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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
situação de meio de prova plena, seja tal meio documental, por confissão ou por admissão. IV – Em relação à prova documental apenas faz prova plena dos factos praticados pela autoridade ... meios de prova que contrariem a versão invocada pelo Autor. VII – Daí que a eventual junção por parte do Réu de um meio de prova inválido não determina qualquer confissão
Relator: ISOLETA COSTA
prova de que efectuou a convocatória por modo regular, por ser este requisito constitutivo de validade do próprio acto deliberatório e a sua prova obsta à invalidade apregoada. (artº 342º
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
O artigo 201 do CPC não é aplicável em processo penal no
Relator: ANSELMO LOPES
C.P.P. II- Ultrapassado aquele prazo (30 dias) perde eficácia a prova, resultando da invalidade da fundamentação, ou seja, verifica-se a nulidade prevista no art. 379º, n.º 1, alínea ... 374º, n.º 2, do mesmo diploma. III- Nula a sentença por invalidade da prova, tem o julgamento de ser integralmente repetido
Relator: VÍTOR AMARAL
legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um filho que pretende a nulidade da venda simulada de património imobiliário por seus pais, agindo os simuladores no escopo ... NCPCiv.). 3. - Na ação de invalidade por simulação é admissível a prova testemunhal, mesmo quanto à matéria do acordo simulatório e do negócio dissimulado, se o autor for um terceiro
Relator: ANA BACELAR
álcool no ar expirado. 2. Não tendo sido observado esse procedimento, a prova assim obtida é inválida, não podendo, por isso, ser valorada. 3. Com efeito, se a contraprova
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
invalidade insuprível, determinante da anulação do art.662º/2-c) do CPC, a decisão que conhece a exceção de litispendência, na fase do saneador, sem discriminação de qualquer facto provado ... processo prévio à decisão, que permitam ao Tribunal da Relação considerar factos provados plenamente e suprir a invalidade (art.607º/4- 2ª parte e 663º/2
Relator: Rosário Pais
I – No âmbito da vigência do CPC, a decisão sobre a matéria
Relator: Hélder Vieira
I — Segundo o princípio do aproveitamento dos actos administrativos inválidos, ou teoria
Relator: JOÃO AMARO
autor dos factos em julgamento insere-se no âmbito da prova testemunhal e não no âmbito da “prova por reconhecimento” (não sendo aplicável nessa situação, por conseguinte, o disposto ... outro modo (talvez mais simples): ainda que o “auto de reconhecimento” fosse inválido, a prova da autoria dos factos está feita através do depoimento, prestado na audiência de discussão
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
sido requerida a produção de prova testemunhal na contestação, não tendo a mesma tido lugar, por tal requerimento de prova ter sido indeferido, não dá lugar à apresentação de alegações ... número 2 do artigo 283.º do CCP, a propósito do regime da invalidade consequente de actos procedimentais inválidos, os contratos são anuláveis se tiverem sido anulados ou se forem
Relator: JORGE TEIXEIRA
desde que verificados os requisitos constitutivos da invalidade. II- Logrando adesão de prova factos tendentes a demonstrar que a parcela de terreno em litígio se integra num outro, de maior
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao
Relator: ACÁCIO NEVES
final do nº 3, do art. 6º, do C.S.C. II – O ónus de provar a invalidade da garantia prestada por uma sociedade comercial a favor de outra entidade recai sobre
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
acto médico foi consentido e autorizado mas em que esse consentimento se tem como inválido por não ter sido antecedido da informação necessária, não sendo, por isso, um consentimento esclarecido ... tenha resultado e do qual o paciente deveria ter sido informado sem que se prove que o tenha sido. IV – Recai sobre o paciente/lesado o ónus de provar a efectiva
Relator: FILIPE CAROÇO
consequentemente, julgar improcedente a exceção. 3. A nulidade manifesta é a invalidade que não necessita de mais prova para ser apreciada, recaindo apenas na consideração dos requisitos externos da convenção
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - Não obstante a densidade formal do documento de suporte em sede
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Não há nulidade por excesso de pronúncia (via art. 615.º
Relator: VASQUES OSÓRIO
hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais ... tribunal colectivo, mas não afecta a validade da prova já produzida, o que significa que os efeitos da invalidade se estendem apenas aos ‘passos’ seguintes ao termo da produção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mostrados quaisquer pessoas, documentos ou objectos relacionados com o tema da prova. VII. O confronto da fonte de prova com o identificando entre outros semelhantes é essencial ao conceito ... título - nomeadamente no âmbito da prova testemunhal, constituindo, desse modo, um reconhecimento inválido e inatendível como prova, a qualquer título. VIII. Da inserção sistemática dos arts