807 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANSELMO LOPES
fases do processo, podendo designar para cada processo um agente da administração ou perito tributário, que tem sempre a faculdade de consultar o processo e ser informado sobre ... restringiu-se a colaboração a apoio técnico, através de um agente da administração ou perito tributário e definiu-se apenas a obrigatoriedade de mera comunicação das decisões finais tomadas
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
partes a requererem, não podendo discricionariamente bastar-se pelo exame de um só perito. II—a perícia colegial ou interdisciplinar, realizada por mais de um perito até ao número
Relator: Francisco Rothes
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ... não é aceitável que se coloquem aos peritos questões como as de saber se algumas das facturas registadas na contabilidade correspondem ou não a transações realmente efectuadas
Relator: TÁVORA VÍTOR
artº 544º do CPC. II- Tendo no âmbito de um exame pericial um dos peritos nele intervenientes elaborado uma cassete de vídeo sobre o objecto daquele, o aludido filme ... poderia ter servido para elucidar e ajudar eventualmente a formar a convicção dos peritos que responderam às questões que lhe foram colocadas. Todavia não deve a cassete ser junta
Relator: TÁVORA VÍTOR
artº 544º do CPC. II - Tendo no âmbito de um exame pericial um dos peritos nele intervenientes elaborado uma cassete de vídeo sobre o objecto daquele, o aludido filme ... poderia ser servido para elucidar e ajudar eventualemnte a formar a convicção dos peritos que responderam às questões que lhe foram colocadas. Todavia não deve a cassete ser junta
Relator: NUNES DE ALMEIDA
expropriados, o juiz há-de valorar em especial a prova pericial, visto que os peritos são encarregados pelo tribunal de transmitir a este informações que devem colher, nomeadamente utilizando certos ... confere um poder discricionário para ouvir o depoimento de pessoas que não sejam peritos, sempre que o repute indispensável, podendo valorar livremente esses depoimentos, tal como os laudos periciais
Relator: TAVARES DA COSTA
desse texto de preferencia ao do ante projecto submetido a discussão do grupo de peritos que se reuniu em Genebra de 28 de Abril a 9 de Maio ... texto em referencia sejam acrescentados os paragrafos segundo e terceiro da redacção acordada pelos peritos - se de omissão a suprir não se tratar - e sugere-se que se contemple expressamente
Relator: ROSÁLIA CUNHA
sentido) ou contradição (entre os vários pontos focados ou entre as posições tomadas pelos peritos, sendo a perícia colegial)”, ou quando as conclusões não se encontrem fundamentadas de forma suficiente
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
após a notificação desse relatório ou, pelo menos, após a notificação da resposta dos peritos às reclamações apresentadas contra o mesmo relatório. (Sumário da Relatora
Relator: FELIZARDO PAIVA
atuam, a intervenção na junta médica da especialidade de neurologia de dois peritos da área da neurocirurgia satisfaz plenamente a finalidade visada com a mesma, devendo a junta médica
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
estimativa do custo provável das despesas, não sendo definitivo o valor indicado pelo perito, até porque haverá lugar à prestação de contas (cf. art. 872.º), em incidente próprio, daí
Relator: PAULA DO PAÇO
toda a documentação clínica apresentada no processo foi avaliada pela junta médica, composta por peritos dotados de especiais conhecimentos técnicos, que se pronunciaram unanimemente pela fixação de uma data
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
objetivas para se discordar do laudo médico ou para formular pedidos de esclarecimentos aos peritos médicos, ou solicitar a realização de exames e de outros pareceres complementares, caso estes tenham
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
admite a realização de uma segunda perícia, enquanto nova pronúncia de um outro perito sobre factos que foram objeto da primeira perícia, visando fornecer ao tribunal novos elementos relativamente
Relator: PAULA DO PAÇO
própria norma estipule que o grau da incapacidade convertida seja reavaliado por perito médico. IV- Numa situação como a que ocorreu nos autos, em que não existiu um específico pedido
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
junta médica, o sinistrado já tinha completado 50 anos de idade e os peritos médicos nada tenham referido acerca da aplicação desse factor de bonificação por força da idade, deve
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
pericial anexo à notificação, e a segunda visando dar-lhe conhecimento da junção, pela perita avaliadora, do relatório em suporte físico, não podia presumir que o prazo que lhe assistia
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
vida e o teor do relatório de uma perícia psiquiátrica forense, elaborado pela Perita Médica, que sustenta que ele não se encontra capaz de gerir os seus bens
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
entre os juízos emitidos pela junta médica e os pareceres solicitados pelo juiz a peritos especializados, contudo para divergir dos meios probatórios elaborados por quem detém conhecimentos técnicos especiais, impõem
Relator: JOSÉ CRAVO
cariz eminentemente técnico, o Juiz necessita que lhe sejam fornecidos elementos concretos pelos peritos em ordem a uma cabal fundamentação do escopo final do processo, a fixação da indemnização global