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Relator: CARLOS MARINHO
simples exegese ou análise directa das cláusulas contratuais (eventualmente associada ao exame de documentos complementares com elas juntos) ou, quando não patentes no que se reporta ao seu montante, devem ... várias consequências que temos que extrair daqui, conta-se a de que o exame do título deve ser suficiente para gerar convencimento no sentido de que a obrigação existe
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
sinistrado de um acidente de trabalho deve ordenar-se a realização de exames ou pareceres complementares ou requisitar-se pareceres técnicos tidos por úteis, designadamente parecer técnico do I.E.F.P. sobre ... desempenhar com as sequelas que apresenta, por forma a que os resultados desses exames ou pareceres sejam ponderados por ocasião da junta médica que se pronuncie sobre a incapacidade
Relator: PAULA DO PAÇO
estipular que o juiz, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames ou pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, consagra um verdadeiro poder discricionário do juiz. II - Sendo ... mais consistentes, quando comparados com o parecer maioritário da junta médica e com o exame médico singular realizado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo do Trabalho, a realização do exame da junta médica com, pelo menos, dois especialistas da área da especialidade do parecer. IV – Nas ações emergentes de acidentes ... todos os exames médicos realizados apontarem para a mesma conclusão, não se verifica qualquer necessidade para se determinar a realização de mais exames ou pareceres complementares ou requisitar mais pareceres
Relator: MARIA HELENA FILIPE
clínica sobre os Relatórios e Pareceres Médicos e outros elementos como sejam o exame dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para poder ser declarada, a final, a ratio existente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalho, o poder do juiz de formular quesitos e determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, se o considerar necessário, é discricionário, podendo ser realizado
Relator: ANTERO VEIGA
peritos, e o juiz pode, se o considerar necessário, determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, conforme nº 7 do artigo 139º
Relator: ALDA MARTINS
estabelecer que o juiz, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, evidencia que está em causa um poder discricionário
Relator: Coelho da Cunha
efectuada no final das provas (Prova Escrita, Avaliação Curricular e Entrevista) do exame de saída do Internato Complementar de Medicina, um destinatário médio não está apto a concluir qual
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
encontre suficientemente fundamentado, como sucede no caso. II - Competindo à perícia médica (exame singular ou exame por junta médica), a apreciação e determinação das lesões/sequelas que o sinistrado apresenta ... formular pedidos de esclarecimentos aos peritos médicos, ou solicitar a realização de exames e de outros pareceres complementares, caso estes tenham respondido com precisão a todos os quesitos de forma
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
concursos internos de acesso limitado também é admissível, ainda que sempre com carácter complementar, a prova de entrevista profissional de selecção, desde que, neste caso, o conteúdo funcional ... preâmbulo se refere, unicamente, o intento de ficar "clarificado o carácter complementar da entrevista e do exame psicológico de selecção" e constando apenas do mesmo texto legal aquela exclusão expressa
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
pedir ao juiz de instrução que complete factualmente o requerimento de instrução, recorrendo ao exame pericial, integrando-o dos elementos em falta porquanto a isso obsta o acima exposto quanto ... subjectivo) VI - Assim, estando vedado ao tribunal recorrido complementar o requerimento em causa suprindo as referidas insuficiências (maxime com recurso ao exame pericial requerido pela assistente) terá de se concluir
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
haver lugar a alegações complementares; 3. A omissão da notificação das partes para produzirem tais alegações principais constitui uma irregularidade susceptível de influenciar no exame e na decisão da causa
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
deve limitar ao exame das faturas, mas deve igualmente ter em conta, em conformidade com o disposto no artigo 219.° da Diretiva IVA, informações complementares eventualmente prestadas pelo sujeito passivo
Relator: JOSÉ CRAVO
irregularidade possa influir no exame e discussão da causa, possuindo o respectivo regime de arguição regulado pelo art. 199º do mesmo diploma. V – Os factos complementares ou concretizadores são aqueles
Relator: Helena Ribeiro
exame e/ou na decisão da causa (art.º 195º, n.º 1 do CPC). III- Na ausência de uma densificação legal sobre a natureza essencial ou a natureza complementar
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
exame e/ou na decisão da causa - Cfr. artigo 195.º, n.º 1 do CPC. 4 - Na ausência de uma densificação legal sobre a natureza essencial ou a natureza complementar
Relator: CARLOS MOREIRA
são complementos ou substitutos daqueles. IV - A prova de uma enfermidade, pelo menos em sentido amplo, que não técnico científico rigoroso, não é taxada ou tarifada apenas via exame
Relator: GARCIA MARQUES
1- O anteprojecto de Tratado entre o Reino de Espanha e a
Relator: LOURENÇO MARTINS
automóveis e reboques (a partir de 1985), o mesmo sucedendo para a realização de exames de condução (a partir de 1991); 2- Nos termos do Decreto-Lei n 250/95 ... permitiu-se que aquelas actividades de inspecção de veículos automóveis e de exames de condução fossem fiscalizadas por entidades privadas sem fins lucrativos sob a supervisão da Direcção-Geral