TRG
767/23.8PBVCT.G1
Relator: ISILDA PINHO
dano corporal no âmbito do direito civil, avaliação essa não efetuada por uma entidade independente, como o é o Gabinete Médico Legal, não constitui prova pericial, com o valor reforçado
524 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ISILDA PINHO
dano corporal no âmbito do direito civil, avaliação essa não efetuada por uma entidade independente, como o é o Gabinete Médico Legal, não constitui prova pericial, com o valor reforçado
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
atender na determinação dos termos e condições que seriam os normalmente acordados entre entidades independentes. IV. Quando a aplicação de um ou mais métodos conduz a um intervalo de valores
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
acontece quando não há a certificação das aptidões para a condução atestada por uma entidade independente, o que cria um perigo abstracto para um número indeterminado de bens jurídicos como
Relator: JORGE CORTÊS
como entre a situação jurídica e económica das empresas intervenientes e a das entidades independentes
Relator: Antero Pires Salvador
tenham por objecto questões relativas à fiscalização dos actos jurídicos praticados por quaisquer entidades independentemente da sua natureza, no exercício de poderes públicos, como sejam os concessionários. 3 . Estando
Relator: JORGE CORTÊS
dado ano, versa sobre imóvel do mesmo tipo, função e localização realizada entre entidades independentes e com preço discrepante
Relator: ANA PINHOL
não permitem obter a medida mais fiável dos termos e condições que entidades independentes normalmente acordariam, aceitariam ou praticariam. III. Está vedada por lei à Administração Tributária a possibilidade
Relator: MARTINS SIMÃO
instauração de procedimento criminal, incorre na prática do crime de denúncia caluniosa, independentemente da entidade que recebeu a denúncia ser competente ou não para a investigação do crime
Relator: Helena Canelas
única entidade contratante, considerando economicamente dependentes para estes efeitos, os trabalhadores independentes que obtenham de uma única entidade contratante 80 % ou mais do valor total dos seus rendimentos anuais resultantes ... perda de rendimentos dos trabalhadores independentes em consequência da cessação involuntária da atividade independente resultante da cessação de contrato de prestação de serviços com entidade contratante, sendo o segundo atribuído
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante e dela ... sejam economicamente dependentes, sendo que se consideram economicamente dependentes os trabalhadores independentes que obtenham de uma única entidade contratante 80% ou mais do valor total dos seus rendimentos anuais resultantes
assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes, independentemente de serem prestados, por trabalhadores independentes, ao utente final, ou a entidades públicas ou privadas, configuram operações com enquadramento na verba
Relator: ISAÍAS PÁDUA
privilégio mobiliário e de privilégio imobiliário sobre os bens imóveis existentes no património das entidades patronais, nos termos do disposto nos artºs 10º e 11º do DL nº 103/80 ... 328/93, que , na qualidade de contribuintes, os trabalhadores independentes são equiparados às entidades empregadoras ou entidades patronais do regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, pelo
Relator: HELDER ROQUE
seja uma entidade pública ou uma entidade particular no exercício de um poder público, atuando com vista à realização de um interesse público, legalmente, definido. III - São entidades adjudicantes, para ... regime substantivo de direito público, seja, finalmente, porque se trate de entidades que, independentemente da sua natureza, pública ou privada, celebrem contratos no exercício de funções, materialmente, administrativas. V - Ainda
Relator: FREITAS NETO
Independentemente do quadro jurídico vigente à data dos factos – o CDC de 1917 – não consentir que se operasse qualquer distinção substantiva entre associações públicas ou privadas, o facto ... direito canónico (como “pessoa moral” de direito canónico), mas a natureza de uma entidade pública de direito canónico, diante do quadro legal instituído pela mesma ordem canónica vigente. II - Temos
Relator: João Beato Oliveira Sousa
matéria, para as acções emergentes de responsabilidade civil extracontratual de entidade pública por acto de gestão pública, independentemente de intervir do lado passivo uma entidade privada, designadamente aquela para quem
Relator: Hélder Vieira
mais conveniente (artigo 23.º, n.º1). III — São pressupostos da qualificação como entidades adjudicantes, independentemente da sua natureza pública ou privada, nos termos da alínea ... industrial ou comercial e (iii) que estejam sujeitas à influência dominante de alguma das entidades adjudicantes identificadas no nº 1 daquele artigo 2º, seja porque maioritariamente por elas financiadas, seja
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
coimas por uma autoridade administrativa do Estado, das regiões autónomas ou por uma entidade reguladora independente. 28.ª — A IGEC não deve ver diminuída a sua competência nos casos
Relator: João Conde Correia dos Santos
órgãos da Administração Pública e os respetivos agentes, bem como quaisquer outras entidades que, independentemente da sua natureza, se encontrem no exercício de poderes públicos, não podem intervir em procedimento ... exclusão) ou seja, «qualquer situação em que o dirigente ou o trabalhador de uma entidade adjudicante ou de um prestador de serviços que age em nome da entidade adjudicante
Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
exercida em nome próprio, e não a solicitação de qualquer pessoa ou entidade, sendo independente da vontade ou consentimento do trabalhador. 4.ª O Ministério Público tem legitimidade ativa nesta ... Código de Processo Civil (CPC). 8.ª O mesmo sucede com a notificação da entidade beneficiária da atividade para regularizar a situação, nos termos do artigo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
serviço militar ou duodécimo daquele complemento por cada mês de serviço. IV- Independentemente da Entidade que recebe os requerimentos (CGA ou ISS), importa predominantemente identificar qual a Entidade a quem