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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa
Relator: MANUEL BARGADO
condições necessárias da admissibilidade da oposição ao despejo, revestindo a natureza de pressupostos processuais, cuja falta impede o juiz de conhecer do mérito da oposição e determina, de acordo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
oposição à execução fundada em sentença. II - Tais fundamentos podem respeitar à falta de pressupostos processuais gerais ou específicos da ação executiva ou à inexistência atual da obrigação exequenda
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
falta de pressupostos processuais ou a existência de quaisquer outras questões prévias que possam obstar ao prosseguimento da ação devem ser resolvidas em sede de despacho saneador, nos termos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
depois da estabilização da decisão de extinção da instância executiva da primeira ação, por falta de cumprimento pelo exequente dos ónus referidos em 2 e 3, não corresponde ... atos inúteis (art.130º do CPC), que não se destina a sanar a falta de pressupostos processuais ou a verificação de exceções perentórias relativas àquele requerimento inicial
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
condicionado por motivos de ordem processual. 3. Apenas são insanáveis a ilegitimidade singular, a falta de personalidade judiciária (fora do caso referido no artigo 14.º), a incompetência absoluta ... casos de preterição de litisconsórcio necessário, o juiz de providenciar pela sanação da falta deste pressupostos processuais. 4. Ao abrigo do princípio da cooperação e do dever de gestão processual
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
oposição à execução fundada em sentença. II - Tais fundamentos podem respeitar à falta de pressupostos processuais gerais ou específicos da ação executiva ou à inexistência atual da obrigação exequenda
Relator: LINA COSTA
não permite ao juiz a quo concluir pela manifesta falta dos pressupostos processuais da acção principal e, concretamente pela sua intempestividade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
juiz, sendo caso disso, proferir despacho pré-saneador, nomeadamente destinado a suprir a falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação; I.1-invocadas que foram, pelas Recorridas e pelo Chamado, várias excepções
Relator: EVA ALMEIDA
ilegitimidade singular que, como consabido, é insanável – o mecanismo de sanação da falta de pressupostos processuais, no que tange à legitimidade, só é viável nas situações de preterição de litisconsórcio
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
juiz deve providenciar oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
porventura excluída do seu «munus», fazer oportunamente funcionar os normais mecanismos detectores da falta de pressupostos processuais, com os respectivos efeitos na instância
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
pressuposto insuprível – cfr. artºs 11º nºs. 1 e 2, 12º e 13º CPC. 3.A intervenção do juiz da causa para regularizar a falta de pressupostos processuais, cfr. artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
41/2013, de 26/6), concede ao Juiz a iniciativa oficiosa de suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação no âmbito do processo, enquanto consequência do poder de direcção processual
Relator: João António Valente Torrão
impõe ao Juiz o dever de oficiosamente ordenar o suprimento da falta de pressupostos processuais
Relator: JOSÉ CRAVO
enquanto o não forem, não têm validade em Portugal, faltando-lhe o pressuposto da exequibilidade da decisão. III – Os pressupostos processuais representam uma importante formalidade a ser cumprida aquando ... propositura da acção. IV – As excepções dilatórias correspondem à falta ou ausência de pressupostos processuais que, não sendo susceptíveis de sanação ou suprimento, obstam a que o tribunal conheça
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
questões de fundo e não já as questões prévias ou processuais. III – A questão suscitada pela Recorrente – falta de pronúncia sobre o requerimento de intervenção principal provocada do Estado Português ... sobre a qual o Tribunal se pronunciou a propósito da verificação dos pressupostos processuais, concluindo pela falta de personalidade judiciária e de ilegitimidade relativamente às duas entidades demandadas na acção
Relator: RIBEIRO MENDES
Constitui pressuposto do recurso previsto na alínea g), do nº1, do artigo 70º da Lei do Tribunal Constitucional que a norma arguida de inconstitucional tenha sido aplicada pelo tribunal ... aplicou a norma questionada, não sendo assim possível conhecer do recurso por falta dos necessários pressupostos processuais
Relator: RIBEIRO MENDES
artigo 70º da Lei do Tribunal Constitucional por falta dos respectivos pressupostos processuais. II - Por outro lado, não pode este Tribunal ultrapassar os requisitos formais de admissibilidade do recurso
Relator: RIBEIRO MENDES
artigo 70º da Lei do Tribunal Constitucional por falta dos respectivos pressupostos processuais. II - Por outro lado, não pode este Tribunal ultrapassar os requisitos formais de admissibilidade do recurso