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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conceito actual, mas também o saneamento da matéria de facto, expurgando do processo a matéria de facto irrelevante e separando os factos já assentes dos factos a provar, de forma
Relator: EDGAR VALENTE
participante nos factos, ''mas [que] referiu que não foi ele que primeiro se lhe dirigiu, como vem relatado na acusação'': desde logo, como acima dissemos, é irrelevante (para descredibilizar ... rigor (total coerência interna) e a forma objectiva (ausência de divagações, ou depoimento sobre factos irrelevantes). A lógica é equiparada às leis matemáticas. As leis que determinam que um determinado
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
este: na fundamentação (de facto) da sentença, só devem constar factos e não matéria de direito e/ou conclusões e, de entre os factos, apenas os relevantes. II - Muito embora ... expurgar-se da decisão de facto a matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, juízo de valor ou conclusivo e os factos irrelevantes. III – A impugnação da decisão
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Deve ser rejeitada a apreciação de impugnação à matéria de facto quando esta respeite a factos irrelevantes para a decisão de mérito do recurso, nomeadamente, quando num recurso de sentença
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
pode versar sobre factos relevantes que permanecem controvertidos. IV – Neste sentido, são de recusar os requerimentos probatórios que se apresentem como meramente dilatórios, versem sobre factos irrelevantes para a decisão ... prova (confissão) que por ele se visa obter, tem necessariamente de recair sobre factos
Relator: ACÁCIO NEVES
não é o conhecimento do direito em termos jurídicos mas sim o conhecimento dos factos constitutivos do direito. 2 - Assim, emergindo o direito do lesado de acidente de viação ... inicia a contagem do prazo prescricional. 3 - Para o efeito, é de todo irrelevante o facto de entretanto ter decorrido processo-crime contra o autor na acção, não fazendo sentido
Relator: LUÍS RICARDO
inclusão, na decisão impugnada, de matéria de facto irrelevante não acarreta a nulidade da mesma. II – A presunção de culpa prevista no art. 492º, nº1, do Código Civil, não dispensa
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
factos pessoais que a ré negou na contestação, não se impõe a sua condenação por litigância de má fé, se a mesma não ficou vencida, tornando-se tais factos irrelevantes
Relator: Isabel Costa
disposto no artigo 1º do CPTA. II - A idade da beneficiária das ajudas é facto irrelevante para a decisão da causa em que se discute a validade
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: SANDRA MELO
prazo. 4. Vedar-se à parte a possibilidade de produção de prova sobre factos irrelevantes para a decisão da causa, não viola o princípio do contraditório
Relator: Vital Lopes
probatório (como matéria assente ou «não provada») nem factos essenciais não alegados (art.º5.º do CPC), nem factos irrelevantes para a decisão em vista das causas de pedir formuladas
Relator: EMÍDIO SANTOS
testemunhais escritos. 2. É impertinente a prova pericial que tenha por objecto questões de facto irrelevantes para a decisão da causa
Relator: ALBERTO BORGES
base em novos factos ou novas provas que não foram apreciadas em julgamento. 3- Em caso de impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto, as especificações referidas ... técnicos, havendo lugar a transcrição. 4- O tribunal não tem que se pronunciar sobre factos irrelevantes para a boa decisão da causa, não constituindo, tal abstenção, omissão de pronúncia
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto na lei antiga o tempo de reserva fora da efectividade era um facto irrelevante ou valorado negativamente para efeito de pensão de reforma, na nova lei é relevante
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto na lei antiga o tempo de reserva fora da efectividade era um facto irrelevante ou valorado negativamente para efeito de pensão de reforma, na nova lei é relevante
Relator: José Gomes Correia
nulidade. VII - Todavia, se o tribunal na situação dita em VI. se socorre de factos irrelevantes para a decisão, pode haver erro de julgamento mas nunca pronúncia indevida pois
Relator: Fernanda Esteves
reporta-se ao transmitente dos bens e não ao adquirente, sendo, portanto, totalmente irrelevantes os factos assentes relativos à adquirente para os efeitos previstos naquele normativo. III. Uma adequada estrutura
Relator: SÉRGIO CORVACHO
princípio, vinculado a emitir juízo de prova sobre os factos alegados pelo arguido na contestação, a menos que sejam irrelevantes para a decisão a proferir. VI - A falta ... pronúncia probatória por parte do Tribunal de julgamento sobre factos alegados na contestação, que não são, à partida, irrelevantes para a decisão da causa, e o não conhecimento de questões
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
recurso meio adequado para introduzir factos novos no objecto da acção penal, a impugnação da matéria de facto aportada pelo recorrente é irrelevante, pois a sua procedência em nada alteraria