TRE
669/06-2
Relator: ALMEIDA SIMÕES
venda for resolvido com igualdade de culpa das duas partes outorgantes, assiste apenas ao promitente-comprador reaver o montante do sinal em singelo
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Relator: ALMEIDA SIMÕES
venda for resolvido com igualdade de culpa das duas partes outorgantes, assiste apenas ao promitente-comprador reaver o montante do sinal em singelo
Relator: GARCIA CALEJO
bens era indeterminada a data de realização do contrato definitivo (prometido), circunstância que o promitente comprador não podia desconhecer, o que não permite que, nestes casos, ocorra mora na realização
Relator: BARATEIRO MARTINS
promessa, fica o promitente vendedor adstrito ao dever de contratar; a uma prestação de facto positiva. 2. Dependendo a marcação da escritura do facto do promitente vendedor lograr obter ... competindo ao promitente vendedor diligenciar no sentido do cumprimento, não deve considerar-se resolvido o contrato promessa e devolvido o sinal em dobro, se o promitente comprador não promoveu
Relator: GAITO DAS NEVES
contrato-promessa de compra e venda tiver operado a tradição da coisa para o promitente-comprador, foi-lhe atribuído um direito real de garantia e não um direito real
Relator: GAITO DAS NEVES
liquidação da cláusula penal inserida no contrato. IV – Sabendo o promitente-vendedor, ab initio, qual a intenção do promitente-comprador na aquisição e realiza o contrato-promessa com a consciência
Relator: COELHO DE MATOS
tenha já prometido vender. Daí que não seja admissível o chamamento a juízo do promitente comprador
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
meramente judicial e, portanto, ilidível por prova em contrário (art. 351º do CCivil), o promitente comprador pode demonstrar que não ocorreu tal «tradição
Relator: Valente Torrão
lote de terreno cedido sob a forma de propriedade plena e pagando os promitentes compradores pelo terreno, não um preço fixo, mas ficando sim com a obrigação de realizar obras
Relator: JAIME FERREIRA
Não pagando os promitentes compradores, na data da escritura, o preço integral da venda, apesar de na dita se dizer que “ fica liquidado o preço acordado “, tal situação é motivo
Relator: VIEIRA E CUNHA
evitar ainda que a transferência de propriedade por efeito da execução específica obrigue o promitente vendedor vencido na acção a recorrer ao processo de execução para conseguir haver o preço ... intenção ao autor, no momento em que profira o despacho determinando que o promitente comprador proceda ao depósito do preço, a fim de esclarecer as partes e as instâncias
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
lugar à fixação judicial do prazo pelo tribunal quando, tendo-se obrigado o promitente vendedor a providenciar pela constituição do regime da propriedade horizontal sobre prédio urbano, de que depende ... escritura definitiva de venda de um apartamento (futura fracção autónoma) a favor dos promitentes compradores, aquele não age no sentido da obtenção da licença camarária de utilização do imóvel, requisito
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
nome do promitente vendedor, quando circunstâncias especiais a revelem, como é o caso de paga da totalidade do preço, a coisa entregue aos promitentes compradores, como se fosse
Relator: DR. SILVA FREITAS
principio a tradição do bem móvel ou imóvel atribui ao promitente-comprador um direito pessoal de gozo sobre a coisa, II – Nos casos em que a pessoa detêm, usufrui
Relator: ARAÚJO FERREIRA
como jurídico-fiscalmente comprando apenas metade indivisa dessa unidade. II - Tendo os promitentes vendedores e os promitentes compradores celebrado um contrato promessa relativamente ao qual houve um erro sobre
Relator: ARNALDO SILVA
posse, porque, segundo alguma doutrina e jurisprudência, o poder de facto exercido pelo promitente comprador a quem a coisa foi entregue antecipadamente (tradição) pode ser juridicamente qualificado como posse derivada
Relator: JAIME FERREIRA
dessas moras resulte a impossibilidade objectiva de cumprimento por qualquer delas, os autores (promitentes compradores) não têm o direito de resolver o contrato. III - A simples alegação da perda
Relator: Francisco Rothes
imóvel acompanhado de tradição é meio de transmissão da posse para o promitente-comprador. IV - Qualquer que seja a tese a que se adira, invocando o embargante a ofensa
Relator: J. Lino
compra e venda de bens imobiliários, logo que verificada a tradição para o promitente comprador, quando este esteja usufruindo os bens. IV.- De harmonia com o dito
Relator: F. Xavier
figura na matriz, é uma presunção ilidível. III- A tradição do prédio para o promitente comprador, torna-o sujeito passivo de sisa, mas não de contribuição autárquica. IV- Encontrando
Relator: F. Xavier
mesmo tratamento destas figuras. III- A transmissão da posição contratual de promitente comprador, num contrato promessa de compra e venda relativamente a um imóvel, sem que simultaneamente ocorra tradição