Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    08359/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    diferido no tempo. 12. Do exame dos presentes autos, deve concluir-se que nenhuma prova existe da alegada realização de penhoras e consequente suspensão da execução fiscal, a qual poderia ... R.G.C.O. 13. Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade

  2. TCASsó sumário

    08294/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    diferido no tempo. 10. Do exame dos presentes autos, deve concluir-se que nenhuma prova existe da alegada prestação de garantia, a qual poderia consubstanciar-se como causa de suspensão ... R.G.C.O. 11. Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade

  3. TRG

    640/11.2TBCMN-C.G1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    contrato promessa de compra e venda. E se a simulação relativa exige a prova do acordo simulatório dos contraentes, a divergência entre a vontade real e a declarada ... acções de simples apreciação negativa ou declaração negativa, compete ao réu a prova dos factos constitutivos do direito a que se arroga». 4. Se o tribunal recorrido omite pronúncia sobre

  4. TCASsó sumário

    07764/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido ... caso resolvido. 7. Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade

  10. TRE

    2023/13.0TBLLE.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    rege pela regra geral da repartição do ónus da prova, pelo que competia ao requerente fazer prova dos factos constitutivos do direito invocado. II) - O procedimento cautelar de arresto depende

  16. TRG

    7788/05.0TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    culpa e, no caso de situação extracontratual, sobre o lesado impende o ónus de prova de factualidade que demonstre culpa do alegado lesante: artigos ... falta de manutenção, uma vez que sobre ele incide o ónus da prova dos factos constitutivos do seu direito de indemnização - art. 342º do Cód. Civil. V- A responsabilidade prevista

  19. TRC

    1791/08.6TBLRA-K.C1

    Relator: CARLOS GIL

    benefício da massa insolvente em que não sejam invocados factos extintivos do direito de resolução e apenas se impugnem os factos invocados para fundamentar a resolução impugnada é uma acção ... factos invocados para fundamentar o exercício do direito de resolução pelo administrador da massa insolvente. 3. O administrador da insolvência está onerado com a alegação e prova dos factos constitutivos