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Relator: João Beato Oliveira Sousa
seus sonhos” (facto 21) no lote por si adquirido constitui para os Autores um motivo de ordem moral ou sentimental juridicamente relevante para justificar a recusa em construir, num hipotético
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar o facto principal, através do auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxílio
Relator: VERA SOTTOMAYOR
empregador não pretendeu indagar sobre qualquer dado genético do autor, nem solicitou qualquer informação sobre a saúde do autor, nem sobre tratamentos ministrados, nem solicitou qualquer informação que envolvesse ... stress, emoção e sentimento de diminuição sentidos pelo Autor, resultantes dos constrangimentos laborais, no caso, não são de considerar de assédio moral, pois resultam apenas do legítimo exercício do poder
Relator: ANTÓNIO SANTOS
releva é o país onde ocorre o dano ( o dano patrimonial e/ou moral, que não o dano real ) , independentemente do país onde tenha ocorrido o facto que deu origem ... facto gerador, implicando a responsabilidade extracontratual do seu autor, produziu efeitos ( na esfera patrimonial e/ou moral ) danosos em relação à vítima . V - Sendo aplicável a Lei Portuguesa e tendo
Relator: CATARINA JARMELA
falta de idoneidade moral” (cfr. também al. e) do n.º 1 do art. 188º, do EOA). II – Assentando a pena de aposentação compulsiva aplicada à autora na sua incapacidade ... concluir-se que a autora não foi aposentação compulsivamente por falta de inidoneidade moral, pois a pena que lhe foi aplicada não assentou
Relator: Helena Ribeiro
mesmo, na sua circunstância, causasse danos aos autores. 4. A projeção de águas residuais sobre o prédio dos autores desde, pelo menos, o ano de 2002, as várias interpelações ... resposta às suas preocupações, são factos idóneos a provocarem nos autores sentimentos de irritação, vexame e sofrimento moral, danos não patrimoniais que merecem a tutela do direito.* * Sumário elaborado pelo
Relator: BARRETO DO CARMO
exercício de autoridade pública por organismos e serviços do Estado, reconhece-se fundamentalmente, pela posição se subalternidade do cidadão na relação que estabelece com o Estado, subalternidade que não deriva ... tipo legal de crime do art. 187º, o exercício de autorida-de pública, sendo que o elemento moral só se verifica se o agente tiver conhecimento dessa circunstância constitutiva
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pedido formulado pelo autor na presente demanda, visando obter a declaração da inexistência do direito da ex-cônjuge a uma prestação de alimentos, corresponde ao fim visado com a acção ... jurídica material ou lhe causa um dano patrimonial ou moral apreciável», já que fora desses casos em que o autor seja colocado pelo réu numa situação de incerteza objectiva, mais
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
daquela violação, uma forte presunção natural da verificação de um relevante dano psicológico e moral comum, de natureza não patrimonial, sofrido por todas as pessoas que se dirigem aos tribunais ... possível - que a demora excessiva não incomodou o autor. IX - Essa aproximação ou quase identificação entre ilicitude e dano moral não elimina a existência de verdadeiros danos morais “autónomos
Relator: MARIO TORRES
alta autoridade instituida pelo Decreto-Lei n 369/83, de 6 de Outubro, e uma autoridade administrativa, dotada de funções, de natureza administrativa, de controle e de fiscalização dos orgãos ... visando contribuir para o respeito da legalidade e da moralidade no ambito da actividade administrativa; 2 - Não competem a alta autoridade funções de investigação criminal ou de organização de processos
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
fora do casamento, apos a morte do conjuge autor dos factos que a originaram, não traduz, so por si, mau comportamento moral e civil justificativo da cessação do direito
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
poder fazer um juízo positivo sobre a legitimidade activa, é suficiente que o autor da acção impugnatória alegue, de um modo fundamentado, ser titular de interesse legítimo, directo e pessoal ... esses colegas continuem na posição em que o próprio autor se encontra, traduz-se em mero conforto moral, irrelevante para efeitos de legitimidade. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ARMANDO AZEVEDO
moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana. III) No caso dos autos, os factos considerados provados não são suficientemente desvaliosos por forma a fazerem incorrer seu autor
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
vista. iv) A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto, ou melhor, enquanto que o co-autor domina o facto através de uma divisão ... psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxilio em toda a contribuição que tenha possibilitado o facto principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
face das circunstâncias de cada caso. VI) - Verificando-se que, na Petição Inicial, o Autor não alega a existência de dolo, antes alegando que no artigo 11.° do Decreto ... VIII) - Em termos de normalidade, o que o Autor invoca é que tais danos se traduziram na dor moral mas, mesmo que fosse admissível a concretização dos danos não patrimoniais
Relator: MÁRIO SERRANO
distrito); 3ª) As referidas autoridades administrativas podem proibir (impedir) a realização de reuniões ou manifestações cujo fim ou objecto seja contrário «à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ... autoridades administrativas competentes devem atender a critérios de necessidade, eficácia e proporcionalidade, como decorrência do disposto no artigo 272º, nº 2, da Constituição; 6ª) Em concreto, a previsão pelas autoridades
Relator: PAULO GUERRA
jurisprudência consideram como elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: a. a intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto ... material ou moral à prática por outrem do facto doloso, de tal forma que ao cúmplice falta o domínio do facto típico como elemento indispensável da co-autoria. (Sumário elaborado
Relator: LUÍS RAMOS
qualquer forma, presta auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso (art. 27.º do CP). III – É autor, na modalidade de instigador, “quem, dolosamente, determinar
Relator: MÁRIO COELHO
resolução não é coincidente com a avaliação da justa causa. 4. O assédio moral caracteriza-se pelo carácter repetitivo dos comportamentos, pela permanência de um clima de hostilidade, e pelas ... emprego. 5. Em função da motivação da conduta, ocorrem duas modalidades de assédio moral: o assédio emocional/psicológico, em regra dirigido à obtenção de um efeito psicológico na vítima, desejado
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
abastecimento de água, tendo depois emitido parecer no sentido de ser exigido ao autor a construção dessas infra-estruturas; a que acresce a ilicitude decorrente da violação ... natureza material quer de natureza moral, pelo que se verificam todos os pressupostos para a condenação da A. a pagar ao autor uma indemnização por responsabilidade civil extracontratual