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1. TRG2025-10-23

   619/21.6T8VCT-AD.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - As nulidades da decisão são vícios formais e intrínsecos de tal

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • NATUREZA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TCAS2019-05-09só sumário

   1131/17.3BESNT

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- A situação de ausência ao serviço de em trabalhador, em virtude

   • MEDIDA DE COAÇÃO- SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • SUSPENSÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO E DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO
   • PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DA PROPORCIONALIDADE
   • GARANTIA DO MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA
3. TCAS2015-05-07só sumário

   08637/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. REQUISITOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
4. TCAS2018-09-27só sumário

   1944/14.8BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.M.I
5. TRC2019-06-11

   3607/17.3T8PBL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A providência de atribuição da casa de morada de família a

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE
   • NECESSIDADE DA CASA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
6. TCONST1992-10-08só sumário

   90-0307

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - A Lei n. 85/89 aditou ao artigo 70, n. 1, da

   • TAXA DE JURO
   • JUROS DE MORA
   • LETRAS
   • LIVRANÇAS
   • DIREITO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
7. TRC2020-11-27

   973/20.7T8CTB.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nos termos do artº 651º, nº 1, do nCPC, aplicável por

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE
   • TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL DE TRABALHO
8. TCAS2014-04-10só sumário

   07396/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
9. TRG2004-11-22

   1598/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - A resposta aos casos em que já ocorreu julgamento e condenação

   • CRIME CONTINUADO
   • FACTO NOVO
   • CASO JULGADO
10. TCAN2023-11-03só sumário

    00002/23.9BEPRT

    Relator: Helena Ribeiro

    1-Os recursos são mecanismos processuais que têm como objetivo permitir que

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • QUESTÃO NOVA; ADMISSIBILIDADE DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
    • VIOLAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
11. TCAS2019-03-14só sumário

    362/18.3BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do artº.529, nº.2, do C.P.Civil, a taxa

    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
    • FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DA TAXA DE JUSTIÇA EM SEDE DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO ARTº.570, DO C.P.CIVIL
    • CONCESSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO NA MODALIDADE DE PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA
    • POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SUCESSIVO DE TAXAS DE JUSTIÇA EM DIVERSOS PROCESSOS NÃO TEM FUNDAMENTO LEGAL
    • UTILIZAÇÃO DO MECANISMO CONSAGRADO NO ARTº.8-A, Nº.8, DA LEI 34/2004, DE 29/07
12. TCAS2016-10-27só sumário

    09774/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
13. TCAS2009-06-30só sumário

    02475/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) -Resulta do artigo 582.º do Código Civil, que é uma

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • PROVISÕES
    • CESSÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
    • OPERAÇÕES SIMULADAS
    • FUNDADA DÚVIDA
    • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS
14. TCAS2012-02-21só sumário

    05329/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Dispõe o artº.523, do C. P. Civil, que os documentos

    • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • ÓNUS DA PROVA
15. TCAS2013-10-03só sumário

    06939/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em processo tributário, a regra é a de que os recursos

    • EFEITOS DO RECURSO. ARTº.286, Nº.2, DO C.P.P.T
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
16. TCAS2023-04-13só sumário

    3381/22.1 BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    I – O conceito de documento nominativo que consta do artigo 3º, nº

    • INTIMAÇÃO
    • OFICIAIS DE JUSTIÇA
    • CONSULTA DE DOCUMENTOS
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS
17. TCAS2014-03-27só sumário

    02912/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
    • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS
18. TCAS2007-04-24só sumário

    01699/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) - O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
    • DECISÃO SURPRESA
    • ATENDIBILIDADE DE DOCUMENTOS JUNTOS NA FASE DE RECURSO
    • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
19. TCAS2019-04-04só sumário

    1045/16.4BEALM

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • ATRASO NO APARELHO DE JUSTIÇA
    • ATRASO NAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
20. TRC2021-02-09

    275/19.1T8TCS-A.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1. A prova testemunhal, apesar de falível e precária, é aquela que

    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CREDIBILIDADE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
    • BENS IMPENHORÁVEIS
    • OBJETOS DE TRABALHO