TRG
7917/19.7T8VNF.G1
Relator: RAMOS LOPES
consta do título. III- Extinta a obrigação cartular resultante do aval (por efeito da prescrição), terá o portador do título de alegar factos demonstrativos de que os avalistas se constituíram
929 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: RAMOS LOPES
consta do título. III- Extinta a obrigação cartular resultante do aval (por efeito da prescrição), terá o portador do título de alegar factos demonstrativos de que os avalistas se constituíram
Relator: TOMÉ RAMIÃO
cada um desses pontos da matéria de facto, nem indicado qual a decisão que, em seu entender, deve ser proferida sobre os factos impugnados, e bem assim não fundamentou ... não reapreciação da matéria de facto. 2. A procedência do recurso de revisão de transação homologada judicialmente acarreta a reabertura da relação processual extinta para se alcançar uma nova decisão
Relator: FERREIRA VIDIGAL
primeira conclusão e tambem pelo facto de o artigo 2, n 2, do Decreto-Lei n 204/79, de 3 de Julho haver extinto a gratificação percebida ao abrigo do disposto
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
ação. 3. Esse juízo negativo sobre a extinção da instância é reforçado pelo facto de as Autoras terem sustentado, em resposta ao articulado superveniente, que tinham um interesse atendível ... deliberações sindicadas para aquela concreta finalidade, não poderia o Tribunal, sem mais, declarar extinta a instância por impossibilidade superveniente da lide. 4. Vindo a concluir-se, no julgamento do mérito
Relator: CARLOS QUERIDO
previsão legal o artigo 371.º do CPC se referir apenas a “falecimento”, evento extintivo específico de “pessoas singulares”, nela se abrangem igualmente os casos de extinção de “pessoa colectiva ... provar aqueles factos, que se apresentam como constitutivos do seu direito a obter dos antigos sócios o montante do seu crédito sobre a sociedade extinta. 6. Não tendo o exequente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
requerido se encontra insolvente, a quem cabe alegar e provar factos de onde decorra que, apesar do preenchimento do facto-índice, não se encontra insolvente. 3- Constituindo o património ... credores, o facto de um credor ter instaurado execução contra o devedor para cobrança coerciva do seu crédito e dessa execução vir a ser julgada extinta sem que o crédito
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
dezembro – perdendo a sua qualidade de subscritora da CGA –, simplesmente pelo facto de se ter verificado, a data altura do seu percurso profissional, a constituição de um novo vínculo contratual ... anteriormente detida pela A. (e à luz da qual foi inscrita na CGA) foi extinta para dar lugar à constituição de um novo vínculo laboral; 3.“… Como qualificar e valorizar
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
opera depois da publicação do facto, a menos que se prove que o mesmo está registado e que o terceiro tem conhecimento dele. 4) Extinta a sociedade, os antigos sócios
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
facto a gerência. 2. Provado que não houve exercício de facto da gerência, verifica-se a ilegitimidade do revertido na execução que relativamente a ele terá de ser extinta.* * Sumário
Relator: NAZARÉ SARAIVA
prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação» II – Ora, conforme resulta do exame clínico, aquando dos factos imputados a arguida ... inimputável para os factos de que vem acusada». III – E nessa medida, como é óbvio, não podia pois o tribunal recorrido declarar extinto procedimento criminal, mas sim prosseguir
Relator: ARTUR VARGUES
antecedentes criminais, no caso de as penas em que foi condenado terem sido declaradas extintas, a omissão, na sentença, das datas da extinção de tais penas, por se tratar ... maio, integra o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto no artigo 410º, n.º 2, al. a), do CPP”. No caso, o Tribunal
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
tiver ocorrido o facto superveniente ou do seu conhecimento pelo executado. II - O prazo fixado para a dedução da ação, porque aparece como extintivo do respetivo direito (subjetivo) potestativo
Relator: AZEVEDO MENDES
dada pata tal efeito extintivo. VI – Mas embora possa a denúncia do contrato de trabalho ocorrer no período experimental sem apelo a uma causa/motivo, facto é que esse direito não
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
juiz escreveu de facto uma coisa diversa daquela que pretendia escrever, outra, com efeitos completamente diversos, é o erro de julgamento. 2. Tendo o tribunal julgado extinta a instância ... decisão que necessariamente vale é a decisão que julgou extinta a instância relativamente ao réu marido, por inutilidade superveniente da lide, primeira decisão a transitar em julgado, o que significa
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
Relação só deve alterar a matéria de facto se formar a convicção segura da ocorrência de erro na apreciação dos factos impugnados; 3- Em caso de dúvida, deve, aquele Tribunal ... ónus da prova dos factos que invocam como fundamentos dos embargos e que, em processo comum constituiriam matéria de exceção (sejam eles impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
verdade material dos factos, que é o pressuposto essencial a toda a decisão justa. IV – O que se torna mais evidente atento o efeito extintivo que resulta da aprovação
Relator: António Valente Torrão
referida prescrição tem natureza extintiva pelo que, se a entidade que prestou o serviço não exigir o respectivo pagamento no citado prazo, e salvo qualquer facto interruptivo ou suspensivo
Relator: Valente Torrão
referida prescrição tem natureza extintiva pelo que, se a entidade que prestou o serviço não exigir o respectivo pagamento no citado prazo, e salvo qualquer facto interruptivo ou suspensivo
Relator: LUÍS CRAVO
encontremos, de facto, perante uma tal situação de “paralisação”, que justifique o levantamento da sustação antes determinada e a renovação da instância executiva declarada extinta. II – Assim, deve o Tribunal
Relator: ALDA NUNES
sentença a falta absoluta de motivação, no sentido de ausência total de fundamentos de facto e de direito sobre um pedido controvertido ou sobre uma dúvida suscitada no processo ... impugnação mediante recurso, se este for admissível. - No caso, a decisão recorrida julgou extinta a instância por inutilidade superveniente da lide (cfr art 277º, al e) do CPC). Esta causa