00449/06.5BEVIS

Sumário

1 - Nem sempre existem critérios puramente objectivos para delimitar de forma razoável a possibilidade de reconstituição natural. Neste tipo de juízos pesarão sempre nalguma medida as circunstâncias do caso e os interesses específicos das partes. 2 – A nossa lei (artigo 566º/1 C. Civil) não configura a reconstituição natural como uma faculdade ou instrumento ao serviço dos interesses do credor (lesado) ou do devedor e, portanto será de ponderar os interesses contrapostos à luz do princípio da boa fé, podendo o credor opor-se à reconstituição natural e optar pela indemnização pecuniária quando para isso tenha motivos atendíveis e razoáveis. 3 - No caso concreto entende-se que a inviabilidade da construção da “casa dos seus sonhos” (facto 21) no lote por si adquirido constitui para os Autores um motivo de ordem moral ou sentimental juridicamente relevante para justificar a recusa em construir, num hipotético lote diversamente configurado, uma casa com outras características, mesmo que em termos patrimoniais não sofressem prejuízo.* * Sumário elaborado pelo Relator.