35 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
candidatura ou proposta, como numa fase posterior do procedimento, desde que em tempo útil, ou seja, em oportunidade que permita a reversão do projeto de decisão de adjudicação ... entender, permitem remediar um motivo de exclusão que lhe diga respeito, podendo esperar e contar que a entidade adjudicante, em consideração do direito de defesa, possibilite efetivamente ao operador económico
Relator: JORGE BISPO
inquérito que o reclamante pretende que o Ministério Público realize e dos factos que espera provar com eles. IV) Independentemente de o assistente ou denunciante não qualificar o seu requerimento ... necessárias no domínio da investigação criminal participada, a única forma de reconhecer algum sentido útil a tal requerimento é considerá-lo como um pedido de intervenção hierárquica
Relator: Frederico Macedo Branco
pelo ocorrido. 6 - Perante o Encerramento do Bloco de Partos do Hospital de Lamego, esperar-se-ia, em conformidade até com o referido Despacho Ministerial, que fossem implementadas medidas efetivas ... meios que permitissem garantir a chegada das parturientes aos serviços de parto em tempo útil, está por provar que tal tenha chegado a ser adequadamente implementado, o que necessariamente responsabiliza
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
requerida solicitar parecer à C.A.D.A, não tem como correlativo o dever de a recorrente esperar pelo decurso do prazo para a C.A.D.A. emitir parecer. Porque tal é incompatível ... potestativo sem a restrição de cumprir o referido dever legal, seria esvaziar de conteúdo útil o prazo, curto, fixado por lei, no referido artigo 15º da LADA. Isto sendo certo
Relator: NUNO GARCIA
Não podendo o tribunal ficar indefinidamente à espera que o condenado revele o que pretende fazer para cumprir a pena de multa, o legislador definiu um prazo para o condenado ... C.P.P., sem a advertência de que se presumiria feita no 3º dia útil seguinte, tal como exige o nº 2 do referido preceito, não deve o mesmo ser considerado notificado
Relator: MARTINS DA FONSECA
igualdade e da proporcionalidade, de forma a que a indemnização nas expropriações por utilidade publica não seja irrisoria ou manifestamente desproporcionada a perda do bem expropriado. II - O artigo ... não proibe todo e qualquer regime de pagamento em prestações da indemnização devida por utilidade publica. III - No entanto, sera inconstitucional um regime legal que permite a uma autarquia local
Relator: JOAQUIM CONDESSO
férias judiciais, faz com que o mesmo termo se transfira para o primeiro dia útil seguinte (cfr.artº.279, al.e), do C.Civil). 6. A partir da data da entrada ... reclamação graciosa de um acto de liquidação, o interessado pode optar por não esperar que seja proferida a respectiva decisão, podendo optar pela impugnação contenciosa do acto administrativamente impugnado, mesmo
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO - Relatora por vencimento
candidatura ou proposta, como numa fase posterior do procedimento, desde que em tempo útil, ou seja, em oportunidade que permita a reversão do projeto de decisão de adjudicação ... entender, permitem remediar um motivo de exclusão que lhe diga respeito, podendo esperar e contar que a entidade adjudicante, em consideração do direito de defesa, possibilite efetivamente ao operador económico
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
suporte individual de um bem jurídico fundamental que foi violado e que espera uma resposta célere e em conformidade com as expectativas – tanto substantivas, quanto adjectivas - criadas pela Ordem Jurídica ... realização da justiça. E traduzem, nessa exacta medida, uma das vertentes do conteúdo útil do princípio do equilíbrio”. 3 -A injunção relativa ao caso concreto implica que o juízo
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
danos que resultariam da recusa da providência requerida (suspensão do acto de expropriação, por utilidade pública, com carácter urgente, e consequente tomada de posse administrativa, conducente à demolição do prédio ... cidade de Viana do Castelo, impondo a imediata demolição daquele prédio, sem que se espere pelo resultado da acção principal.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse a por em causa ... decisão de mérito célere para assegurar o exercício do direito fundamental, em tempo útil, mas, ainda assim, vem alegada e demonstrada urgência que justifica que dirija convite ao requerente para
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse a por em causa ... decisão de mérito célere para assegurar o exercício do direito fundamental, em tempo útil, mas, ainda assim, vem alegada e demonstrada urgência que justifica que dirija convite ao requerente para
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Não podem servir de fundamento ao recurso os documentos apenas juntos
Relator: Gomes Correia
I - A concessão de incentivos financeiros, baseia-se na apresentação dos respectivos