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Relator: JORGE TEIXEIRA
enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado, haja ou não afectação da capacidade de ganho do lesado ... constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. IV- No cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrentes da perda da capacidade de ganho, entre outros
Relator: Helena Canelas
âmbito, quanto à perda da capacidade de ganho, não havendo que conceder uma nova indemnização pelo mesmo dano, sob pena de duplicação de indemnização. VIII. O dano biológico corresponderá ... concreta dimensão e pode determinar uma indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho, mas que sempre se destinará a compensar
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrentes da perda da capacidade de ganho deve ser considerado, entre outros factores, o salário líquido (e não o bruto) recebido pelo lesado ... termo imaginado da vida activa do lesado”- III. No cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros importa introduzir factores de correcção, sob pena de enriquecimento ilegítimo e injusto ou injustificado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
havendo lugar a recebimento da indemnização por danos patrimoniais referentes à perda da capacidade de ganho imputável ao terceiro, a seguradora responsável pela reparação do acidente de trabalho ... segunda, por determinação do tribunal (sentença transitada em julgado) a reparação dos danos resultantes do acidente de trabalho sofrido pelo sinistrado, não enquadra na previsão do artigo
Relator: PAULA DO PAÇO
âmbito da reparação do acidente de trabalho visa indemnizar a perda ou diminuição da capacidade geral de ganho do sinistrado. II – Se o acidente de trabalho for simultaneamente acidente ... condenado no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais, destinada a compensar a perda ou diminuição da capacidade geral de ganho do sinistrado, no âmbito da ação que conheceu
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pensão devida por acidente de trabalho visa indemnizar a perda ou a diminuição da capacidade de ganho do sinistrado. II – Sendo o acidente simultaneamente de trabalho e de viação ... sido condenado no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais, destinada a compensar a perda ou diminuição da capacidade de ganho (lucros cessantes), é de considerar verificada a cumulação
Relator: Helena Canelas
dano biológico corresponde a um dano físico permanente que pode determinar uma indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho ... consideração das circunstâncias do caso concreto. III – O valor indemnizatório global pelos danos não patrimoniais de 4.000,00€, que foi fixado, mostra-se adequado e justo face às concretas circunstâncias
Relator: Frederico Macedo Branco
dano biológico corresponde a um dano físico permanente que pode determinar uma indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho
Relator: Esperança Mealha
Dano biológico” corresponde a um dano físico permanente que pode determinar uma indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais (consoante haja ou não perda da capacidade de ganho
Relator: JOSÉ CRAVO
como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. V - A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido ... está a indemnizar é o dano biológico e não a perda da capacidade de ganho. VI - A indemnização por danos não patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado, destina
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e
Relator: FONTE RAMOS
danos: o “dano psicossomático” e o “dano ao projeto de vida”, com consequências extrapatrimoniais, impondo-se compensar o lesado, proporcionando-lhe a obtenção de “satisfações equivalentes ao que perdeu ... montante indemnizatório para ressarcir tais danos não patrimoniais. 4. A indemnização devida ao lesado/sinistrado a título de perda da sua capacidade de ganho, mesmo no caso de ter optado pela
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério ... âmbito da avaliação do dano patrimonial futuro dado que, em regra, não se consegue averiguar o valor exacto deste; 2 - Os danos não patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
critérios que constam das Tabelas de Indemnização do Dano Corporal estabelecidas pela Portaria n.º 377/08 de 26/05, com as alterações dadas pela Portaria n.º 679/2009 de 25/06, fazem ... danos não patrimoniais, as que decorrem do artigo 496.º, n.º 4 do CC. 2 - A indemnização devida ao lesado/sinistrado a título de perda da sua capacidade de ganho
Relator: FERNANDO CABANELAS
fixação de indemnização a título de danos não patrimoniais, incumbe ao julgador uma dupla dimensão valorativa: tem não só de atender às especificidades do caso concreto, como também a critérios ... título de danos não patrimoniais e de €150.000,00 por dano biológico na vertente da perda da capacidade de ganho e da gestão do seu dia-a-dia doméstico
Relator: PAULO REIS
imediata na capacidade de ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando, como ... averiguar o valor exato dos danos. III - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
geradora de perda de capacidade de ganho para o futuro. Integra-se este dano numa das vertentes do dano biológico, como tal ressarcível a título de dano patrimonial futuro ... fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais, bem como de dano não patrimonial futuro há que recorrer a juízos de equidade. Assente o juízo de equidade na ponderação
Relator: PAULO REIS
imediata na capacidade de ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando, como ... averiguar o valor exato dos danos. III - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender
Relator: MOREIRA DO CARMO
danos futuros, por danos patrimoniais, só seriam devidos caso o A. viesse a ser submetido a novas intervenções terapêuticas, geradoras de prejuízo, por perda de capacidade de ganho, por incapacidade ... sido submetido a qualquer intervenção terapêutica, causal de determinado dano patrimonial (com repercussão sobre a perda da sua capacidade de ganho, por incapacidade permanente); viii) E, também, porque para esta
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
valores indemnizatórios atribuídos de € 12.500,00 pelos danos não patrimoniais e de € 15.000,00 pelos danos patrimoniais futuros (redução da capacidade de ganho), considerando o salário mensal que auferia ... esses montantes acrescem os € 808,52 relativos às perdas salariais durante o período de incapacidade para o trabalho (41 dias). III – O julgador apenas está restringido ao pedido global