DR-I
Portaria n.º 121/2021
Portaria n.º 121/2021 de 9 de junho Sumário: Regulamenta o arquivo
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Portaria n.º 121/2021 de 9 de junho Sumário: Regulamenta o arquivo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Tratando-se de documentos, o n.º 3 do artigo 92º
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação.
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A fim de saber se o cônjuge de membro do
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – Está em causa a ocorrência em que um indivíduo, a pretexto
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 52/2021 de 9 de março Sumário: Estabelece os níveis
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, consubstancia um
Portaria n.º 39/2021 de 22 de fevereiro Sumário: Determina o procedimento
IRC – Despesas não documentadas.
Relator: FRANCISCO MATOS
I- Formulado um pedido ilíquido o juiz não pode, sob pena de
Decreto-Lei n.º 12/2021 de 9 de fevereiro Sumário: Assegura a
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
O prazo de seis meses de extinção do direito de queixa previsto
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: LUÍS CRAVO
I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o