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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego por parte de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial pressupõe o preenchimento dos requisitos de verificação cumulativa previstos no artigo
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
reconhecimento do direito ao subsidio de desemprego por parte de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial pressupõe o preenchimento dos requisitos de verificação cumulativa previstos no artigo
Relator: ANTERO VEIGA
caso pensão de “reforma”, com referência a determinada causa, o “tempo de serviço”, independentemente da atividade ou atividades desenvolvidas durante esse período
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
destinados à venda pela empresa, passam a integrar, de imediato, o seu ativo permutável, independentemente de se encontrarem preenchidos todos os requisitos formais necessários à concretização da respetiva alienação
prédio em propriedade total com divisões suscetíveis de utilização independente, quando as divisões têm diferentes afetações: serviços, armazéns e atividade industrial e habitação
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12) - Profissional independente
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora
Relator: Carlos de Castro Fernandes
essencialmente, aos ganhos resultantes de uma valorização de bens devida a circunstâncias exteriores, independentemente de uma atividade produtiva do seu titular. Ora, a permuta de terrenos por frações autónomas, sendo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
duas ações se tiver a mesma qualidade jurídica em ambas as ações, independentemente de ser ativa ou passiva, (ii) o pedido é o mesmo em duas ações se o efeito
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
não provados assentaram em elementos probatórios subtraídos ao princípio da livre apreciação da prova, independentemente da impugnação que desses factos seja feita pelos recorrentes, detetado pelo tribunal superior que aquela ... carece de ser, sempre, indemnizado na vertente patrimonial, independentemente de ter ou não repercussões negativas a nível salarial ou na atividade profissional do lesado, mesmo que este último não desempenhe
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
efeito, ao rendimento bruto recebido pelo devedor/trabalhador independente haverá que deduzir não só os custos e encargos com a atividade, se os houver, mas ainda as contribuições obrigatórias, quer
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
não subtraiu tais atividades ao sistema educativo. 16.ª — As atividades de animação e apoio à família, a componente de apoio à família e as atividades de enriquecimento curricular, ainda ... família ou das atividades de enriquecimento curricular não forem os próprios agrupamentos, mas, sim, os municípios ou as freguesias, tais atividades não se tornam independentes, antes se constituindo uma relação
origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
estando em causa a insolvência de pessoa singular que não realiza uma atividade comercial ou profissional independente, é de presumir que o CIP coincide com o lugar da residência habitual ... para a aquisição de bens de consumo há mais de seis anos, não tem ativos patrimoniais neste País, e se encontra, no momento da abertura do processo, a exercer, desde
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
serviços de Segurança Social respeitantes ao período de tempo em que exerceram a sua atividade bancária e que efetuaram descontos para a Segurança Social. II – As expressões utilizadas ... termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de atividade em que tiver sido prestado”, não havendo que fazer apelo ao estatuído
Relator: PAULO REIS
não com dos riscos inerentes ao seu funcionamento enquanto máquina industrial, independentemente do tipo de atividade a que estava destinada e de tal embate ter ocorrido em arruamento de acesso ... incluindo o que resulte da utilização das respetivas instalações e do exercício das inerentes atividades desenvolvidas pela 1.ª ré, estando ao invés abrangido pelo regime do seguro obrigatório
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
terceiros; V – Sendo o devedor uma pessoa singular que não exerce uma atividade comercial ou profissional independente, presume-se que o centro dos interesses principais é o lugar de residência
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que essa tenha sido prestada. Desta feita, reveste a essência de prestações diferidas
Relator: RAMALHO PINTO
termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de atividade em que tiver sido prestado”, não havendo que fazer apelo, em “termos
Relator: RAMALHO PINTO
Portugal. VI – A Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores independentes (Norma nº 14/99-R, de 16/12, com as alterações introduzidas pelas Normas nºs 11/2000-R, de 13/11, 16/2000-R ... espacial e temporal entre o momento do acidente e a prestação de atividade por parte do trabalhador independente, que permita concluir pela existência dos elementos espacial e temporal legalmente previstos