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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
instância e concluindo o tribunal que o prédio em causa não estava inscrito na matriz predial rústica sob o artigo indicado, mas sob um outro que identifica, tinha que identificar ... houve erro na identificação do prédio, alteração na composição do prédio ou alteração das matrizes prediais, essencial para comprovar que foi seguido um processo lógico e racional na apreciação
Relator: Aníbal Ferraz
todos os documentos relativos a essa transacção e como tal, à época, inscrito na matriz predial correspondente, era, então, de rotular e tratar como um “terreno para construção”. Não havendo ... Agra de Cima, lugar e freguesia de Esgueira, constituído por vários artigos da matriz, entre os quais o registado sob o n.º 5440, propriedade da impugnante e seu marido
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
público e outro, do Nascente com (…) e do Poente com caminho público, inscrito na matriz predial respetiva sob o art. ..., o qual teve origem no art. ... da extinta freguesia
Relator: ALBERTO RUÇO
Código Civil não incluiu na definição/conceito de prédio a sua inscrição na matriz predial. 2 - Para efeitos do disposto no artigo 1380.º do Código Civil, um prédio rústico
Relator: FERNANDO MONTEIRO
prazo esgotado. II. Ainda que o ato do chefe das Finanças (e a matriz predial) e a penhora tivessem ali permanecido, por razões formais tributárias, a defesa da propriedade, aqui
Relator: SÍLVIA PIRES
procurada no art.º 204º do mesmo diploma, sendo irrelevante a sua inscrição na matriz predial com essa categoria. II - A actividade pecuária não está incluída no conceito de cultura
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
assim declaradas para efeitos tributários, mormente, liquidação para efeitos de IMI e atualização na matriz predial, carecendo de relevância, a utilização que é conferida ao imóvel. III-O IS visa
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
discrepância entre a descrição do mesmo no anúncio da venda e no registo e matriz predial; por ter prestado informações confirmatórias da identificação e composição do prédio a vender
Relator: LURDES TOSCANO
devidas, enquanto alienante dos prédios e por ser quem solicitou a sua inscrição na matriz predial urbana. III - Concluímos que o custo suportado pela impugnante deve ser aceite nos termos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
contrato de arrendamento urbano deve mencionar o número de inscrição na matriz predial ou a declaração de o prédio se encontrar omisso, mas a falta desse elemento não determina
Relator: Pedro Vergueiro
domínio público, as quais são objecto de descrição autónoma tanto no registo como na matriz predial, como prédios urbanos, é ele sujeito passivo de IMI, nos termos
Relator: Pedro Vergueiro
significa que não é aceitável a inscrição oficiosa desta realidade física na matriz predial como prédio urbano da espécie “outros”.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
significa que não é aceitável a inscrição oficiosa desta realidade física na matriz predial como prédio urbano da espécie “outros”.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
significa que não é aceitável a inscrição oficiosa desta realidade física na matriz predial como prédio urbano da espécie “outros”.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
significa que não é aceitável a inscrição oficiosa desta realidade física na matriz predial como prédio urbano da espécie “outros”.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
relativamente ao todo de que fazem parte, não é aceitável a inscrição oficiosa na matriz predial de cada subparque como um prédio urbano da espécie “outros”. V) Em conformidade
Relator: Pedro Vergueiro
relativamente ao todo de que fazem parte, não é aceitável a inscrição oficiosa na matriz predial de cada subparque como um prédio urbano da espécie “outros”.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CRISTINA CERDEIRA
celebrado, se a pessoa em nome de quem o locado está inscrito na matriz predial (uma vez que no registo predial é um prédio omisso) está ou não viva
Relator: ANA BACELAR CRUZ
sendo 18 em cave e 11 no logradouro. 1.27- O prédio foi inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, sob o artigo --- e ficou descrito
Relator: Aníbal Ferraz
todos os documentos relativos a essa transacção e como tal, à época, inscrito na matriz predial correspondente, era, então, de rotular e tratar como um “terreno para construção”. Não havendo