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atestado médico ou declaração passada por estabelecimento hospitalar, público ou privado, centro de saúde ou instituições destinadas à reabilitação de toxicodependência ou alcoolismo (cfr. artigos ... alíneas a) e b), 37.º, n.º 3, e 46.º). Sem cuidar agora de outros aspectos procedimentais, se o funcionário for dado como apto para regressar ao serviço
prática dos cuidados de enfermagem, ou seja, das respectivas leges artis. É imperioso encarar os cuidados de enfermagem como uma componente essencial dos cuidados de saúde, que enfrenta hoje ... indivíduos, famílias e comunidades ao seu cuidado". Por outro lado, é dever do enfermeiro, "no respeito do direito ao cuidado na saúde ou na doença ... assegurar a continuidade dos cuidados
prática dos cuidados de enfermagem, ou seja, das respectivas leges artis. É imperioso encarar os cuidados de enfermagem como uma componente essencial dos cuidados de saúde, que enfrenta hoje ... indivíduos, famílias e comunidades ao seu cuidado”. Por outro lado, é dever do enfermeiro, “no respeito do direito ao cuidado na saúde ou na doença ... assegurar a continuidade dos cuidados
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec. n.º 11/ A/2006 Proc
Processo: P-24/02 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Presidente da
afastamentos entre unidades de exploração de suínos tem como desiderato a protecção da saúde animal, obstando a que a proximidade entre umas e outras facilite a propagação de doenças. Contudo ... desses anexos sem risco para a saúde e comodidade dos habitantes". 40. Seguem- se nos artigos 116º a 120º algumas prescrições acerca dos cuidados de higiene a ter com cavalariças
afastamentos entre unidades de exploração de suínos tem como desiderato a protecção da saúde animal, obstando a que a proximidade entre umas e outras facilite a propagação de doenças. Contudo ... desses anexos sem risco para a saúde e comodidade dos habitantes». 40. Seguem-se nos artigos 116º a 120º algumas prescrições acerca dos cuidados de higiene a ter com cavalariças
Número: 4/A/2005 Data: 13-09-2005 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
disposto no Norma X (3), que regula as matérias da higiene e dos cuidados de saúde nos estabelecimentos de acolhimento de idosos, e que prevê: 5.1.Por um lado ... apoio social a pessoas idosas, nomeadamente, facultando o alojamento, fornecendo a alimentação, prestando cuidados de saúde e de higiene, ou proporcionando a ocupação dos tempos livres através de actividades
disposto no Norma X 3, que regula as matérias da higiene e dos cuidados de saúde nos estabelecimentos de acolhimento de idosos, e que prevê: 5.1. Por um lado ... diplomas autónomos. 3 Os números 4 e 5 da Norma X (“Higiene e cuidados de saúde”) dispõem o seguinte: 4. Deve existir um processo individual de saúde para cada utente
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 4/ A/2004 Proc
Número: 4/A/2004 Data: 06-04-2004 Entidade visada: Presidente do Governo Regional
Processo: R-3186/02 (Açores) Recomendação nº 1/A/2004 Data: 23-02-2004
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Recomendação n.º 1/ A/2004 Processo
Normativa n.º 15, de 2.12.2002, elaborada pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde – já foram objecto de análise pela Provedoria de Justiça a propósito de outras reclamações – tendo ... sector da saúde. A especial sensibilidade do sector público da prestação de cuidados de saúde e a essencialidade da contribuição do pessoal administrativo para a organização e bom funcionamento
Geral não ter a IGAC ponderado o recurso a entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde como forma de garantir o cumprimento das obrigações que neste domínio adstringem o director ... plano da primeira linha de orientação, e perante a incapacidade do Sistema Nacional de Saúde, cuidar-se-ia de indagar da possibilidade de a 2 Permito-me aderir às considerações
Geral não ter a IGAC ponderado o recurso a entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde como forma de garantir o cumprimento das obrigações que neste domínio adstringem o director ... plano da primeira linha de orientação, e perante a incapacidade do Sistema Nacional de Saúde, cuidar- se- ia de indagar da possibilidade de a necessária colaboração (na disposição dos meios
nível da melhoria de acessibilidade do cidadão a todo o tipo de cuidados de saúde, que pressupõe uma adequada cobertura farmacêutica da população. f) Ou seja, " (...) O legislador não poderia