a continuidade da sua actividade empresarial), pode o pagamento em prestações ser autorizado até um máximo de sessenta (60) prestações
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ordem aí identificada, a débito e a crédito, e para utilização no desenvolvimento da actividade empresarial do executado e sempre a pedido deste. V - Só surgindo a obrigação deste
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pagamento comprometeria gravemente a sua situação económica (v.g.pondo em risco a continuidade da sua actividade empresarial), pode o pagamento em prestações ser autorizado até um máximo de sessenta (60) prestações
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.a), do C.I.R.C.), tudo levando em consideração a lista de actividades profissionais a que alude o artº.151, do C.I.R.S. (cfr.portaria 1011/2001, de 21/8 - nº.7 da tabela relativo ... exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, sujeitas ao regime regra de tributação em I.R.C. e cuja actividade empresarial seja de pequena dimensão, ou seja, cujos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
actividade de trabalhadora rural (procedendo à extracção de cortiça das lenhas) ao serviço do Réu auferia a importância mensal de € 660,00, e que se encontrava inserida na actividade (empresarial
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
direitos reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário – Cfr. artº 10º
Relator: RICARDO SILVA
verifica um conflito de deveres de, pelo menos, igual peso, entre os deveres da actividade empresarial e o de entregar ao Estado as quantias retidas a titulo de cobrança