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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
sociedades podem validamente praticar actos gratuitos, nomeadamente prestar garantias a dívidas de terceiros quando a esses actos presida um interesse próprio da sociedade garante, ainda que deles não decorra
Relator: ISABEL SILVA
acarretou prejuízo para a insolvente, como ocorrerá nos casos transferência dos bens a título gratuito ou por um preço inferior e desconforme com o seu valor real
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
Impugnação Pauliana pressupõe, qualquer que seja a natureza do acto a atacar – onerosa ou gratuita –, a verificação cumulativa das seguintes circunstâncias: a) a existência de determinado crédito; b) que esse
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
doação (artº. 940º, nº. 1 do mesmo Código) e, portanto, como um negócio gratuito, ou seja, um negócio em que não existe nenhuma contrapartida pecuniária em relação à transmissão
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
tratar de sucessores a título universal ou a nova transmissão tiver ocorrido a título gratuito). Este regime é aplicável “com as necessárias adaptações, à constituição de direitos sobre os bens
Relator: HIGINA CASTELO
data da perda quando este seja melhor por via de benfeitorias, voluntária e gratuitamente, feitas pelo inquilino
Relator: INÁCIO MONTEIRO
expressões, retira claramente do seu conteúdo um significado de achincalhamento, de rebaixamento, de ataque gratuito e de menorização do bom nome e da reputação pessoal, social e política do assistente
Relator: Paula Moura Teixeira
encontrava no património do adquirente; II- O imposto do selo incide sobre transmissões gratuitas de bens imóveis, nelas se incluindo, à luz do Código do Imposto do Selo
Relator: JAIME PESTANA
disposição gratuita do bem porventura mais valioso do seu património, em vésperas da entrada em Juízo do PER não pode deixar de traduzir a culpa dos devedores no agravamento
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
resolução condicional. III - A caracterização do acto prejudicial à massa insolvente como oneroso ou gratuito não afecta a validade do acto de resolução, uma vez que os factos integrantes
Relator: FRANCISCO XAVIER
todos os factos controvertidos careçam de prova documental. III. Embora o aval seja geralmente gratuito, nada pedindo o avalista em troca, nada impede que se atribua uma remuneração para
Relator: CATARINA JARMELA
aposentação e data em que os referidos despachos produziram efeitos], através de consulta gratuita, reprodução por fotocópia (ou por qualquer meio técnico) ou certidão, conforme opção do interessado [e, não
Relator: Pedro Vergueiro
sociais para efeitos de Imposto de Selo e pressupõe a existência de uma transmissão (gratuita) dessas participações, realidade que impõe a apreciação da capacidade da empresa gerar lucros, considerando
Relator: CLEMENTE LIMA
acompanhada de regime de prova e imposição de prestação de 100 horas de trabalho gratuito em instituição com fins sociais a indicar pelos Serviços de Reinserção Social, como prevenido
Relator: JOºAO LUÍS NUNES
sinistrado é necessário que se verifique um comportamento temerário, ostensivamente indesculpável, com desprezo gratuito pelas mais elementares regras de prudência, comportamento esse que só por uma pessoa particularmente negligente
Relator: Pedro Vergueiro
sociais para efeitos de Imposto de Selo e pressupõe a existência de uma transmissão (gratuita) dessas participações, realidade que impõe a apreciação da capacidade da empresa gerar lucros, considerando
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
concluir pela vantagem da proposta apresentada como alternativa do expropriado, a construção do acesso, gratuita em si, como contrapartida pelo licenciamento de um operação de loteamento. VII – O princípio
Relator: RUI PEREIRA
estabelece as várias formas de acesso aos documentos administrativos, que podem consistir na consulta gratuita, efectuada nos serviços que os detêm, na reprodução por fotocópia ou por qualquer meio técnico
Relator: ANA PINHOL
relevantes os custos com encargos financeiros contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedade sua associada
Relator: Frederico Macedo Branco
direitos individuais dos seus associados, estão isentos de custas se prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC. Não sendo