1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1997-05-14só sumário

   97-0110

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 268/97.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • TAXA
   • DÍVIDA AO ESTADO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • GOVERNO
   • TRIBUNAIS
2. TCONST1997-05-14só sumário

   97-0110

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 268/97.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • TAXA
   • DÍVIDA AO ESTADO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • GOVERNO
   • TRIBUNAIS
3. TCONST1996-05-22só sumário

   96-0287

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Declarada inconstitucional, com força obrigatoria, a norma em causa, apenas ha que

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
4. TCONST1994-11-22só sumário

   92-0624

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - E de julgar deserto o recurso por ser equivalente a falta

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESERÇÃO DE RECURSO
   • ALEGAÇÕES
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
5. TCONST1994-09-27só sumário

   92-0778

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - O regime introduzido pelo artigo 193 do entretanto revogado Codigo de

   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TCONST1994-07-14só sumário

   92-0777

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - O Decreto-Lei n. 287/93, de 20 de Agosto, que transformou

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • EXECUÇÃO FISCAL
7. TCONST1994-07-14só sumário

   92-0626

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - A atribuição aos Tribunais Tributarios de competencia para proceder a cobrança

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
8. TCONST1993-06-08só sumário

   93-0328

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes dos Acordãos 331/92 e 353/92, acrescentando que

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
9. TCONST1993-06-08só sumário

   93-0323

   Relator: MESSIAS BENTO

   Remete para os fundamentos do acordão n. 331/92.

   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
10. TCONST1993-03-02só sumário

    93-0076

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
11. TCONST1992-12-17só sumário

    92-0242

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, IIs

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
12. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0272

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
13. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0422

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
14. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0485

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
15. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0471

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
16. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0522

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
17. TCONST1992-12-15só sumário

    91-0506

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
18. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0616

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
19. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0487

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
20. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0292

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL