1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: LAURA MAURÍCIO
consagrar que a proibição pode abranger a condução de veículos com motor de qualquer categoria, quer significar que a proibição pode abarcar outras categorias de veículos com motor diferentes daqueles ... não que o julgador pode restringir a proibição de conduzir a uma determinada categoria de veículo e muito menos a um determinado e concreto veículo
Relator: JORGE CORTÊS
inspecção resulta que existe omissão de proveitos e errada integração dos rendimentos na categoria G, em vez da categoria B de IRS, que era a aplicável, na tese dos serviços ... Tendo em vista o preenchimento do conceito de acto isolado gerador de rendimentos da categoria B de IRS (artigo 3.º/1/a) e h), do CIRS), impõe-se concluir
Relator: ANTERO VEIGA
categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções por si efetivamente exercidas e não a que a entidade patronal lhe atribui. 2 - A categoria quando institucionalizada é vinculativa ... encarregar o trabalhador de exercer as funções que constam do conteúdo funcional correspondente à categoria, nem a atividade exercida tem que corresponder a todos os conteúdos funcionais previstos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
seja, pugnando pela sujeição a IRS, como rendimentos da categoria A, dos montantes recebidos pelo Impugnante a título de ajudas de custo. III - A característica essencial das ajudas de custo ... prestação de trabalho. IV - Porque a lei exclui do conceito de rendimentos da categoria A para efeitos de IRS as ajudas de custo que não excedam os limites legais
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
continuação do recurso às referidas provas públicas para que determinados docentes possam aceder às categorias de professor adjunto, ou de professor coordenador ou ainda de professor coordenador principal ... expressão “respetiva carreira” utilizada naqueles normativos importa ser lida por referência à categoria a que se reportam e destinam as provas públicas. V. Se é certo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
apreciar e a julgar de novo a acção: o recurso pertence então à categoria do recurso de reexame. III - No segundo caso o objecto do recurso é a decisão recorrida
Relator: JOAQUIM CONDESSO
englobar qualquer situação, envolvente de valores mobiliários, que não seja tributada noutra das categorias de rendimentos em que opera o I.R.S. 5. O artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S ... sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Código Penal admite a restrição da proibição de conduzir a certas categorias de veículos motorizados tal como previstas nos art.s 121º a 124º, do C. Estrada, em função das quais ... ponderosas, que possam justificar a restrição da proibição de conduzir a alguma ou algumas categorias de veículos para cuja condução o arguido se encontre habilitado. II - Não pode considerar
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
desde setembro de 2015, o ajustamento remuneratório emergente da transição para uma nova categoria da carreira (TSEE) e não de uma qualquer alteração ou progressão remuneratória no âmbito da categoria ... LGTFP, o ajustamento remuneratório emergente da transição para uma nova categoria da carreira de estatística e não de uma qualquer alteração ou progressão remuneratória no âmbito da categoria
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
C.P.T.A. II- A definição das respetivas posições remuneratórias associadas às novas categorias da nova Carreira de Enfermagem foi operada pelo artigo 5º do Decreto-Lei n.º 122/2010 ... trata aqui é do ajustamento remuneratório emergente da transição para uma nova categoria da carreira de enfermagem e não de uma qualquer alteração ou progressão remuneratória no âmbito da categoria
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
rendimentos da categoria «E» do CIRS apresentam uma elevada latitude de situações neles eventualmente subsumíveis, na medida em que incluem uma cláusula aberta suscetível de abarcar uma miríade de tipos ... artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência
Relator: BELMIRO ANDRADE
expressão constante do nº 2 do artº 69º do CP “pode abranger” qualquer categoria de veículo não tem o mesmo significado que “pode excluir” da sua aplicação qualquer categoria
Relator: JORGE BISPO
conceções dogmáticas da teoria do crime, defendidas entre nós por Figueiredo Dias, constitui uma categoria autónoma, relativamente ao dolo do tipo, ao passo que na conceção tradicional não se distinguia
Relator: JOAQUIM CONDESSO
rendimentos resultantes de actividade profissional ou empresarial, os quais se consideram como rendimento de categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ... artº.10, nº.1, al.a), do mesmo diploma, sendo tributáveis como rendimentos de categoria “G”. 10. A lei consagra, também, a possibilidade de dedução de despesas e encargos com vista
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
77/2001, de 13 de Julho, admite a restrição da proibição de conduzir a certas categorias de veículos motorizados tal como previstas nos artigos 121º a 124º, do C. Estrada ... ponderosas, que possam justificar a restrição da proibição de conduzir a alguma ou algumas categorias de veículos, para cuja condução o arguido se encontre habilitado. 3. Aquela faculdade de restrição
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, os trabalhadores titulares da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico que ocupem postos de trabalho ... direito ao suplemento a que se refere o número anterior os trabalhadores titulares da categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico que se encontrem nas mesmas condições
Relator: AUSENDA GONÇALVES
honra conformam dois direitos que, dada a sua relevância, mereceram consagração constitucional – na categoria dos direitos, liberdades e garantias pessoais e com o mesmo valor jurídico, portanto, sem qualquer hierarquia
Relator: Mário Rebelo
Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria de "monumentos nacionais" – cfr. artigo
Relator: Ana Patrocínio
Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria de “monumentos nacionais” – cfr. artigo
Relator: JORGE GONÇALVES
execução de penas principais concretamente determinadas III. – A pena de suspensão assume a categoria de pena autónoma, apartando-se da ideia de que se possa constituir como “[…] um simples incidente