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1289/08.2TBCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: JOSÉ FETEIRA
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Relator: GONÇALVES FERREIRA
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Relator: CHANDRA GRACIAS
I. A exoneração do passivo restante tem que ser vista numa óptica
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: A redução ou isenção da penhora prevista no n.º 6
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
Ainda que se demonstre que a requerida deve à requerente cerca de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de tráfico de substâncias estupefacientes não se caracteriza apenas
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual inominado, que é