TCANsó sumário
02794/15.0BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A compensação baseia-se na conveniência de evitar pagamentos recíprocos quando
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
Mostra-se validamente efetuada a comunicação à arrendatária do montante em dívida
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. O incidente de prestação de garantia, nos termos do artigo 50
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O instituto do abuso do direito é de conhecimento oficioso; Tal conhecimento
Relator: Maria Cardoso
1. O privilégio creditório tem que estar tipificado na lei, pelo que
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O contrato de arrendamento (o documento), com fiança, acompanhado da notificação
Relator: RAUL BORGES
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - Com a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - Para que a excepção de não cumprimento possa ser invocada por
Relator: JOÃO MARQUES
A figura do abuso e direito consagrada no artº 334° do C
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I- As formalidades previstas para o depósito nos art.º 23º do
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - Nos termos do art. 1041º nº2 do C.C., cessam todos os
Relator: PIRES DA ROSA
I - O nº1 do artº 655 do C.C. na expressão "salvo estipulação
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1º Existe um nexo necessário entre o direito à habitação e o
Relator: LUCAS COELHO
1 - O provimento em comissão de serviço de um Procurador-Geral Adjunto
Relator: MONTEIRO DINIS
Do ponto de vista da Constituição a prestação de grau normativo por
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - Sendo o Governo competente para emitir a norma em apreço a
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 -A condição para atribuição do subsidio de fixação estabelecida no artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - E legalmente possivel a constituição de uma sociedade civil sob a