TCONSTsó sumário
92-0768
Relator: BRAVO SERRA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 349/93.
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Relator: BRAVO SERRA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 349/93.
Relator: ALVES CORREIA
Pelos fundamentos constantes do Acordão n. 349/93, publicado no Diario da Republica
Relator: BRAVO SERRA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 349/93.
Relator: BRAVO SERRA
I - O momento do processo de produção legislativa relevante para se aferir
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - As declarações com força obrigatoria geral do Tribunal Constitucional gozam de
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade de determinada
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Reafirma a fundamentação dos Acordãos do Tribunal Constitucional n. 155/91 e n
Relator: MESSIAS BENTO
Reitera o juizo de inconstitucionalidade constante do Acordão n. 160/91, para cuja
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acordão n. 160/91, cuja fotocopia foi junta
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acordão n. 160/91, cuja fotocopia foi junta
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Inexiste uma presunção legal da administração de facto, verificada que esteja
Relator: Ana Patrocínio
I - O pagamento que se prevê no artigo 204.º, n.º
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Na execução fundada em títulos de crédito prescritos
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Declarada prescrita a obrigação cambiária, o título executivo passa a constituir
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Quem é declarado contumaz no âmbito de um processo não adquire
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Uma letra prescrita pode continuar a poder servir de título executivo
Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
Relator: FRANCISCO MATOS
Adquirindo-se na oposição à execução a prescrição da relação cartular e
Relator: PEDRO MARTINS
1. O exequente que dê à execução um título cambiariamente prescrito, que
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.De acordo com o disposto no artigo 412º,nº3 al. b) do