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2/05.0TBPNL.C1
Relator: ARTUR DIAS
negócio formal e as razões determinantes da forma opõem-se à validade duma promessa de compra (ou de venda) que não tenha no texto do documento um mínimo de correspondência
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Relator: ARTUR DIAS
negócio formal e as razões determinantes da forma opõem-se à validade duma promessa de compra (ou de venda) que não tenha no texto do documento um mínimo de correspondência
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
título válido, num negócio jurídico, o negócio causal subjacente. 3.- A compra e venda de acções não é um contrato real quoad effectum – é um contrato com efeitos imediatos meramente ... para a transmissão destas, mas não contendem com a validade formal do contrato. 5. -Um contrato de compra e venda de acções ao portador não deixa de ser válido pelo
Relator: HELENA MELO
partes, pois a entrega das acções não constitui um requisito de validade do próprio contrato de compra e venda. III - Ainda que a entrega não tenha sido efectivada, a validade ... aquela se obrigou a transmitir. IV - Tendo sido estabelecida no contrato de compra e venda de acções uma cláusula de sigilo que proíbe dar a conhecer os termos do contrato
Relator: FERNANDO BENTO
I – Se a subsistência e validade de um contrato-promessa ficar sujeito
Relator: BERNARDO DOMINGOS
falta de pagamento do preço num contrato de compra e venda, não é condição de validade do acto e portanto nunca pode conduzir à anulação do contrato e da escritura ... titula, se ademais se prova que a A. ao fazer a declaração de venda tinha plena consciência de que ainda não tinha recebido integralmente o preço devido e deixou isso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pessoa diversa do vendedor, para que as vicissitudes do contrato de compra e venda possam ter influência no contrato de crédito, exige-se um acordo de colaboração entre financiador ... permita a demanda do financiador, não dependendo a validade do contrato de financiamento da validade do contrato de compra e venda. 3 - O mutuário/comprador age em abuso de direito
Relator: Cristina da Nova
compra e venda de móveis, ainda que sujeita a registo, não está condicionada à formalização escrita da venda. No caso, tendo sido feita uma venda verbal, sem redução a escrito ... quem vende, permite tirar a ilação de que o veículo foi vendido na data em que foi emitida a fatura, 16-10-2014 porquanto a declaração de venda ínsita
Relator: MARIA JOÃO MATOS
jurídica anteriormente existente (v.g. a nulidade da prévia doação simulada, e a validade da real compra a venda dissimulada), antes de se reconhecer e autorizar o exercício do direito
Relator: PAULO REIS
compradora, por alegada simulação relativa, e a correspondente declaração de validade do negócio dissimulado de compra e venda da mesma fração com referência ao requerente, enquanto invocado comprador real
Relator: ALBERTINA PEDROSO
359/91, de 21 de Setembro, acordado simultaneamente com o contrato de compra e venda a pronto, pagando a entidade financeira directamente ao vendedor o valor do veículo automóvel, estamos perante ... dependência entre ambos os contratos, a validade do contrato de financiamento não dependia da validade do contrato de compra e venda III - Não estando provada ainda provada a relação
Relator: FRANCISCO XAVIER
admitindo a celebração deste contrato sem questionar a sua validade, e tendo sido decretado o despejo, assente na existência e validade do contrato, bem como no fundamento de resolução invocado ... contrato, cuja existência e validade foram apreciados na acção e fundamentaram a decisão, não englobando a questão da validade do contrato de compra e venda do imóvel, que não integrava
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
condição de validade do acto de autenticação do documento particular, o respectivo depósito no sítio www.predialonline.mj.pt, no momento da celebração do negócio ou, em caso de dificuldade técnica da plataforma ... herança nas declarações aludidas no ponto anterior, não afecta a validade do título de compra e venda que identifica o respectivo objecto como o quinhão hereditário pertencente ao executado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
correção respeitante à desconsideração dos créditos por devoluções de produtos vendidos por ter expirado o prazo de validade ou por se encontrarem danificados ou deteriorados quando a Administração Tributária não ... apenas convoca uma falta de relevação contabilística. VII- O custo decorrente da anulação da venda em função da emissão da nota de crédito não é passível de confusão conceptual
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
este e uma terceira pessoa, o qual "só tem validade caso se proceda à escritura Pública de Compra e Venda que diz respeito ao contrato-promessa", e formulando os pedidos
Relator: JORGE ARCANJO
requisito de validade da declaração. IV - Comprovando-se que o obrigado à preferência enviou uma carta ao preferente, onde se identificou e explicitou as condições da venda, e que essa
Relator: Paula Moura Teixeira
medida em que não está em causa a validade dos atos processuais que compõem a fase da venda ou que integram outras fases da execução que lhe sejam procedimental
Relator: MANUEL BARGADO
facto de se peticionar a declaração de nulidade da escritura de compra em venda dos imóveis que se pretendem ver restituídos à herança, que permite caracterizar a ação como ... admitido a exercer a reivindicação sem ter que discutir a validade do contrato ou demonstrar que não consentiu na venda
Relator: Carlos Maia Rodrigues
arts. 381º e seguintes, do C. Processo Civil, providência cautelar visando impedir a venda e a retirada de cortiça de herdade expropriada na pendência da acção em que se pediu ... para se impedir a traditio da cortiça de herdade expropriada vendida, quando não foi posta em causa a validade da transacção
Relator: GIL ROQUE
I - A promessa de venda de bens comuns feita por um só
Relator: HELENA LOPES
anos, que sempre agiram no convencimento da plena validade do contrato celebrado, recebendo as rendas e quando resolveram vender, notificando a arrendatária das condições do negócio, para, querendo, exercer