564 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam
Relator: RAUL MATEUS
infracção da garantia da imparcialidade" (afirmada no artigo 6, n. 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem), "estaria necessariamente dependente da violação do principio do acusatorio", não se pretendeu
Relator: JÚLIO PINTO
sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II) Foi o propósito de garantir efetivamente a imparcialidade do juiz que levou o legislador a optar, além ... não é tanto o facto de o juiz conseguir ou não manter a sua imparcialidade, mas defendê-lo da suspeita de não a conservar, prevenir o perigo de a intervenção
Relator: ANA PATROCÍNIO
razão de ser do princípio do juiz natural é proibir a designação arbitrária de um juiz para decidir um caso particular, pondo em causa a imparcialidade e isenção da decisão
Relator: PAULO MOURA
não tendo aplicação o princípio da plenitude da assistência dos juízes, previsto no então artigo 654.º do CPC. II - A razão de ser do princípio do juiz natural ... designação arbitrária de um juiz para decidir um caso particular, pondo em causa a imparcialidade e isenção da decisão final ou mesmo a independência do tribunal. III - Quando se pretende
Relator: ALICE SANTOS
legalidade, à justiça da mesma decisão. II – O princípio do juiz natural só poderá ser afastado quando outros princípios ou regras de igual ou maior dignidade o ponham em causa ... como sucede quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função. III – O motivo de escusa apresentado tem de ser sério e grave
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
escrupuloso no respeito pelos direitos dos arguidos, consagrou, como princípio inalienável, constitucionalmente consagrado, o do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervém no processo o juiz que o deva ... efeitos perversos do princípio do juiz natural, estabeleceu o sistema o seu afastamento em casos-limite, ou seja, unicamente quando se evidenciem outros princípios ou regras que o ponham
Relator: ALICE SANTOS
princípio do Juiz natural só poderá ser afastado quando outros princípios ou regras de igual ou maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o Juiz natural não oferece ... garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função. II – O motivo de escusa apresentado tem de ser sério e grave, objectivamente considerado, isto é, do ponto de vista
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
Não é suscetível de suscitar desconfiança sobre a imparcialidade do Juiz na boa administração da justiça, o facto de, em obediência a uma decisão de um Tribunal Superior, o referido ... julgamento e prolação do acórdão. 2 - O pedido de escusa traduz num desvio ao princípio do juiz natural, que visa assegurar a isenção e independência de um Juiz quando toma
Relator: ANÍBAL FERRAZ
particulares. 6. Desta forma, sendo a obrigação tributária predeterminada por lei, implicaria violar o princípio vindo de coligir, a exigência, ao sujeito passivo de certa obrigação fiscal, de um imposto ... suma, não é legítimo por força dos efeitos projetados pelos primados da justiça e imparcialidade, no campo tributário
Relator: José Correia
nomeação do vogal da Fazenda Pública. XXXIV)-Ora, a deliberação da comissão era, em princípio, colegial, só podendo redundar numa decisão do respectivo presidente, na falta de acordo dos dois ... matéria colectável do contribuinte, tanto mais que sempre se levantaram legítimas dúvidas quanto à imparcialidade das Comissões de Revisão porque o mesmo era alcançável pelo director distrital de finanças tendo
Relator: ARTUR VARGUES
equação, se revelem adequados a fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. E a ponderação a fazer não pode ignorar que um pedido de escusa constitui ... ponderação muito exigente, uma vez que o seu deferimento se traduz num desvio ao princípio do juiz natural, constitucionalmente consagrado, que visa assegurar precisamente a isenção e independência
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
escrupuloso no respeito pelos direitos dos arguidos e consagrou o princípio sagrado e inalienável do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervirá na causa o juiz que deva ser segundo ... legalmente estabelecidas para o efeito. II - Este princípio só é de remover em situações limite, ou seja, unicamente e apenas quando outros princípios ou regras, porventura de maior dignidade
Relator: SOUSA BRITO
agente imparcial", é incompreensível, estando, como está, em causa uma decisão judicial que, precisamente, verificou se esse requisito existia ou não. IV - Igualmente, com a alegada violação dos princípios constitucionais
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
princípios da adequação formal, simplificação, agilização e cooperação, designadamente, no domínio da prova. 2 - Deve fazê-lo preservando o necessário equilíbrio de interesses e uma relação de equidistância e imparcialidade ... mesmo não pode deixar de ser compatibilizado com outros preceitos ou com outros princípios que justificam a iniciativa oficiosa do tribunal na determinação da junção ou requisição de documentos
Relator: FRANCISCO XAVIER
Processo Civil, devendo requerer a substituição no prazo máximo de 10 dias. II. O princípio do inquisitório, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias ... princípios processuais, como o princípio dispositivo, o da auto-responsabilidade e da igualdade das partes e o da preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever de imparcialidade
Relator: ISABEL DUARTE
Tribunal a quo valorado validamente a prova produzida ao abrigo do principio da livre apreciação da prova, do princípio da imediação, e considerando as regras da experiência comum ... lógica, os diversos elementos probatórios carreados e produzidos nos autos, apreciando de modo imparcial e coerente, colocar em causa a valoração da prova assim feita, sem concretizar devida e especificadamente
Relator: BRAVO SERRA
ofende o principio constitucional da reserva de juiz, então tambem não e exigivel que os membros da comissão liquidataria tenham de obedecer aos requisitos de independencia e imparcialidade que são
Relator: TAVARES DA COSTA
outro lado, se assegurar que os respectivos titulares desempenhem esses cargos com imparcialidade. II - E a necessidade de garantir a prossecução destes interesses e a de acautelar a "captatio benevolentiae ... justifica a restrição que aquela inelegibilidade estabelece ao direito de sufragio passivo que, em principio, assiste a todo o cidadão maior de 18 anos, corolario daqueloutro segundo o qual todos
Relator: MÁRIO SILVA
princípio do juiz natural, só pode ser concedida escusa do Juiz quando exista motivo grave e sério suscetível de afetar, aos "olhos" da comunidade, a independência, imparcialidade e isenção