1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Eugénio Sequeira
reclamação graciosa; 5. Encontra-se justificada a passagem para tais métodos indiciários quando a contabilidade do sujeito passivo, embora formalmente válida, apresentava um procedimento não uniforme quanto à valorização ... servir-se de quaisquer elementos ao seu dispor, designadamente dos dados e lançamentos da contabilidade do sujeito passivo, quer daquele quer de outros exercícios, para extrapolar os custos
Relator: Cristina Santos
comercial e fiscal, consoante se inclua nos sujeitos passivos obrigados ou não a possuir contabilidade organizada para efeitos de IRS ou IRC. 5. A inexistência de documento externo comprovativo ... registo do facto patrimonial que o exige, afecta o valor probatório da contabilidade, cfr. artº 44º C. Comercial, podendo a falta ser suprida, nos termos gerais de direito, por outros
Relator: J. Carvalho
contribuinte constatado a existência de omissão de registo de vendas o registo na sua contabilidade de custos não referentes à empresa bem como registado na sua contabilidade transacções comerciais fictícias
Relator: Cristina Santos
Conforme normalização do Plano Oficial de Contabilidade (POC - DL 410/89 de 21.11) as provisões para cobranças duvidosas sào custos operacionais do exercício em que sào constituídas ou aumentadas, com vista ... resultantes.da actividade normal; b) dívidas consideradas de cobrança duvidosa; c) evidenciadas como tal na contabilidade - cfr. artºs. $ 33º nº l a) e 34º
Relator: Cristina Santos
contabilístico do facto patrimonial que o exige,bem somo a inexistência de notação, na contabilidade de terceiros, ïofacto patrimonial a ele reportado na escrituração de outrem, afectam o valor probatório ... contabilidade, seja em termos de direito civil v. g. artº 44º do C. Comercial, seja em termos de direito fiscal, v. g. artº 17º nº 3 do CIRC , em ordem
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
recurso hierárquico necessário para o membro do Governo competente. III - A reforma da Contabilidade Pública introduzida pela Lei nº 8/90, de 20/2, ao atribuir, como regra, a definitividade e executoriedade ... esses actos já não dependem de prévia fiscalização e autorização da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Relator: J. Gonçalves
isso, não pode ter-se como verificada a recusa de exibição da contabilidade, dos livros de registo e demais documentos de suporte legalmente exigidos, para efeitos do disposto nos nºs ... aplicação de métodos indiciários, com fundamento apenas em tal recusa de exibição da contabilidade, ocorreu preterição de formalidade legal ou vício de forma, do processo de liquidação, que invalida esta
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
presunções por banda da ADMINISTRAÇÃO FISCAL para apurar o imposto devido quando a contabilidade do sujeito passivo sofre de insuficiências que não permitem o seu apuramento através da mesma ... Cabe ao contribuinte nestes casos, provar que não obstante as insuficiências encontradas na sua contabilidade, o volume de serviços declarados corresponde à realidade ou ao menos, para a sua pretensão
Relator: PADRÃO GONÇALVES
espécie serviço personalizado do Estado e de natureza empresarial, utilizando um sistema de contabilidade enquadrado no Plano Oficial de Contabilidade POC e dotado de uma comissão de fiscalização
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
autonomização da chefia dos serviços de contabilidade da Estação Agronomica Nacional, justificada pela importancia e destaque desses serviços em relação aos outros do mesmo organismo e pela necessidade de confiar ... satisfação pela admissão, por contrato, alem do quadro, de um chefe de contabilidade
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
nele os adjuntos de inspecção com cinco anos de pratica e o curso de contabilista, esta hoje revogado, sem violação da hierarquia das leis, e acha-se substituido pelo regime ... cargo de subinspector, e aplicavel, sem retroactividade, aos diplomas com o curso de contabilista que a data da sua entrada em vigor ja exerciam as funções de adjuntos de inspecção
Contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras
Relator: MARGARIDA REIS
factos-índice sérios, objetivos e convergentes, aptos a abalar a presunção de veracidade da contabilidade, não lhe sendo exigível a prova direta da simulação ou do acordo simulatório. III. Reunidos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
preenchimento da declaração resulta de um erro anterior do mesmo tipo que exista na contabilidade ou em algum documento que sirva de base ao exercício do direito à dedução. Estar
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
preenchimento da declaração resulta de um erro anterior do mesmo tipo que exista na contabilidade ou em algum documento que sirva de base ao exercício do direito à dedução. Estar
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
atividade a que respeitavam as reuniões (“de seguros” e “da área da formação da contabilidade”) e das localidades onde se realizaram
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
declarados pelo contribuinte e o correspondente apuramento da matéria tributável caso este disponha de contabilidade organizada segundo a lei fiscal e comercial. II- Esta presunção vincula a Autoridade Tributária
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
métodos indirectos não se basta com a existência de meros elencos de irregularidades da contabilidade, sendo imprescindível que se espelhe de que forma essas irregularidades são impeditivas, no todo
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
normalmente através da emissão de um documento retificativo (quando o IVA foi registado na contabilidade), ou da anulação da fatura (quando não foi). 3 - Numa interpretação conforme do Código
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
colectável com recurso a métodos indirectos, não é suficiente a existência de irregularidades na contabilidade, sendo ainda necessário que tais irregularidades impossibilitem o apuramento da matéria tributável por métodos directos