71 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2020-09-24só sumário

   199/09.0BELLE

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   Verão, em julho e agosto, sem a formulação dos citados juízos próprios do foro administrativo, impõe-se condenar a Administração a condicionar a emissão dos referidos licenciamentos a tais juízos

   • LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES RUIDOSAS
   • DIREITO AO REPOUSO E AO SOSSEGO
   • RUÍDO EM ZONA HABITACIONAL
   • CONDENAÇÃO À MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DO RUÍDO
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • RESPONSABILIDADE PELO SACRIFÍCIO
2. TCAS2020-04-30só sumário

   2100/14.0BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências

   • NACIONALIDADE PORTUGUESA
   • ÓNUS DA PROVA
   • REVELIA (INOPERANTE)
   • INEXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO EFECTIVA
3. TCAS2020-01-16só sumário

   1182/15.2BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências

   • NACIONALIDADE PORTUGUESA
   • ÓNUS DA PROVA
   • REVELIA (INOPERANTE)
   • INEXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO EFECTIVA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TCAS2019-11-07só sumário

   1928/14.6BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências

   • NACIONALIDADE PORTUGUESA; ÓNUS DA PROVA; INEXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO EFECTIVA
5. TCAS2019-05-08só sumário

   7491/14.0BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • I.R.C
6. TCAS2019-03-28só sumário

   914/18.1BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • O RECURSO JUDICIAL DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA É O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE FAZ ESSA APLICAÇÃO
   • ARTº.80, Nº.1, DO R.G.I.T
   • ARTº.105, Nº.4, AL.B), DO R.G.I.T
7. TCAS2019-02-28só sumário

   2509/09.1BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
8. TCAS2018-10-11só sumário

   418/15.4BEFUN

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO
9. TCAS2017-10-04só sumário

   2389/16.0BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   provados, é uma apreciação que inclui juízos de ordem técnica, que extravasavam o foro jurídico, que não é lícito ao julgador fazer. VII – A indicada apreciação reconduz

   • NULIDADE DECISÓRIA
   • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA PROPOSTA
   • AMPLIAÇÃO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE ORDEM TÉCNICA FEITOS PELO JULGADOR
   • POSIÇÃO PROCESSUAL DO CONTRA-INTERESSADO
10. TCAS2017-06-22só sumário

    13352/16

    Relator: NUNO COUTINHO

    patrono e pagamento da respectiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa

    • INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
    • PEDIDO DE ESCUSA
    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
    • ADVOGADO
    • APOIO JUDICIÁRIO
11. TCAS2016-12-15só sumário

    09191/15

    Relator: ANA PINHOL

    declaração fiscal entregue pelo contribuinte. E, não qualquer declaração constante de cláusula contratual do foro privado

    • IRS
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE
12. TCAS2016-06-09só sumário

    08610/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
13. TCAS2016-02-18só sumário

    09089/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
14. TCAS2016-02-04só sumário

    09096/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
15. TCAS2014-10-16só sumário

    07746/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • CONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES DO RECURSO
    • CASO JULGADO
    • OBJECTO DO RECURSO
16. TCAS2013-11-21só sumário

    07577/11

    Relator: SOFIA DAVID

    questão e não a qualquer outro, que possa ser livremente fixado pelos profissionais do foro e apenas deontologicamente parametrizado. V - Apenas até ao montante que o legislador fixou como

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO LEGISLATIVA
    • DOCENTE UNIVERSITÁRIO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS MORAIS
    • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
    • DANO INDEMNIZÁVEL
17. TCAS2013-07-02só sumário

    06641/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • CITAÇÃO. NOÇÃO
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
    • CITAÇÃO PESSOAL DE PESSOAS COLECTIVAS
18. TCAS2013-06-04só sumário

    06465/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
19. TCAS2013-05-07só sumário

    06555/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    domínio da lei do processo civil, aplicável subsidiariamente nos processos do foro tributário (“ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.Tributário), estabelece o artº.467, nº.3, do C.P.Civil

    • APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL EM JUÍZO
    • OBRIGAÇÃO DE PRÉVIO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
    • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ARTº.97-A, DO C.P.P.T
    • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
20. TCAS2012-02-07só sumário

    04686/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO