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Relator: PAULO REIS
atravessar a estrada sem se assegurar da eventual aproximação de veículos que por ela circulassem, metendo-se, súbita e inopinadamente, à frente do veículo interveniente, é claramente causadora do embate ... causa de consequências que, a velocidade especialmente reduzida ou moderada, a que não demonstrou circular, decerto não ocorreriam; III- Determinável ou indeterminável, apenas o dano futuro previsível é indemnizável, não
Relator: PAULA DO PAÇO
protetora do arco de segurança existente no trator, sobre as velocidades em que deveria circular no terreno acidentado em que tinha de conduzir, o sentido de marcha que deveria adotar ... obrigatoriedade de tal formação. III- Tendo ficado demonstrado que, aquando do acidente, o tratorista circulava em terreno inclinado, com o arco de proteção do trator na posição horizontal, em marcha
Relator: NUNO GARCIA
veículo por si conduzido no velocípede e na pessoa que em cima dele circulava. II - Tendo em conta que a condutora conhecia bem o local do embate, sendo ... mesmo circulava diariamente, o encadeamento pelo sol era-lhe previsível e não pode ser considerado circunstância imprevista. III- Sendo, no entanto, essa circunstância exterior o início do processo causal
Relator: LUÍS CRAVO
densa “coluna” de fumo que se lhe apresentava na faixa de rodagem por onde circulava, sem adotar as condições de segurança necessárias e imprescindíveis face às condições de menor visibilidade ... essa situação de perigo, agravado pela circunstância de o mesmo ficar invisível para quem circulasse naquela via, dada a densa “coluna” de fumo resultante das queimadas a que procedia
Relator: ANA PINHOL
processos de execução fiscal. III. Não obstante a Entidade Demandada, fazer referência à Circular n.º 7/2005, de 16 de Maio de 2005, que exigiria outros elementos, entre os quais ... seguintes ao da operação. O certo é que, a data da emissão de tal Circular é posterior à data da apresentação do pedido de transmissibilidade de prejuízos fiscais, pelo
Relator: SOFIA DAVID
Ligação, nomeadamente no caso de adquirir uma publicidade alargada, que claramente extravase um círculo pessoal de conhecimentos e amigos ou um circulo relativamente restrito de pessoas; IV – Entre a publicitação
Relator: TOMÉ RAMIÃO
veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de trânsito, em via reta, com 6,40 m de largura, com boa visibilidade, bom piso e bom tempo, quando foi subitamente ... face à existência do sinal vertical “Stop” que aí se encontra, impedindo aquele de circular e obrigando-o a desviar-se para a faixa contrária, a fim de evitar
Relator: Frederico Macedo Branco
mais de 3km (ida e volta), mostrando-se igualmente provado que aqueles têm de circular entre ambas as parcelas divididas, nomeadamente, para abrirem e fechar a água da rega ... meio adequado e proporcional para a remoção da lesão do direito dos proprietários a circularem entre duas parcelas do seu terreno pedonalmente, para exercerem a sua atividade, consiste precisamente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
exclusivo titular da assinatura em causa (que confia em que a mesma não circulará em documento autêntico que previamente não tenha conhecido e assinado), e todos os terceiros que venham ... tais normas (atributivas da fé pública conferida a documentos autênticos), contêm-se no círculo de interesses por ela tutelados, consubstanciando por isso aquela violação causa adequada dos mesmos, ao abrigo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
único culpado pela produção do acidente o condutor de um veículo automóvel que, circulando numa estrada municipal e perante o súbito aparecimento de um cão, proveniente do lado direito, atravessando ... hemifaixa da sua esquerda e, com isso, levou a que um veículo que nesta circulava nesse momento embatesse na sua parte lateral direita e a que um outro, que seguia
Relator: ANA BARATA BRITO
circunstância de uma vítima mortal de acidente de viação, que circula no lugar ao lado do condutor, não levar o cinto de segurança colocado no momento do despiste do veículo ... passageiro sem aquela protecção, o que não podia deixar de saber visto que este circulava a seu lado; assim, o risco criado por ele passou a abranger o processo causal
Relator: MOREIRA DO CARMO
projecção contra o solo ou rails metálicos da estrada, o facto de o mesmo circular com uma taxa de álcool, embora em grau diminuto ... facto de circular num velocípede, veículo de características instáveis, entende-se que a contribuição do risco de cada um para os danos produzidos deve ser repartida na proporção
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção ... transpôs essa linha “STOP” quando o veículo da apelante já lhe era visível a circular na hemifaixa de rodagem a transpor. 2- As infrações estradais praticadas pelos intervenientes em acidente
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Estão sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel todos os veículos destinados a circular sobre o solo, que sejam acionados por uma força mecânica, sem estarem ligados ... incomum, em face das suas características. 3- Neste contexto, sempre que esteja a circular na via pública, está sujeita a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, uma plataforma elevatória articulada
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
relativa à lentidão anormal do TCA Sul e do Tribunal Administrativo de Círculo no âmbito do processo que conduziu à invalidação do ato administrativo. III - Mas aplicam ... ilegalidades do ato administrativo que o TCA Sul e o Tribunal Administrativo de Círculo declararam nulo. IV – Pelo que é legal (cf. artigo 4º, nº 1, al. b), do CPTA
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
parte traseira de veículo pesado de mercadorias, sendo que este precedia o ligeiro e circulava a cerca de 30 Km/hora e ligeiro circulava a uma velocidade de cerca de 100Km/hora
Relator: HELENA CANELAS
Sanções Disciplinares Previstas no Regulamento de Disciplina Militar, e não dos Tribunais Administrativos de Circulo. II – De acordo com o disposto no artigo 14º nº 1 do CPTA, a declaração ... incompetência do Tribunal Administrativo de Circulo para conhecer da ação, por a competência pertencer a Tribunal Central Administrativo, conduz a que o processo deva ser remetido oficiosamente ao tribunal competente
Relator: JORGE CORTÊS
aquisição e entrega dos artigos para oferta a clientes dos limites estabelecidos na Circular Interpretativa n.º 19/89, de 18 de Dezembro, a qual veio, através de jurisprudência consolidada ... considerada ilegal e inconstitucional. 4) A jurisprudência que declarou a invalidade da circular interpretativa em apreço integra o parâmetro de legalidade do direito à dedução do imposto, não podendo
Relator: Cristina Travassos Bento
alínea a) do seu n.º2, “. 4. Quando os produtos sujeitos a imposto que circulem sob o regime de suspensão de imposto forem exportados, este regime será apurado através ... Código de Procedimento e de Processo Tributário. Entendimento contrário, nomeadamente, a limitação através de circulares administrativas dos meios de prova admitidos na elisão daquela presunção é inaceitável por coarctar
Relator: ANTÓNIO SANTOS
atravessamento da faixa de rodagem, acabando por nela ser atropelado por veículo que circulava então a uma velocidade não superior a 20 km/h e cujo condutor, assim que se apercebeu ... irrelevante o risco genérico decorrente do facto de o veículo se encontrar a circular numa via pública, sendo que, uma interpretação do art. 505º do CC que admita a concorrência