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Relator: AZEVEDO MENDES
estrangeiro. II – O tempo de permanência do trabalhador, motorista de transportes internacionais, no estrangeiro em descanso ou sem exercer a condução profissional não pode ser considerado como tempo de trabalho
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
carreiras verticais é o escalonamento em categorias, das segundas, em função da maior exigência profissional, a que se ascende através de promoções. II. A enumeração das carreiras horizontais feita pelo ... sendo exemplo disso mesmo as carreiras de motorista transportes colectivos, de motorista pesados, de condutor máquinas pesadas, de condutor veículos especiais, de motorista de ligeiros, de tractorista
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
fundamento na lei para fazer cessar as funções de motorista do ora autor, no sentido de perder aquela categoria profissional e respetiva vaga, salvo os casos excecionais tipificados
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
carreiras verticais é o escalonamento em categorias, das segundas, em função da maior exigência profissional, a que se ascende através de promoções. II. A enumeração das carreiras horizontais feita pelo ... sendo exemplo disso mesmo as carreiras de motorista transportes colectivos, de motorista pesados, de condutor máquinas pesadas e de veículos especiais, de motorista de ligeiros, de tractorista, de fiscal
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
carreiras verticais é o escalonamento em categorias, das segundas, em função da maior exigência profissional, a que se ascende através de promoções. II. A enumeração das carreiras horizontais feita pelo ... progressão se faz nos mesmos termos, sendo exemplo disso mesmo as carreiras de motorista de ligeiros e de condutor máquinas pesadas e de veículos especiais – a que se refere
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
carreiras verticais é o escalonamento em categorias, das segundas, em função da maior exigência profissional, a que se ascende através de promoções. II. A enumeração das carreiras horizontais feita pelo ... progressão se faz nos mesmos termos, sendo exemplo disso mesmo as carreiras de motorista de pesados e de condutor máquinas pesadas e de veículos especiais – a que se refere
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
Penal de que a proibição de conduzir “pode abranger a condução de veículos com motor de qualquer categoria” refere-se às categorias de veículos definidas pela lei, nomeadamente nos artigos ... condução de toda e qualquer categoria de veículos, desde que dentro da actividade profissional do arguido. Não sendo de aceitar tal solução, sem previsão legal que a consinta, a qual
Relator: ANTERO VEIGA
evento, um facto súbito, externo ao sujeito, imprevisto e temporalmente delimitado. III - A doença profissional consiste numa enfermidade adquirida no exercício de uma profissão e em consequência dele, sendo ... doença profissional. V - Não constitui acidente de trabalho, podendo constituir doença profissional, a contracção de uma infecção por legionella, ocorrida (eventualmente) no exercício normal da atividade de motorista
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
principal, e outra aplicável ao sector de actividade acessório, mas ambas regulando a categoria profissional do trabalhador, deve aplicar-se a portaria de extensão da actividade principal. 3. Assim, tendo ... para as de terceiros, a portaria de extensão aplicável na relação com um motorista de pesados é a que estende as condições de trabalho constantes do contrato colectivo das empresas
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Não satisfaz as exigências mínimas de prevenção geral nem se mostra
Relator: GIL ROQUE
número do motor não era o mesmo do que consta do livrete, (facto - essencial) devia conhecê-lo (não o devia ignorar). III.É inaceitável que um profissional de compra
Relator: São Pedro
habilitação profissional adequada (artigo 29º, nº 3, do Dec.Lei nº 248/85, de 15 de Julho). Não pode, assim, ser reclassificado na categoria de mestre o funcionário que seja motorista
Relator: JOÃO AMARO
motor, com exclusão da outra finalidade que o artigo 40º do Código Penal estabelece - a de prevenção especial positiva ou de integração do agente . Os custos, de ordem profissional e/ou
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
trabalhador ficado totalmente incapacitado de retomar o seu posto de trabalho, de Agente Único, motorista, é aplicável à sua situação o preceito pelo que lhe deve ser atribuída uma pensão ... esta conclusão não obsta o facto de o Recorrido se ter convertido profissionalmente mantendo-se durante um certo período a exercer funções na mesma entidade empregadora pública.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Fonseca da Paz
entrada em vigor do D.L. n.º 295-A/90, os agentes motoristas, que até aí faziam parte do pessoal auxiliar de investigação criminal, passaram a integrar a carreira de investigação ... criminal. 2 - Uma vez que o recorrente foi titular da categoria de agente motorista antes da entrada em vigor do D.L. n.º 295-A/90 e foi nessa categoria
Relator: JOÃO AMARO
instrumento sancionatório criminal como o agora em análise (proibição de conduzir veículos com motor, a título de pena acessória para quem comete um crime de condução de veículo em estado ... verdadeiro direito social e que consiste no direito de exercer uma determinada atividade profissional, se confere ao seu titular, por um lado, determinadas dimensões de garantia, e, por outro lado
Relator: HUGO MEIRELES
qual lhe deve ser completamente estranha. II – Numa empreitada de reparação de um motor, ainda que se prove que o defeito tem origem na colocação de peças fornecidas pelo dono ... responsabilidade excluída quando a desadequação de tais peças não era detetável por um profissional de competência suficiente (o bom profissional) na realização daquele tipo reparações. III – Os direitos conferidos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 69.º, n.º2, do Código Penal admite a
Relator: GILBERTO CUNHA
proibição de conduzir não pode limitar-se a uma determinada categoria de veículo com motor, devendo abarcar indistintamente quaisquer veículos. IV- O legislador, ao consagrar ... Código Penal que a proibição pode abranger a condução de veículos com motor de qualquer categoria, quer significar que a proibição pode abarcar outras categorias de veículos diferentes daquele
Relator: VÍTOR AMARAL
funcional permanente correspondente a 37%, determinando incompatibilidade para o exercício da sua profissão de motorista internacional de longo curso – âmbito em que auferia um vencimento anual de € 28.371,28 –, ocorrendo ... profissão (mas sem esquecer as limitações irreversíveis sofridas, a dificultar seriamente um novo desempenho profissional), é adequado, em equidade, fixar em € 270.000,00 o montante indemnizatório para ressarcir aquele dano