Pesquisa jurídicaTogaAI

492 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    422/14.0BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    entende que o conhecimento de uma questão está prejudicado e o declara, poderá haver erro de julgamento, se for errado o entendimento em que se baseia esse não conhecimento ... avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se pode determinar o essencial do facto tributário, isto é, a sua quantificação. Por outro lado, a mesma avaliação indirecta

  2. TRG

    138/23.6T9GMD.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    erro notório na apreciação da prova restringe-se a algo flagrante que, na própria decisão recorrida, salte à vista como uma falha manifesta; já o erro de julgamento ... Processo Penal, não pode o Tribunal da Relação conhecer do recurso quanto ao erro de julgamento, pelo que não lhe cabe a análise crítica da prova, ficando intocada a matéria

  3. TRG

    1816/07-2

    Relator: AUGUSTO CARVALHO

    quando, sendo embora diferente a causa de pedir, a procedência dos pedidos principais depende essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito ... incompetente em razão da matéria ou da hierarquia. Se é a incompetência ou o erro de forma que faz cair o pedido, para que o efeito esteja em correlação

  4. TRG

    2944/20.4T8BRG.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    sido produzida num processo com audiência contraditória da parte contra quem é invocada, sendo essencial que a parte tivesse podido exercer o contraditório na sua preparação e produção ... impugnação subsequente (art. 371/1 do CPC). (ix) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para o juiz na produção e valoração de cada elemento de prova

  5. TCANsó sumário

    01513/16.8BEPRT

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    recurso da decisão tomada em sede de despacho saneador, que entendeu não ocorrer erro na forma de processo, não se enquadra em nenhuma das situações ... audiência prévia à decisão administrativa, quando não seja legalmente dispensada, constitui preterição de formalidade essencial, conducente, em regra, à anulabilidade do acto (artigo 163º

  7. TCAScitado por 2só sumário

    09509/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso ... património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro imposto incidente sobre operações

  8. TRG

    403/08.2TBFAF.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e da discussão da causa, sendo condição essencial que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar e à parte contrária tenha ... outro pessoas singulares, ainda que aquela invasão e ocupação tenham sido motivadas por eventual erro de execução do loteamento, que terá igualmente afectado outras parcelas de terreno de outros proprietários

  9. TRG

    30/25.0T9VVD.G1

    Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO

    resultado típico. V. A mera descrição dos factos objetivos da infração - como o erro na indicação de códigos ou a omissão de determinados procedimentos - não integra, por si, o elemento ... RGCO. VIII. A nulidade da decisão administrativa por falta de descrição factual essencial equipara-se, no processo penal, à acusação “manifestamente infundada”, a qual, nos termos dos artigos

  11. TCASsó sumário

    44851/24.4.0BELSB

    Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

    outro facto dado como não provado que cabia apontar o erro de julgamento, por défice instrutório (ou invocar o erro de julgamento de direito ao despacho que rejeitou a produção ... redação introduzida pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, consubstancia-se, essencialmente, através da prestação de informações sobre as soluções legais de acesso à habitação e os apoios

  12. TCASsó sumário

    09540/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A A. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização da

  14. TCANsó sumário

    00075/18.6BEMDL

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    construído em RAN, a pretensão do requerente a deduzir no processo principal cifra-se, essencialmente, em evitar a demolição desse muro, pelo que, concretizada a sua demolição, a mesma não ... viabilidade ou utilidade da ação judicial, na medida em que esta assenta em possível erro sobre os pressupostos de facto que com toda a probabilidade pressupõe, para resolver a dúvida

  15. TCASsó sumário

    05079/09

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    sentença não ter sido considerada aquela factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro de julgamento, mas já não nulidade da sentença por omissão de pronúncia. II)- Só há obrigação ... audiência dos interessados conduz a um vício de forma, por preterição de uma formalidade essencial que determina, em princípio, a anulabilidade de acto conclusivo do procedimento em que tenham ocorrido

  16. TCASsó sumário

    3299/99

    Relator: Magda Geraldes

    sede de recurso contencioso e respectivos meios processuais acessórios, tais meios probatórios são essencialmente a prova documental. III - O chamado dever de prevenção previsto no artº 508º, nºs ... não recorrer-se, não inquinando tal infracção a decisão final de qualquer erro de direito

  17. TCASsó sumário

    05356/01

    Relator: Rogério Martins

    Conselhos das Armas e dos Serviços que, assim, se sobrepõe embora deva assentar essencialmente na classificação individual dada por dois avaliadores. III – O Conselho, para alterar a hierarquia de mérito ... claramente, o acréscimo de classificação que lhe foi atribuído, ou seja, a existência de erro grosseiro ou utilização de critérios manifestamente desajustados. E que tinham sido beneficiados, por exemplo

  18. TRCsó sumário

    592-2001

    Relator: MAIO MACÁRIO

    excepção, deve adoptar o juízo valorativo formulado pelo tribunal a quo. V - O erro notório só pode respeitar à actividade do juiz enquanto aprecia as provas e formula uma convicção ... mesma realidade fáctica por forma e maneira deiversas, em nada alterando o núcleo essencial do objecto processual, não havendo qualquer modificação do crime imputado nem agravação dos limites máximos

  19. TCASsó sumário

    219//20.8 BELLE

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    como completamente submetida (art. 70°). Estamos, pois, perante uma verdadeira condição, i.e., uma formalidade essencial, o preenchimento integral do formulário principal, de modo a que a proposta se considere completa ... 72º, nº 4 do CCP, reservada às situações em que o eventual erro resulta do teor e contexto da própria proposta. V - Tendo sido incumpridas as formalidades exigidas

  20. TRC

    43/18.8T8LRA.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    ciência das testemunhas inquiridas, e não havendo motivos que contrariem tal convicção, não há erro de julgamento se o juiz optou pela versão relatada por grupo individualizado das testemunhas ... comercialização das Obrigações subordinadas tinha ele, ao tempo dos factos, o primário e essencial dever de prestar “todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada”, nomeadamente