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543 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    02885/18.5BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    despacho que põe termo, porque claramente improcedente, ao incidente de alegada falsidade intelectual de documentos do processo instrutor, precisamente por pôr termo ao incidente. 5. Como se diz no acórdão ... determinada, fazendo-o com a preocupação de criar a aparência de o documento é genuíno ou autêntico. Nestes casos o documento deixa de ser genuíno ou autêntico por haver sido

  2. TRG

    918/04-2

    Relator: FRANCISCO MARCOLINO

    não, o que significa que o autor do documento deve ser identificável através do próprio documento (exclusão, portanto, dos documentos anónimos); c) - Idoneidade para provar um facto juridicamente relevante, ainda ... determinada, fazendo-o com a preocupação de criar a aparência de o documento é genuíno ou autêntico. Nestes casos o documento deixa de ser genuíno ou autêntico por haver sido

  3. TRE

    2093/18.5T8PTM-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    prova de factos objecto do litígio. 4. A simples ilisão da autenticidade ou da força probatória de documento de harmonia com o disposto no artigo 446.º do Código ... genuinidade e a integridade do documento. 5. A impugnação da genuinidade ou autenticidade de um documento particular não impede que o mesmo sirva de suporte a um parecer técnico, enquanto

  5. TREcitado por 6

    60337/17.7YIPRT.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    documentos são meios de prova cuja exclusiva função é a de demonstrar os factos (artigo 341.º do Código Civil), daí que a sua junção, em regra, deva ser efectuada ... articulado ou em resposta subsequente quer a admissibilidade, quer a autenticidade e força probatória material do documento apresentado. III - Não obstante, atento o interesse público no apuramento da verdade material

  9. TRCsó sumário

    2548/21.4T8ACB.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    Segunda ilação: da genuinidade da assinatura, conclui-se a genuinidade do texto do documento; o documento particular cuja autoria seja reconhecida nos termos descritos faz prova plena quanto às declarações ... documento possa demonstrar a inveracidade daqueles. O valor probatório do documento assinado pode ser ilidido através da prova de uma das seguintes circunstâncias: a demonstração da falsidade material do documento

  10. TRC

    3365/05

    Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

    executivo, cuja apresentação é suficiente para iniciar a execução, consistindo o dito título num documento que faz prova documental simples de um acto ou de um negócio jurídico constitutivo ... não podem servir de base à execução – só os originais ou cópias autênticas dos documentos constituem títulos executivos

  11. TRG

    3416/07.8TBBRG-B.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    facto de uma certidão de um documento ter o valor probatório do original não inibe, antes impõe, que se proceda à junção aos autos deste quando o tribunal ... poder legítimo, o determine, sobretudo se está em causa a autenticidade do documento, tendo sido suscitado nos autos o incidente de impugnação da genuinidade do mesmo

  12. TRG

    1000/20.0T8VCT-A.G2

    Relator: JOSÉ CRAVO

    fundamento previsto na al. c) do art. 696º do CPC refere-se a um documento escrito dotado de força probatória plena que seja suficiente para, por si só (alheando ... facto), destruir a prova em que se fundou a decisão. V – Constitui documento escrito autêntico (cfr. arts. 362º, 363º, 369º e 370º do CC), dotado de força probatória plena

  13. TCASsó sumário

    00094/04

    Relator: Cristina dos Santos

    registral confirmada notarialmente com o original, juntas pelas partes com os articulados, constituem documentos cuja autenticidade formal se presume (acta probanda se ipsa) e fazem prova plena quanto aos factos ... formal e substantivo jurídico beneficiam as certidões emitidas pelo Tribunal relativas a actos jurídicos documentados praticados nos processos declarativo e executivo que ali correram termos. 4. O nexo de causalidade

  14. TRC

    2593/25.0YRLSB.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    artigo 980.º do CPC exige a verificação de vários pressupostos, designadamente: a autenticidade do documento e inteligibilidade da decisão; o trânsito em julgado segundo a lei do país ... igualdade das partes. 3. O tribunal tem o dever de verificar oficiosamente a autenticidade da sentença e se o seu reconhecimento não conduz a um resultado manifestamente incompatível

  15. TCASsó sumário

    101/09.0BELRS

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    viatura própria, no desempenho das suas funções ao serviço da sociedade; IV – O documento interno não vale por si, como se de uma factura/recibo se tratasse, constituindo, à data ... processo; VII – No silêncio da parte contrária, tem-se por adquirida a autenticidade dos documentos particulares restringindo-se, no entanto, à existência das declarações e sua atribuição ao autor

  16. TRC

    24623/15.4YIPRT.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    factos constitutivos da causa de pedir alegados pela parte contrária – e dos documentos juntos (autênticos e/ou particulares cuja assinatura não é impugnada) resultam (podem resultar) logo provados diversos factos ... deve conceder aos factos que estão admitidos por acordo ou aos factos provados por documento (cfr art. 607.º/4/2.ª parte

  19. TCANsó sumário

    00971/06.3BECBR

    Relator: Pedro Marchão Marques

    CPPT). ii) Se não aceitar a autenticidade de documento ou pretender demonstrar que os factos nele referidos não correspondem, total ou parcialmente, à realidade, o interessado deverá arguir

  20. TCASsó sumário

    06058/10

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    directo conhecimento dos factos, competência técnica e ou científica, a genuinidade e a autenticidade do documento, etc.. ii Essa fundamentação pode ser sucinta, desde que seja suficientemente apreensível, inteligível