CAAD-T
1049/2024-T
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.
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IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.
IRC 2019. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC - Derrama Municipal; CIDTJI
IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC
IRC – Dedução à coleta - RFAI - art. 4.º, 4, da Portaria 297/2015
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator
IRC – Benefício Fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 53/2024 Processo n.º 19/2022 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 248/2023 de 1 de agosto Sumário: Aprova a delimitação
IRC - RFAI
Relator: Lino Rodrigues Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 195/2023 Processo n.º 381/20 Plenário Relator: Conselheiro Lino Rodrigues
IRC / IVA - Subcontratação. Omissão de facturação.
Relator: José João Abrantes (Conselheiro Afonso Patrão)
ACÓRDÃO Nº 121/2023[1] Processo n.º 224/2018 Plenário Relator: Conselheiro José
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos